DOMCE 27/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4040

Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 24 dias do mês de agosto, do ano de 2026.

JAIME VERAS SILVA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Leandro de Sousa Costa Código Identificador: FBB0602D

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA EDITAL Nº 006-2026-SECULT - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA MAESTRO DA BANDA DE MÚSICA DE BARROQUINHA-CE

O Município de Barroquinha, Ceará, através da Secretaria Municipal da Cultura, neste ato representado pelo Secretário de Cultura o sr. Thales Ferreira Rocha Soares, torna público que estão abertas as inscrições objetivando selecionar maestro para compor a BANDA DE MÚSICA DE BARROQUINHA - CE, nos termos da Lei Municipal n° 693/2024 de 12 de março de 2024.

1- DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1- O Processo Seletivo será realizado pela Secretaria Municipal da Cultura. O Cronograma das etapas da Seleção consta no Anexo I deste Edital.

2DOS RECURSOS FINANCEIROS E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

2.1 O recurso financeiro para a Banda de Música de Barroquinha – Recursos próprios.

DAS VAGAS:

3.2- Maestro. VAGAS – 01 (uma).

DA INSCRIÇÃO

4.1- As inscrições serão realizadas de forma presencial.

4.1.1- As inscrições presenciais serão realizadas na Secretaria Municipal da Cultura, localizada na Av. Maria Diamantina Veras, 1074, centro, Barroquinha -CE.

4.2- As inscrições poderão ser feitas a partir do dia 26/08/2026 até o dia 28/08/2026 das 8h as 14h.

REQUISITOS

5.1- Ter 18 anos ou mais, a contar da data de publicação desse edital 5.3- Comprovar notório saber musical através do currículo contendo documentação comprobatório do mesmo (declarações e/ou certificados na área de atuação) de acordo com o Anexo III 5.4- Disponibilidade de tempo para desenvolver as atividades musicais como instrutor no ensino de música;

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS NO ATO DA INSCRIÇÃO:

6.1- Cópia do CPF e RG;

6.2- Comprovante de residência (serão aceitos comprovantes de residência, conta de energia, água, internet, fatura de cartão, ou contrato de aluguel)

6.3- Ficha de inscrição com foto 3x4 preenchida e assinada Anexo II; 6.4- Currículo documentado de Maestro de acordo com a tabela do item, 8.3. Anexo III.

DA VERACIDADE E INDEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES:

7.1- A declaração falsa ou inexata dos dados constantes nos documentos de inscrição, determinará o cancelamento e a anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época, sujeitando- se o requerente à ação penal.

7.2-As inscrições que não satisfizerem as exigências contidas neste Edital serão indeferidas por ato da Secretaria Municipal da Cultura, constando o motivo do indeferimento anexado na documentação do candidato.

DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO;

8.1- Os candidatos passarão por avaliação de títulos.

8.2- A avaliação será realizada pela Comissão de Seleção, que será nomeada por Portaria.

8.3- A classificação dos candidatos será obtida após análise da ―Inscrição, Avaliação do Curriculum Vitae de acordo com a tabela abaixo, com documentação comprobatória‖ de caráter classificatório ou eliminatório caso a documentação de inscrição esteja incompleta;

9- DOS RECURSOS

9.1Os candidatos protocolarão seus recursos através de preenchimento da ficha de recursos disponível no Anexo IV deste Edital, e deverão entregar na Secretaria Municipal da Cultura de Barroquinha, de acordo com o cronograma.

9.2- Os recursos serão analisados pela Comissão de Seleção, anexando resposta na documentação dos candidatos dentro dos prazos previsto neste edital.

9.3Respeitada a Classificação dos Candidatos Selecionados, nos limites de vagas estabelecidas neste Edital, os demais candidatos serão considerados classificáveis, considerando o interesse e carência da Administração Pública, poderão ser convocados, obedecendo rigorosamente a ordem final de classificação.

9.4Em caso de empate do resultado final será considerado os critérios de acordo com a ordem abaixo:

1-Maior Idade

2-Maior tempo de experiência em Banda de Música de acordo com o currículo documentado entregue pelo candidato no ato da inscrição.

10-DA BOLSA AUXÍLIO;

10.1- Após assinatura do Termo de Compromisso/Cooperação Técnica será concedida Bolsa-Auxílio no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) ao maestro, mensalmente de acordo com a Lei Municipal n° 693/2024 de 12 de março de 2024.

10.2- Poderá perder a bolsa o maestro, que não satisfazer as condições necessárias ao cargo, ou não desempenhar a sua função com maestria. 10.3- A data de assinatura do Termo de Compromisso será definida e divulgada após o resultado final no Site da Prefeitura de Barroquinha. 10.4- O candidato que não atender à convocação de que trata o ANEXO I, será automaticamente desclassificado, sendo convocado o próximo candidato classificável.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1- Os candidatos deverão manter atualizado seu endereço e telefones para contato.

11.2- O instrutor musical deverá respeitar e cumprir a carga horária semanal disposta na Lei Municipal n° 693/2024 de 12 de março de 2024 e no Regimento Interno da Escola de Música.

11.3- O candidato ao realizar sua inscrição neste processo seletivo concorda integralmente com todas as normas estabelecidas neste Edital.

11.4- O processo seletivo anunciado neste Edital tem validade de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, por ato normativo do Secretário Municipal da Cultura.

11.5- Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção.

Barroquinha/CE, em 25 de Agosto de 2026.

THALES FERREIRA ROCHA SOARES

Secretário Municipal da Cultura de Barroquinha-CE

ANEXO I

CRONOGRAMA

I– PERÍODO DE INSCRIÇÃO: 26/08/2026 até o dia 28/08/2026 das 8h as 14h na Secretaria Municipal da Cultura; II - ANÁLISE CURRICULAR: 31/08/2026 até o dia 03/09/2026 ; III– RESULTADO PRELIMINAR: 04/09/2026 divulgado no site da Prefeitura Municipal de Barroquinha.

IV– PRAZO PARA RECURSO: 07/09/2026 das 8h as 14h na Secretaria Municipal da Cultura

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