DOMCE 27/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4040

V- RESULTADO DO RECURSO: 08/09/2026 divulgado no site da Prefeitura Municipal de Barroquinha.

VI– RESULTADO FINAL: 09/09/2026 divulgado no site da Prefeitura Municipal de Barroquinha.

Caso não seja protocolado nenhum o recurso ao resultado preliminar, o resultado final será divulgado dia 08/09/2026 a partir das 10h.

Publicado por:

Francisco Leandro de Sousa Costa Código Identificador: C95B598C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO PORTARIA DE DIÁRIA Nº 260825.001/2026

PORTARIA Nº 260825.001/2026

O SECRETÁRIO DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO DE CAMPOS SALES, ESTADO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 623/2019.

Resolve:

Conceder a MIRTIS RAFAELA DA SILVA ocupante do cargo Formadora da Educação Infantil, para deslocar-se à cidade de Fortaleza (CE), nos dias 08/09/2026 e 09/09/2026, para participar do II Seminário de Práticas Pedagógicas na Educação Infantil com Qualidade e Equidade, que acontecerá no Hotel Praia, localizado na Av. Monsenhor Tabosa, nº 740, ficando atribuído o(a) servidor(a) 2,0 diária(s) no valor unitário de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), perfazendo um total de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) devendo as despesas correr a conta do orçamento vigente.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Campos Sales (CE), 25 de agosto de 2026.

HILDEFRAN JURUMENHA ALENCAR RIBEIRO

Secretário de Políticas Para a Educação

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: BFF9E4E7

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO PORTARIA N° 260825.001/2026

PORTARIA N° 260825.001/2026

EMENTA: DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DA PROVA DE CONCEITO (POC) DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 072701/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, SR. HILDEFRAN ALENCAR JURUMENHA RIBEIRO, ordenador de despesas do fundo municipal de educação, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, e considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente no Edital do Pregão Eletrônico nº 072701/2026, no respectivo Termo de Referência (Anexo I) e no Anexo II (Planilha de Critérios de Avaliação da Prova de Conceito).

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Especial de Avaliação da Prova de Conceito (POC) do Pregão Eletrônico nº 072701/2026, Processo Administrativo nº YBFZL8946XZHP7, responsável pela condução, acompanhamento e análise da solução

tecnológica de gerenciamento e controle informatizado da frota de veículos do Município de Campos Sales/CE:

I – LUIS RENATO PEREIRA, Fiscal de contratos, matrícula nº 1207389 – Presidente;

II – CICERO RAVENLEN DOS SANTOS SILVA, chefe de serviço- Das 3 , matrícula nº 1206373 - Membro.

Art. 2º – Compete à Comissão Especial de Avaliação da Prova de Conceito:

I – conduzir os procedimentos da Prova de Conceito na forma do item 13 do Edital, do Termo de Referência e do Anexo II;

II – avaliar objetivamente a solução apresentada pela licitante classificada, verificando o atendimento aos requisitos classificados como críticos e obrigatórios, nos módulos de Telemetria, Gestão de Abastecimento e Gestão de Manutenção, segundo a sistemática "atende/não atende" prevista no Anexo II;

III – conferir a integração entre os módulos de telemetria com periféricos, de intermediação financeira e controle de abastecimento e de gestão da manutenção, bem como a operacionalidade da rede de estabelecimentos credenciados;

IV – Registrar os trabalhos de avaliação, com o registro das evidências e do resultado de cada requisito avaliado;

V – elaborar relatório conclusivo da Prova de Conceito, com parecer fundamentado acerca da aprovação ou reprovação da solução, no prazo previsto no item 13.3.2 do Edital;

VI – dar ciência do resultado à licitante e ao Agente de Contratação do certame;

VII – decidir, de forma fundamentada, sobre eventuais dúvidas e incidentes verificados durante a avaliação, comunicando-os ao Agente de Contratação quando ultrapassarem a competência da Comissão.

Art. 3º – A Prova de Conceito tem caráter obrigatório e eliminatório, nos termos do instrumento convocatório, e o resultado desfavorável importará na desclassificação da licitante, observado o contraditório e a ampla defesa.

Art. 4º – Os membros da Comissão não poderão ter participado, direta ou indiretamente, do certame na condição de licitante, nem manter vínculo de qualquer natureza com as empresas participantes, observado o disposto no art. 9º da Lei nº 14.133/2021, sob pena de impedimento.

Art. 5º – A participação na Comissão Especial de Avaliação da Prova de Conceito não ensejará remuneração adicional, sendo o exercício das funções considerado de relevante interesse público, na forma da legislação aplicável.

Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE - Secretaria Municipal de Políticas Para a Educação, aos 25 (vinte e cinco) do mês de agosto de 2026 (dois mil e vinte e seis).

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

HILDEFRAN ALENCAR JURUMENHA RIBEIRO Secretário Municipal de Políticas para a Educação

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: 5972BABF

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO 011/2026

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