DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 162, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA ORIENTAL, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, alterada pela Portaria - C Ex nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022, Portaria - C Ex nº 2.647, de 19 de março de 2026 e Portaria - DGP/C Ex nº 581, de 10 de junho de 2026, resolve:

PRORROGAR, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085787563-7) AMILTON LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA, Prec-CP: 96 1711365, no 8º Batalhão de Suprimento de Selva (Belém/PA), para função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Instrutor e Condutor de Embarcação Fluvial, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de setembro de 2026.

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA ORIENTAL, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, alterada pela Portaria - C Ex nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022, Portaria - C Ex nº 2.647, de 19 de março de 2026 e Portaria - DGP/C Ex nº 581, de 10 de junho de 2026, resolve:

EXONERAR de ofício, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085835583-7) ABRAÃO DA SILVA SARMANHO, Prec-CP: 96 1758168, do Comando da 8ª Região Militar (Belém-PA), a partir de 31 de agosto de 2026, de acordo com a alínea d), do inciso II, do art. 22, da Portaria Nr 063-Cmt Ex, de 5 de abril de 2021, da função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA ORIENTAL, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, alterada pela Portaria - C Ex nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022, Portaria - C Ex nº 2.647, de 19 de março de 2026 e Portaria - DGP/C Ex nº 581, de 10 de junho de 2026, resolve: PRORROGAR, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085760423-5) MAURO FERNANDO RAMOS DE MIRANDA, Prec-CP: 96 1881523, no 8º Batalhão de Suprimento de Selva (Belém/PA), para função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Instrutor e Condutor de Embarcação Fluvial, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de setembro de 2026.

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA ORIENTAL, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, alterada pela Portaria - C Ex nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022, Portaria - C Ex nº 2.647, de 19 de março de 2026 e Portaria - DGP/C Ex nº 581, de 10 de junho de 2026, resolve:

PRORROGAR, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 030878804-1) EDIVALDO DO NASCIMENTO SERIANO, Prec-CP: 96 1855279, no 24º BIS (São Luís/MA), para função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Administrativo da Seção de Veteranos e Pensionistas no 24º BIS (São Luís-MA), pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de setembro de 2026.

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA ORIENTAL, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, alterada pela Portaria - C Ex nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022, Portaria - C Ex nº 2.647, de 19 de março de 2026 e Portaria - DGP/C Ex nº 581, de 10 de junho de 2026, resolve: PRORROGAR, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 085861103-1) ALVARO FONSECA DE SOUZA, Prec-CP: 96 1998558, no Comando de Fronteira Amapá/34º Batalhão de Infantaria de Selva (Macapá-AP), para função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Administrativo Gestor da Área de Lazer do CFAP/34º BIS, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de setembro de 2026.

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 458DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 7º do Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, e tendo em vista o cumprimento de decisão judicial transitada em julgado, proferida nos autos do Processo nº 0004346.18.2017.4.01.3400, tramitado perante a 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:

REFORMAR DEFINITIVAMENTE O Cb PAULO RICARDO MACHADO DE FRANÇA (Idt 1102812458), com proventos integrais correspondentes ao soldo de Cb, a contar da data desta portaria, com fundamento no art. 106, inciso II c/c o art. 108, inciso V, ambos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), fazendo jus, ainda, à isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de reforma, nos termos do art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, conforme determinado na decisão judicial transitada em julgado e atestado pelo Parecer de Força Executória nº 23392/2026/PRU1R/PGU/AGU, de 13 de agosto de 2026, que reconhece a exigibilidade da obrigação judicial respectiva.

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 02 de maio de 2014, e tendo em vista o cumprimento da decisão proferida nos autos do Processo Judicial n° 1106094-66.2023.4.01.3400, da 25ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à senhora JÚLIA BARROS MARTINS, na qualidade de neta do ex-servidor civil UBIRAJARA WALTER MARTINS, ocupante do cargo de Agente de Cinefoto Microfilmagem, matrícula SIAPE nº 62531, vinculado ao Comando da 11ª Região Militar, falecido em 13 de fevereiro de 2022, aposentado, nos termos do Art. 33, § 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, e com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito do instituidor, em cumprimento ao Parecer de Força Executória nº 0 8 9 2 8 / 2 0 2 5 / P R U 1 R / P G U / AG U .

