DOMCE 27/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 27 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4040
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO EDITAL DE NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO Nº 014/2026
EDITAL DE NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO Nº 014/2026 CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 003/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ ,
no uso de suas atribuições legais, NOMEIA E CONVOCA o cidadão abaixo relacionado, no cargo indicado do quadro de servidores municipais, conforme aprovação em Concurso Público - Edital nº 003/2024, conforme Decisão Judicial proferida nos Processos nº 3000820-25.2025.8.06.0300 , que concedeu a medida liminar, determinando a imediata nomeação da candidata classificada, observadas as seguintes condições:
| POS. | INSCRIÇÃO | NOME | CARGO |
|---|---|---|---|
| 3º | 000647000836 | MARIA DO CARMO TEOTONIO DE FREITAS |
PEDAGOGO EDUCAÇÃO INFANTIL - PEB - EDUCAÇÃO INFANTIL - MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO - MONTENEGRO |
É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao que for publicado ou divulgado.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
O não comparecimento nas datas e horários estabelecidos neste Edital, assim como a não apresentação de qualquer um dos documentos ou exames médicos pré-admissionais exigidos, implicará na desistência do candidato e na sua desclassificação do concurso público, podendo o Poder Executivo convocar os candidatos imediatos posteriores, obedecendo à ordem de classificação.
As ocorrências não previstas nesta Convocação, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos pela Comissão do Concurso. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS/CE , em 26 de agosto de 2026.
JOSÉ EDSONRIVA SOUZA CUNHA Prefeito Municipal
Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: B3AE9C93
DA ENTREGA DE DOCUMENTOS
Fica convocada a candidata nomeada a comparecer no dia 31 de agosto de 2026, no horário das 08h às 13h , ao Setor de Recursos Humanos, localizado no Centro Administrativo Cândido Lavor, situado na Rodovia Jucás/Saboeiro – CE-284, nº 1212, Bairro Sagrada Família, Jucás/CE, para fins de apresentação e entrega dos documentos exigidos no item 9 do Capítulo XIII do Edital do Concurso Público nº 003/2024.
Os documentos deverão ser apresentados, original e respectiva cópia, em tamanho real, legível, sem rasuras ou corretivos.
A apresentação dos documentos deverá ser realizada exclusivamente de forma presencial, não havendo o upload dos documentos. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento acarretará o não cumprimento da exigência do item 1, deste Edital. Por ordem de chegada dos candidatos serão distribuídas senhas limitadas à capacidade de atendimento do setor competente.
DA INSPEÇÃO MÉDICA OFICIAL
Fica convocada a candidata nomeada a comparecer à inspeção médica oficial, no dia 03/09/2026, a partir das 09:00h , no UBS Valmir Xavier fica localizada na Rua do Campo, Sagrada Família, em Jucás, Ceará , munido de documentos de identificação, bem como dos resultados/laudos dos seguintes exames, realizados às suas expensas, para fins de avaliação da aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, sob pena de renúncia tácita do classificado convocado e, consequentemente, perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, ficando o Município de Jucás autorizado a convocar outros classificados e aprovados no referido Concurso Público em sua substituição, obedecendo à ordem legal, munido dos exames previstos no item 9.1 do Capítulo XIII do Edital do Concurso Público nº 003/2024
Não serão admitidos os exames médicos exigidos que tenham sido realizados há mais de 90 (noventa) dias. Por ordem de chegada dos candidatos serão distribuídas senhas.
DA CONVOCAÇÃO PARA POSSE
Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de documentação e exames médicos pré-admissionais, conforme itens ―1‖ e ―2‖ deste Edital, para preenchimento de vaga efetiva constante do quadro da Prefeitura Municipal de Jucás-CE, os candidatos nomeados ficam CONVOCADOS para solenidade de POSSE a ser realizada no dia 08 de setembro de 2026, às 10:00h , no Centro Administrativo Cândido Lavor, situado na Rodovia Jucás/Saboeiro – CE-284, nº 1212, Bairro Sagrada Família, Jucás/CE.
DA PUBLICAÇÃO
O presente Edital será publicado no site oficial da Prefeitura Municipal de Jucás (https://jucas.ce.gov.br/concursoseselecoes/), bem como no diário oficial, atendendo a necessidade e conveniência da Administração Pública Municipal.
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
No uso das atribuições que me foram delegadas ADJUDICO o objeto ao vencedor e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1908.02/2026 - SEMAS - DL.
VENCEDOR(A): VITORIA MARIA DE CARVALHO SEVERO,
inscrita no CPF nº 603.410.723-70, Residente e domiciliada em Madalena-Ce., na Rua José Patrício Nogueira, nº 07 – Bairro – Pinhos - CEP 63.860-000.
VALOR GLOBAL: R$ 18.959,00 (dezoito mil, novecentos e cinquenta e nove reais).
Objeto: Contratação de profissional Nutricionista, devidamente habilitado junto ao Conselho Regional de Nutrição (CRN), para prestação de serviços técnicos especializados destinados ao planejamento, coordenação, acompanhamento, assessoramento e execução de ações de alimentação e nutrição no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Madalena-CE, compreendendo o atendimento aos Programas, Projetos e Serviços socioassistenciais, bem como suporte técnico necessário à implantação, estruturação e fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN no âmbito municipal, em conformidade com a Lei Federal nº 11.346/2006 (LOSAN), a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e demais normas aplicáveis.
Relata-se nos autos que a participante declarada vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a única proposta apresentada.
Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências:
I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência.
II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária. III – Após, à área responsável pelas publicações para demais divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.
IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente
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