DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 162, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

Haverá hospitalidade oferecida pelo país anfitrião, que arcará com os custos de hospedagem, alimentação e transporte local durante o período do evento. O CC (T) LUIS FERNANDO MARTINS DE ARAUJO faz jus, ainda, a uma diária nacional, referente ao seu pernoite na cidade do Rio de Janeiro/RJ, do dia 28 para 29 de setembro de 2026, onde ocorrerá a concentração e reunião preparatória da Delegação Militar Brasileira. A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 3º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60501.000249/2026-43, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do Cel Inf LUIZ FERNANDO TOLEDO LEAL, Membro do Corpo de Diretores do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM), para participar da 3ª Reunião do Corpo de Diretores do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM) 2026, que será realizada na cidade de Pretória/África do Sul, no período de 11 a 16 de outubro de 2026.

O afastamento dar-se-á no período de 9 a 17 de outubro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento das passagens aéreas, de seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e do regresso ao país, e de diárias integrais nos demais dias.

A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60330.000179/2026-32, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do Coronel QEM JORGE ALBERTO VALLE DA SILVA, Coordenador-Geral do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação, da Secretaria de Produtos de Defesa (DECTI/SEPROD), para participar da 31ª Sessão da Conferência dos Estados Partes (CSP-31) da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ), que ocorrerá no Centro de Convenções World Fórum, na cidade de Haia/Países Baixos, no período de 23 a 27 de novembro de 2026.

O afastamento dar-se-á no período de 21 a 29 de novembro de 2026, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e do regresso ao país, e diárias integrais nos demais dias.

A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando enquadrada nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

CINARA WAGNER FREDO

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 60500.000060/2022-37, resolve: DESIGNAR o Diretor do Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças, o Secretário-Adjunto e o Chefe de Gabinete da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, para sucessivamente, nesta ordem, exercerem o encargo de substitutos do Secretário, código FCE 1.17, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria SEORI/SGMD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 182, Seção 2, pág. 11, de 23 de setembro de 2022.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00845.005315/2025-78, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 26 de agosto de 2026, CLEYTON ANDERSON PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1057852, CPF nº *.756.714.-, do Cargo Comissionado Executivo, de Assistente, Código CCE-2.09, da Procuradoria Fe d e r a l Especializada junto ao INCRA, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025; no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 24 de julho de 2025, e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.063491/2026-95, resolve:

Nomear a servidora GABRIELA CAVALCANTI CUNHA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Fomento à Inclusão Produtiva Rural do Departamento de Promoção da Inclusão Produtiva Rural e Acesso à Água da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997; nº 9.533, de 17 de outubro de 2018; e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021; resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora ELLEM SARAIVA REIS, Diretora do Departamento de Operação do Cadastro Único da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministério, para participar do Primeiro Encontro Presencial da Rede de Cadastros Sociais da América Latina e do Caribe, a realizar-se na Cidade do Panamá, na República do Panamá, no período de 22 e 23 de setembro de 2026. O afastamento da servidora ocorrerá no período de 21 a 24 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.064539/2026-82.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997; nº 9.533, de 17 de outubro de 2018; e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora LUANA SIMÕES PINHEIRO, Diretora do Departamento de Economia do Cuidado da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, deste Ministério, para participar, na qualidade de palestrante, da Sessão Especial organizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, intitulada "Medições de Uso do Tempo: Desafios na Quantificação do Trabalho Doméstico Não Remunerado e de Cuidados", no âmbito do 7º Encontro da Sociedade de Economia da Família e de Gênero - GeFam, a realizar-se na cidade de Montevidéu, República Oriental do Uruguai, no período de 10 de setembro de 2026.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 9 a 11 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.064178/2026-74.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997; nº 9.533, de 17 de outubro de 2018; e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021; resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora MÁRCIA REGINA DE CARVALHO SOUZA GONÇALVES MUCHAGATA, Gerente de Projeto da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, para participar da Cúpula Global de Sistemas Alimentares Conscientes, a realizar-se na cidade de Paro, no Reino do Butão, no período de 31 de agosto a 4 de setembro de 2026. O afastamento da servidora ocorrerá no período de 28 de agosto a 7 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.062982/2026-19.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.064584/2026-37, resolve:

Exonerar, a pedido, a servidora ALANA FRENSEL DE MORAES TZELIKIS do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Apoio a Acompanhamento Legislativo, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos, deste Ministério, a contar de 19 de agosto de 2026.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025; no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 24 de julho de 2025, e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.054832/2026-31, resolve: Exonerar o servidor RICARDO DE OLIVEIRA NEMETALA do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Suporte e Apoio à Gestão de Benefícios do Departamento de Benefícios da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania deste Ministério, a contar de 24 de agosto de 2026.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.064454/2026-02, resolve:

Dispensar o servidor ALEXANDRE ARBEX VALADARES do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome deste Ministério.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE

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