DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 162, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de outubro de 2026, o Ten Cel QCO (Idt 062359254-0) RÔMULO FIGUEREDO ASSIS, do Comando da 12ª Região Militar, com a remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019. AGREGAR o referido militar, a contar da data desta Portaria, de acordo com o Inciso IV, do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen. Bda. LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de outubro de 2026, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

POSTO I D E N T I DA D E NOME OM DE ORIGEM 2º Ten QAO (043475364-6) LUCIANO BUENO DA ROCHA 6º BIM. AGREGAR os referidos militares, a contar da data desta portaria, de acordo com o Inciso IV, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen. Bda. LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de outubro de 2026, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

AGREGAR os referidos militares, a contar da data desta portaria, de acordo com o Inciso IV, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen. Bda. LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

O SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inciso III, do § 1º, do Art. 6º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR, de ofício, o Subtenente da Reserva Remunerada (011202474-0) CARLOS MARCELO ROCHA SANTOS, Prec-CP: 96 2040186, do Centro de Pagamento do Exército (Brasília-DF), a partir de 16 de agosto de 2026, de acordo com o previsto na alínea e) do Inciso II, do Art. 22, da Portaria - DGP/C Ex nº 063, de 05 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

GEN EX LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO

O ENCARREGADO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO DISTRITAL DO COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da delegação de competência contida no art. 19, inciso XVIII, da Portaria nº 316/2021, deste Comando, em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do processo nº 1001237-75.2023.4.01.3300, em trâmite na 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia, e observando o Parecer de Força Executória nº 19738/2026/PRU1R/PGU/AGU, encaminhado pelo Ofício nº 77485/2026/PRU1R/ P G U / AG U , datado de 15 de julho de 2026, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 35/2023 do Com2ºDN, referente à CT (RM2-CD) 15.0136.51 ANA LUIZA BASAÑEZ DIAS, por haver sido reformada a decisão anterior, não prevalecendo mais a determinação de manter a referida militar nas fileiras da Marinha do Brasil

Art. 2º Colocar, a CT (RM2-CD) 15.0136.51 ANA LUIZA BASAÑEZ DIAS, na situação de encostamento, prevista no art. 31, da Lei 4.375/1964 (Lei do Serviço Militar), exclusivamente para fins de tratamento médico, sem remuneração Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CF ROGÉRIO SOARES DE SOUSA

O CAPITÃO DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL , no uso da subdelegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 185/Com4ºDN, de 23 de maio de 2023, no exercício das atribuições previstas na Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997 (LESTA), e em conformidade com o disposto no art. 2.41 das Normas da Autoridade Marítima para o Serviço de Praticagem (NORMAM-311/DPC), resolve: Art. 1º Autorizar o prático REGIS CASTRO ATHAYDE (Inscrição nº 022P2001031812) a cumprir o Plano de Recuperação de Habilitação, com a finalidade de tornar-se novamente apto a compor a Escala de Rodízio Única (ERU) da Zona de Praticagem nº 01 (ZP-01), devendo participar, na condição de prático assistente, das fainas discriminadas no Anexo desta Portaria. Art. 2º Após a recuperação da habilitação, o prático deverá cumprir o número mínimo de fainas previstas para o respectivo quadrimestre, reduzido o quantitativo de manobras realizadas na condição de assistente durante o período de recuperação. Art. 3º O disposto nesta Portaria deverá ser integralmente cumprido até 31 de agosto de 2026, último dia do segundo quadrimestre do ano corrente Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), com efeitos administrativos retroativos ao dia 31 de julho de 2026

CMG ALEXANDRE BATISTA PIMENTEL

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea b inciso IX do art. 6º da Portaria nº 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos da alínea p do inciso IV do art. 50, inciso III do art. 94, inciso I do art. 115, inciso II, alínea b do § 1º e § 3º do art. 116 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:

Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, e incluir na Reserva Não Remunerada da Marinha o 2º Ten (FN) 16.0092.40 VINICIUS OLIVEIRA ARAUJO.

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), o seguinte cronograma:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte. (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL

O DIRETOR DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar "ex officio", a partir de 31AGO2025, o 2ºSG-RM1-FN-IF 85.2429.93 MANOEL MESSIAS RAMOS da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 96/2024, desta Diretoria, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos em 31 de agosto de 2025.

O DIRETOR DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1º Contratar o SO-RM1-ET-SB 82.3370.39 MARCOS DE SÁ BARRETO para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Supervisor de Recursos Financeiros, NEO 02.12.0.6, na área de administração, na Diretoria de Comunicações e Tecnologia da Informação da Marinha, sob regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 10AG O 2 0 2 5 a 09AGO2027. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos em 10 de agosto de 2025.

C. Alte. JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS

O DIRETOR DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1º Dispensar "ex officio", a partir de 10AGO2025, SO-RM1-ET-SB 82.3370.39 MARCOS DE SÁ BARRETO da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 83/2024, desta Diretoria, de acordo com o contido na subalínea VII, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos em 10 de agosto de 2025.

C. Alte. JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS

O DIRETOR DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1SI 85.9856.27 ALMIR PANTALEÃO DOS SANTOS, NEO 112.0.0.1, previsto na Port nº 87/2024, desta Diretoria, até 02AGO2027, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a fim de continuar desempenhando a tarefa de Auxiliar da Divisão de Normas do SISCOM nesta OM, por interesse da administração naval. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos em 3 de agosto de 2025.

O DIRETOR DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar o SO-RM1-AD 87.3707.43 CHARLES NEVES DA SILVA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Divisão de Intendência, NEO 02.12.0.8, na área de administração, na Diretoria de Comunicações e Tecnologia da Informação da Marinha, sob regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 28JUL2025 a 27JUL2027. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos

administrativos em 28 de julho de 2025.

O DIRETOR DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1CN 85.6045.26 ISMAEL VIANNA TORRES, NEO 231.0.0.9, previsto na Port nº 58/2023, desta Diretoria, até 04SET2027, sob o re?gime de quarenta horas de trabalho semanais, para continuar desempenhando a tarefa de Auxiliar da Divisão de Material Técnico de Telecomunicações na Diretoria de Comunicações e Tecnologia da Informação da Marinha, na área técnica, a fim de garantir a eficiência e a eficácia do processo de catalogação a ser realizado em projeto estratégico. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos em 05SET2025.

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