DOE 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº158 | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2026 21

PORTARIA NÚMERO PORTARIA: 0503/2026 Dt. Portaria: 24/08/2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previsto de acordo com o artigo 1º e art. 12º, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024 e a classe II do anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de AGOSTO/2026, processo nº43022.009515/2026-77.

Fortaleza, 24 de agosto de 2026.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2020 NUP: 43022.008008/2026-16**

IG 1472527000 I – ESPÉCIE: DÉCIMO OITAVO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA R. FURLANI ENGENHARIA LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o Nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, matrícula funcional nº 01401211, com endereço funcional na sede da SOP/CE; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, IV – CONTRATADA: R. FURLANI ENGENHARIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 09.496.357/0001-87, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr. RUBEN SÉRGIO FURLANI, brasileiro, com documentos insertos no NUP 43022.008008/2026-16, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores; V – ENDEREÇO: Av. Juscelino Kubitscheck, nº. 4001 – Gal/Esc, bairro Passaré, CEP: 60.861-635, Fortaleza/Ce; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei Nº 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo Nº 43022.008008/2026-16, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o Contrato nº 027/2020, seus aditivos anteriores, bem como com o art. 57, § 1º, incisos I, IV e VI da Lei Federal nº 8.666/93 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, referente ao Contrato nº 027/2020; IX – VALOR: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 04/04/2027; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII – DATA DA ASSINATURA: 21/08/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP/CE) e RUBEN SÉRGIO FURLANI (REPRESENTANTE DA CONTRATADA). José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº038/2024 NUP: 43022.007895/2026-13

IG 1472320000 I – ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E O CONSÓRCIO MACIEL/COSAMPA SANTA QUITÉRIA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o Nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, matrícula funcional nº 01401211, com endereço profissional na SOP/ CE; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, Nº 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO MACIEL/ COSAMPA SANTA QUITÉRIA ., inscrito no CNPJ sob o nº 56.093.120.0001-35, neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO VILLIAN PINHEIRO, brasileiro, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores; V – ENDEREÇO: R JORN. ANTONIO PONTES TAVARES 1047 LOTE 1, 2, 3 E 4, QUADRA 16 CAJAZEIRAS – FORTALEZA-CE. CEP 60864-590;VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei Nº 16.880, de 22/05/2019, no disposto no NUP supramencionado, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 038/2024, bem como com o art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, art. 55, da Lei nº. 9.784/1999 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de execução do contrato nº 038/2024, cujo objeto consiste na Execução dos Serviços de Manutenção / Conservação da Malha Viária e Aeroviária do Distrito Operacional da SOP em Santa Quitéria, por mais 346 (trezentos e quarenta e seis) dias corridos; CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR GLOBAL E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 3.1.O valor estimado para o período a ser prorrogado do presente contrato é de R$ 29.656.142,47 (vinte e nove milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil, cento e quarenta e dois reais e quarenta e sete centavos). Os serviços deste contrato, para o prazo prorrogado, serão pagos com os recursos da seguinte dotação orçamentária: Classificação funcional: 43200007.26.782.261.11623 – Conservação e Manutenção de Rodovias; Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros/ Pessoa Jurídica; Regiões: 12 – Sertão Central; Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; 750 – CIDE; 704 – Royalties e 700 – Recursos Diretamente Arrecadados; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 29.656.142,47 (vinte e nove milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil, cento e quarenta e dois reais e quarenta e sete centavos; X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII – DATA DA ASSINATURA: 20/08/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP/CE) e FRANCISCO VILLIAN PINHEIRO(Representante do CONSÓRCIO).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº058/2024 NUP: 43022.008745/2026-19**

IG 1468428000

I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/204/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP E A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na SOP/CE; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, Nº 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE , inscrita no CNPJ nº 03.773.788/0001-67, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu Presidente Sr. HUGO SANTANA DE FIGUEIRÊDO JUNIOR, portador do CPF nº 074.XXX.XXX-70, e seu Diretor Comercial Sr. PABLO DE MELLO E SILVA DE CARVALHO, portador do CPF nº.696..-00, com endereço profissional na sede da ETICE; V – ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220, São João do Tauape, Fortaleza-CE, CEP 60130-240; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 106 e 107, c/c Art. 94 da Lei Federal nº 14.133/21. Prestação de Serviço de Natureza Contínua. Lei Estadual nº 16.727/2018 – Lei do Programa Hub de Tecnologia da Informação e Comunicação – HTIC; e demais legislações estaduais pertinentes, de acordo com o Processo Administrativo em epígrafe, tudo parte integrante do presente Termo, independente de transcrição; VIII – OBJETO: O presente Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 058/2024/SOP, por mais 12 (doze) meses, a contar de 03/10/2026, findando em 03/10/2027; CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR GLOBAL E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 2.1.O valor global deste contrato é de R$ 1.068.082,16 (um milhão, sessenta e oito mil, oitenta e dois reais e dezesseis centavos); 2.2.Os serviços deste contrato, em seu período prorrogado, serão pagos com os recursos da seguinte dotação orçamentária: Classificação funcional: 43200007.26.122.421.20316 – Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - SOP; Elemento de Despesa: 339140 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação / Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e 700 / 070 – Recursos Diretamente Arrecadados. IX – VALOR DO ADITIVO: