DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 162, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; nos termos do disposto no inciso I do art. 81 da Lei n° 6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso I do art. 1° do anexo da Portaria MB/MD nº 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve: Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 10JUL2026, de acordo com o contido na Portaria n° 864/2026, desta Diretoria, o CT (EN) 17.0526.88 RAFAEL ALVES DE ARAÚJO, por ter sido designado para realizar o Curso de Mestrado em Engenharia Elétrica, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no Rio de Janeiro - RJ, ficando adido à Diretoria de Engenharia Naval (DEN). Art. 2° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 28JUL2026, de acordo com o contido na Portaria n° 70/MB/MD/2026, do Comandante da Marinha, o CC 05.0046.16 RAFAEL RADOMAN DE OLIVEIRA, por ter sido designado para realizar os Cursos Federal Language Office, na cidade de Hürth, na Renânia do Norte, Vestfália, e Lehrgang General und Admiralstabsdienst Internacional, na Military Academy of the German Armed Force, em Hamburgo, Alemanha, ficando adido à Adidância de Defesa e Naval na República Federal da Alemanha e nos Países Baixos (AdiDefNavRPAlePBaixos). Art. 3° Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 30JUL2026, de acordo com o contido na Portaria n° 146/MB/MD/2026, do Comandante da Marinha, o CT (EN) 14.0047.12 VITOR CURADO BOTH, por ter sido designado para realizar o Curso de Mestrado em Engenharia Nuclear, na University of Michigan, em Ann Arbor, Michigan, Estados Unidos da América, ficando adido à Comissão Naval Brasileira em Washington ( C N BW ) . Art. 4° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores. Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte. JORGE JOSÉ DE MORAES RULFF

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B, da Portaria nº 57/2024, da DGPM; e nos termos do disposto no inciso III do art. 81, da Lei nº 6.880/1980, resolve: Art. 1º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem sido empossados para exercício de cargo ou emprego público permanente, estranho às suas carreiras:

• I - A partir de 15JUL2026:

• CT (EN) 09.0231.86 ÉRICK RIBAS CORRÊA.

• II - A partir de 16JUL2026:

• 1º Ten 13.0325.18 HENRIQUE CÉSAR DOS SANTOS BERNSMÜLLER.

• III - A partir de 21JUL2026:

CT (IM) 08.0081.91 JONATHAN SOUZA GONÇALVES; e CT (EN) 16.0521.11 PIETRO GIORGIO DE ALBUQUERQUE PEREIRA. IV - A partir de 29JUL2026:

CC (IM) 05.0260.91 DIOGO FIGUEIRA GAIGNOUX.

• V - A partir de 06AGO2026:

• 1º Ten (IM) 12.0472.28 EDUARDO NUNES SANTOS JUNIOR; e 1º Ten (IM) 12.0475.20 JOÃO PEDRO RODRIGUES GOMES.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte. JORGE JOSÉ DE MORAES RULFF

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da atribuição que lhe confere o contido no inciso XI, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº 57/2024, da DGPM, e de acordo com o disposto no § 3º, do art. 49, inciso III, do art. 125 e parágrafo único do art. 127, da Lei nº 6.880/1980; na alínea a, do inciso IV, do art. 13, do Decreto nº 71.500/1972; parágrafo único do art. 20 da Lei nº 3.765/1960; e na Decisão Final do Conselho de Disciplina, resolve:

Art. 1º Excluir, a bem da disciplina, a partir de 19 de agosto de 2026, o CB-RefºDT 86.9195.63 ADRIANO CARVALHO DA ROCHA, e considerá-lo isento do Serviço Militar, por ter sido julgado incapaz de permanecer na situação de inatividade em que se encontra. Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte. JORGE JOSÉ DE MORAES RULFF

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57, de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV, e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006: I) CMG (Refº) 54.0171.14 CAIO CINTRA RIBEIRO, a partir de 27/10/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.41468, da JRS1/CPMM, homologado, em 20/08/2026, pela JSD/CPMM;

II) SO-Refº-MR 49.0563.36 JOSÉ LEITE BARBOZA, a partir de 16/07/2026, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.38895, da JRS1/CPMM, homologado, em 30/07/2026, pela JSD/CPMM; III) SO-Refº-TL 54.2318.33 SILVESTRE ANTONIO NUNES, a partir de 31/12/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.39144, da JRS1/CPMM, homologado, em 06/07/2026, pela JSD/CPMM; IV) SO-Refº-ES 60.0534.37 EDMILSON GOMES BARBOSA, a partir de 22/08/2025, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.37784, da JRS/EAMCE, homologado, em 28/07/2026, pela JSD/Com3ºDN; V) SO-Refº-MR 60.0761.35 PAULO LIMA SALOMÃO, a partir de 16/09/2025, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.37775, da JRS/HNNa, homologado, em 07/07/2026, pela JSD/Com3ºDN; e VI) 3ºSG-Refº-OS 71.3153.31 REGINALDO CHAVES SILVA, a partir de 20/01/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.39321, da JRS1/CPMM, homologado, em 07/08/2026, pela JSD/CPMM. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

O CHEFE DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 30, Seção II, Capítulo VII, da Portaria AED-MD Nº 48, de 6 de janeiro de 2026, publicada na Seção 1, página 397, do Diário Oficial da União nº 4, de 7 de janeiro de 2026, resolve: HOMOLOGAR A SELEÇÃO procedida pela Escola Superior de Defesa (ESD), em conformidade com a Portaria supracitada, referente aos candidatos a seguir relacionados, para a matrícula no Curso de Economia e Planejamento de Defesa (CEPD), da ESD, sediada em Brasília/DF, a ser realizado na modalidade de ensino a distância, com duração de três semanas, no período de 11 a 27 de agosto de 2026, ficando convalidadas as atividades relativas ao Curso já realizadas até a data de publicação desta Portaria.

Alte. Esq. GUILHERME DA SILVA COSTA

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