DOE 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº158 | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2026

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Nome do agente cultural: CNPJ Endereço: Representante Legal: CPF:

CASA DE VOVÓ DEDÉ 69.726.693/0001-09 RUA JERÔNIMO DE ALBUQUERQUE, 445, BARRA DO CEARÁ, FORTALEZA/CE LIANA ALBUQUERQUE BARBOSA GADELHA *.556.063-

RESOLVEM celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no Edital Mecenas do Ceará 2025, na Lei Estadual nº 18.012/2022, nas disposições do Termo de Mecenato nº 037/2026 e no processo administrativo acima epigrafado. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, promover a alteração da CLÁUSULA PRIMEIRA - DADOS DO PROJETO, VALOR E VIGÊNCIA do Termo de Mecenato nº037/2026 , com o acréscimo de R$ 83.082,54 (oitenta e três mil, oitenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos) ao valor inicialmente captado, conforme novo Plano de Trabalho, parte integrante deste aditivo, passando o valor total captado do instrumento supramencionado para R$ 513.082,54 (quinhentos e treze mil, oitenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos). DA ALTERAÇÃO: Em razão do presente Termo Aditivo, fica alterada a cláusula primeira, que passa a vigorar conforme a seguir:

EDITAL: EDITAL MECENAS DO CEARÁ 2025 PROJETO INCENTIVADO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DA CASA DE VOVÓ DEDÉ 2026-2027

Companhia Energética do Ceará - R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) - CNPJ nº: 07.047.251/0001-70 DURAMETAL LTDA - R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) - CNPJ nº 07.041.007/0001-09 CONTRIBUINTE(S) INCENTIVADOR(ES): ARCELORMITTAL PECÉM S.A. - R$ 90.000,00 (noventa mil reais) - CNPJ nº 09.509.535/0001-67 M DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA DE COMÉRCIO DE ALIMENTOS - R$ 83.082,54 (oitenta e três mil, oitenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos) - CNPJ nº 07.206.816/0028-35 MODALIDADE DE CAPTAÇÃO: DOAÇÃO (100%) ÁREA CULTURAL: Conforme item 2.2, alínea g), do EDITAL MECENAS DO CEARÁ 2025: “Outras a exemplo de áreas técnicas, artes integradas (projetos que contemplem mais de uma linguagem artística), arte e cultura digital, moda, etc.;” VALOR AUTORIZADO PELA CEIC: R$ 655.190,00 (seiscentos e cinquenta e cinco mil, cento e noventa reais) VALOR CAPTADO: R$ 513.082,54 (quinhentos e treze mil, oitenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da última assinatura do presente Termo. FISCAL: João Igor Almeida de Lima / Matrícula: 3000032-3 / Cargo: Analista de Gestão Cultural

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 20 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS:

Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ CASA DE VOVÓ DEDÉ REPRESENTANTE LEGAL: Liana Albuquerque Barbosa Gadelha AGENTE CULTURAL Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE MECENATO Nº045/2026

NUP: 27001.003719/2026-96

TERMO DE MECENATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT/CE, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT/CE, CNPJ nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, CEP 60.030-000, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e o(a):

Nome do agente cultural: INSTITUTO MUSEU DO SERTÃO CNPJ: 44.380.165/0001-01 Endereço: SÍTIO VOVÓ ZIZI, 100, LOC TREME ZONA RURAL, CAJAZEIRAS, MADALENA/CE Representante Legal: ANATECIA LIMA FERREIRA CPF: *.456.233-

Devidamente cadastrado(a) no Mapa Cultural, sendo os dados lá contidos, complementares ao presente termo, doravante denominado(a) AGENTE CULTURAL, RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE MECENATO, que passa a ser regido pelas seguintes cláusulas: DADOS DO PROJETO, VALOR E VIGÊNCIA: EDITAL: EDITAL MECENAS DO CEARÁ 2025 PROJETO INCENTIVADO: “MUSEU NA ESCOLA, ESCOLA NO MUSEU” – AÇÕES DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL DO MUSEU DO SERTÃO” CONTRIBUINTE(S) INCENTIVADOR(ES): Companhia Energética do Ceará - CNPJ nº: 07.047.251/0001-70 - R$ 100.000,00 (cem mil reais) MODALIDADE CAPTAÇÃO: DOAÇÃO(100%) ÁREA CULTURAL: Conforme item 2.2, alínea f), do EDITAL MECENAS DO CEARÁ 2025: “Patrimônio Cultural – patrimônio histórico material e imaterial, cultura alimentar, cultura popular, patrimônio arquitetônico, patrimônio arqueológico, bibliotecas, museus, arquivos e outros acervos; ” VALOR AUTORIZADO PELA CEIC: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) VALOR CAPTADO: R$ 100.000,00 (cem mil reais) VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da última assinatura do presente Termo. FISCAL: Carla Gardênia Oliveira Sousa / Matrícula: 3000958-4 / Cargo: Analista de Gestão Cultural

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE MECENATO fundamenta-se nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, bem como na Lei n° 18.012, de 01 de abril de 2022, e, no que couber, na Instrução Normativa SECULT nº 02/2025. Esse termo se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. DO OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO DE MECENATO o fomento às atividades culturais ao projeto incentivado intitulado ““MUSEU NA ESCOLA, ESCOLA NO MUSEU” – AÇÕES DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL DO MUSEU DO SERTÃO” , selecionado no EDITAL MECENAS DO CEARÁ 2025 por meio da renúncia fiscal, no qual os contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incentivam projetos culturais mediante doação ou investimento, deduzindo o percentual legal do imposto devido no limite de até 2% (dois por cento) do ICMS a ser recolhido mensalmente, a projeto cultural aprovado em Edital de Chamada Pública, com foco no desenvolvimento sociocultural do Estado, na promoção da cidadania cultural, na transmissão de saberes e na sustentabilidade econômica. O Projeto Cultural, Plano de Trabalho e outros anexos integram este termo independentemente de transcrição. DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza – Ceará para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente TERMO DE MECENATO. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 21 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: Rafael Cordeiro Felismino

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

INSTITUTO MUSEU DO SERTÃO REPRESENTANTE LEGAL: Anatecia Lima Ferreira AGENTE CULTURAL

Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE MECENATO Nº048/2026

NUP: 27001.003504/2026-75

TERMO DE MECENATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT/CE, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT/CE, CNPJ nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, CEP 60.030-000, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e o(a):