Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 27/08/2026 · pág. 63

DOMCE 27/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4040

Palhano-CE, 26 de Agosto de 2026.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: DBD4D292

Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/08/2026, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria de nº 2024.02.01009 de 01/02/2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Palhano-CE, 26 de Agosto de 2026.

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2026.08.26-008/GABPREF

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO

O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, JOSÉ LUCIANO SILVA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Palhano, em especial o art. 72, inciso XXIV,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a Senhora MARIA GORETE FERREIRA DE SOUSA, portadora do CPF nº 739.606.833-91, para exercer a função de DIRETORA ESCOLAR, com lotação no CEI ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA BARROS no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão por conta de quem autorizou;

Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal;

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Palhano-CE, 26 de Agosto de 2026.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 11BCABD2

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2026.08.26-009/GABPREF

JOSÉ LUCIANO SILVA

Prefeito Municipal de Palhano

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 6031CACF

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PENAFORTE, CEARÁ, EM 21 DE AGOSTO DE 2026

Ilma. Sra.

Cícera Maria Rocha de Oliveira Professora Mat. 000178

Nesta.

Senhora Professora,

Pela presente e na melhor forma de direito fica Vossa Senhoria NOTIFICADA que nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2026 instaurado para apuração de possíveis infrações funcionais que lhe foram atribuídas, foi designado o dia 31/08/2026 às 14h , para o seu interrogatório.

O ato será na sala da Procuradoria Geral do Município, no Paço Municipal.

Comunico também que na forma prevista no artigo 157 do Estatuto do Servidor lhe é assegurado o direito de ser acompanhada por advogado, com procuração nos autos.

Atenciosamente,

ADRIANO JUVENAL DE LIMA Presidente da Comissão

Publicado por:

Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador: 0A6806C1

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO

O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, JOSÉ LUCIANO SILVA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Palhano, em especial o art. 72, inciso XXIV,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a Senhora MARISA PEDRO DA SILVA, portadora do CPF nº 807.195.623-68, para exercer a função de DIRETORA ESCOLAR, com lotação na EEFTI MATEUS SONRINHO - JUREMA no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão por conta de quem autorizou;

Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal;

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 816, DE 26 DE AGOSTO DE 2026.

Institui o dia municipal das religiões de matrizes africanas no âmbito do Município de Pindoretama e sua inserção ao calendário oficial de eventos пo município e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO CEARÁ, faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal das Religiões de Matrizes Africanas , a ser celebrado anualmente no dia 21 de março , passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Pindoretama.

Art. 2° O Dia Municipal das Religiões de Matrizes Africanas tem como objetivos:

I – promover o respeito à liberdade religiosa e à diversidade de crenças;