DOMCE 27/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4040

O Chefe de Gabinete do Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 1º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o Município e o Sr. SILVANO HERMOGENES PONTES FEITOSA , como a seguir discrimina.

FUNDAMENTO LEGAL : Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e alteração do valor mensal do contrato n° 202504030001, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE.

DECRETO N° 0116, DE 25 DE AGOSTO DE 2026.

Altera a composição do Comitê Municipal Intersetorial da Primeira Infância, vinculado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Croatá/CE, criado pelo Decreto Municipal n. 045/2025, de 17 de março de 2025, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ, no uso de suas atribuições conferidas em Lei, com base no artigo 91, XII da Lei Orgânica do Município de Croatá/CE;

VALIDADE: 03 de ABRIL de 2027.

CHOROZINHO-CE, 01 DE ABRIL DE 2026

IGOR DA SILVA ALBANO Chefe de Gabinete

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: 3D50108D

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL

Referente ao contrato n.º: 001.2021.11.25.074 – CP - SPDU.

O Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano do Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 10º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o Município e a Empresa , PRIME CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO EIRELI , cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE, NAS RUAS: RUA PRINCIPAL DO BAIRRO CIDADE NOVA; SDO 01, SDO 02, SDO 03 E SDO 04 NO DISTRITO DE TRIÂNGULO; SDO 01, SDO 02 E SDO 03 NO DISTRITO DE TOURADA; SDO 01 E SDO 02 NA LOCALIDADE DE SÍTIO ALBANO E SDO 01, SDO 02, SDO 03 E SDO 04 NO BAIRRO LEIRÕES. CONVÊNIO Nº 99/2021. MAPP - 997) , como a seguir discrimina.

Fundamento Legal : Art. 65, Inciso I, alínea ―b‖ da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Objeto: O presente Aditivo tem por objeto o replanilhamento dos serviços com vista a proporcionar uma melhor adequação técnica ao seu objeto, com acréscimos de serviços, alterando o valor contratado inicialmente pactuado.

CHOROZINHO-CE, 31 DE JULHO DE 2026

ANTONIO GARCIA LIMA FILHO

Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: F9E89C0F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

GABINETE

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, VINCULADO À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE, CRIADO PELO DECRETO MUNICIPAL N. 045/2025, DE 17 DE MARÇO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI

CONSIDERANDO a necessidade de promover a articulação de políticas públicas voltadas à primeira infância, com vistas à garantia dos direitos da criança;

CONSIDERANDO a importância de uma atuação intersetorial entre as diversas secretarias municipais e demais órgãos e entidades envolvidas na formulação e execução de ações voltadas ao desenvolvimento integral da criança;

CONSIDERANDO os preceitos estabelecidos no Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016), que reforçam a importância de políticas integradas para a primeira infância;

DECRETA:

Art. 1° . O artigo 1º do Decreto Municipal n. 045/2025, de 17 de março de 2025, passará a ter a seguinte redação:

“Art. 1° . Fica criado o COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA do Município de Croatá, vinculado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, de caráter intersetorial, com a finalidade de assegurar a articulação das ações voltadas à proteção e à promoção dos direitos das crianças, garantida a participação social por meio dos conselhos de direitos com a seguinte composição:

I - Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social:

a) Titular: Mikelly Araújo de Oliveira; b) Suplente: Ana Márcia Rodrigues;

II - Secretaria de Educação:

a) Titular: Ismaelly Paiva Oliveira; b) Suplente: Aurinete Rodrigues Feitosa;

III - Secretaria de Saúde:

a) Titular: Eliane Alves Cordeiro; b) Suplente: Sthephanny Rodrigues Barbosa Soares;

IV - Secretaria de Cultura:

a) Titular: Natália Alexandre Costa; b) Suplente: Antônia Maria de Lima Oliveira;

V - Conselho Tutelar:

a) Titular: Francisco Ernando Camelo Sales; b) Suplente: Francimar Oliveira Chaves Paes;

VI - Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes:

a) Titular: Maria do Socorro Nobre Ribeiro; b) Suplente: Pedro Ivo Bezerra Oliveira;

VII - Comunidade de Remanescentes Quilombolas:

a) Titular: Márcia Laísa dos Santos; b) Suplente: Antoniza Mateus dos Santos;

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