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA ORIENTAL, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, alterada pela Portaria - C Ex nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022, Portaria - C Ex nº 2.647, de 19 de março de 2026 e Portaria - DGP/C Ex nº 581, de 10 de junho de 2026, resolve:

PRORROGAR, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085863143-5) ERMES ARMANDO PEREIRA, Prec-CP: 96 1973346, na Companhia de Comando da 23ª Brigada de Infantaria de Selva (Marabá/PA), para função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Administrativo da Prefeitura Militar, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de setembro de 2026.

Gen. Ex. JOSÉ RICARDO VENDRAMIN NUNES

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 02 de maio de 2014, e tendo em vista o cumprimento da decisão proferida nos autos do Processo Judicial n° 1106094-66.2023.4.01.3400, da 25ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:

Art. Art. 1º Conceder pensão à senhora MAÍRA MAITHÉ BARROS MARTINS, na qualidade de neta do ex-servidor civil UBIRAJARA WALTER MARTINS, ocupante do cargo de Agente de Cinefoto Microfilmagem, matrícula SIAPE nº 62531, vinculado ao Comando da 11ª Região Militar, falecido em 13 de fevereiro de 2022, aposentado, nos termos do Art. 33, § 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, e com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito do instituidor, em cumprimento ao Parecer de Força Executória nº

0 8 9 2 8 / 2 0 2 5 / P R U 1 R / P G U / AG U .

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA ORIENTAL, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, alterada pela Portaria - C Ex nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022, Portaria - C Ex nº 2.647, de 19 de março de 2026 e Portaria - DGP/C Ex nº 581, de 10 de junho de 2026, resolve:

PRORROGAR, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085852623-9) MOISÉS FERNANDES DOS SANTOS, Prec-CP: 96 1836220, na Companhia de Comando da 23ª Brigada de Infantaria de Selva (Marabá/PA), para função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Administrativo Arquivista na Seção de Veteranos e Pensionistas (Marabá-PA), pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de setembro de 2026.

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA ORIENTAL, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, alterada pela Portaria - C Ex nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022, Portaria - C Ex nº 2.647, de 19 de março de 2026 e Portaria - DGP/C Ex nº 581, de 10 de junho de 2026, resolve: PRORROGAR, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085889633-5) RAIMUNDO NONATO RODRIGUES SANTOS, Prec-CP: 96 1995596, no 23º Esquadrão de Cavalaria de Selva (Tucuruí/PA), para função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Administrativo na Seção de Mecânica de Viaturas Blindadas e sobre rodas, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de setembro de 2026.

Gen. Ex. JOSÉ RICARDO VENDRAMIN NUNES

O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA ORIENTAL, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, alterada pela Portaria - C Ex nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022, Portaria - C Ex nº 2.647, de 19 de março de 2026 e Portaria - DGP/C Ex nº 581, de 10 de junho de 2026, resolve:

PRORROGAR, o 3º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 0858640238) ALEXANDRE SOUZA CAPUTI, Prec-CP: 96-1886662, na 8ª Companhia de Inteligência (BelémPA), para função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Administrativo no Grupo de Apoio, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de setembro de 2026.

Gen. Ex. JOSÉ RICARDO VENDRAMIN NUNES

O COMANDANTE MILITAR DO SUL, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve: 1. EXONERAR:

1.1 a pedido, o Cel R/1 (020393004-5) RAFAEL DE ABREU FARIA, Prec CP 96 1940246, do Cmdo 3º Gpt Log (PORTO ALEGRE-RS), a partir de 30 de setembro de 2026, de acordo com o inciso I, do Art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. 1.2 de ofício, o Cap R/1 (036993283-5) ANGELO BENITES FERNANDES CALGAROTTO, Prec CP 96 1893270, do H Gu Alegrete (ALEGRETE-RS), a contar de 11 de agosto de 2026, de acordo com a letra h, do inciso II, do Art. 22, da Portaria - DGP/C Ex Nº 063, de 05 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. 2. Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e ainda, em cumprimento a Decisão Judicial proferida nos autos Nº 000039278.2006.4.01.3810/MG, NUP: 00405.048015/2022-10, com trânsito em julgado, e considerando o Parecer de Força Executória nº 00053/2026/CORESMNEMIL/PRU6R/PGU/AGU, de 03 de agosto de 2026, e o DESPACHO - DAP/DGP/C Ex nº 85/2026, de 24 de agosto de 2026, resolve: TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a contar de 17 de abril de 2006, o 2º Sgt JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (de cujus), vinculado em vida à Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª Região Militar, com a remuneração a que faz jus, observado o art. 12 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Gen. Bda. LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

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