DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 162, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.064454/2026-02, resolve:

Designar a servidora GISMÁLIA LUIZA PASSOS TRABUCO para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.064446/2026-58, resolve:

Designar a servidora ADRIANA OLIVEIRA E SILVA CARDOSO para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão e Controle, da Coordenação-Geral de Gestão e Controle, da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.102319/2023-23, resolve: Dispensar, a contar de 24 de agosto de 2026, JOÃO PAULO MOREIRA DE FREITAS, matrícula Siape nº 1811570, da função de Chefe da Divisão de Corregedoria da Corregedoria, deste Ministério, código FCE 1.07.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.101015/2023-49, resolve:

Dispensar, a contar de 24 de agosto de 2026, JOÃO PAULO MOREIRA DE FREITAS, matrícula Siape nº 1811570, do encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão de Corregedoria da Corregedoria, deste Ministério, código FCE 1.07.

RODRIGO ZERBONE LOUREIRO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.001335/2026-42, resolve:

Nomear LUCAS JAIME ANDRADE OLIVEIRA, CPF nº XXX.147.251-XX, para exercer o cargo de Assessor da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, deste Ministério, código CCE 2.13.

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.062499/2026-34, resolve:

Dispensar o servidor WEDERSON RUFINO DOS SANTOS do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, Código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Benefícios Assistenciais, do Departamento de Gestão de Benefícios Assistenciais, da Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais deste Ministério, a contar de 17 de agosto de 2026.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 4º, do Decreto nº 10.425, de 16 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Designar como membros do Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas - CPFG M P M E os representantes dos seguintes órgãos:

I - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:

a) Titular e Presidente: Eduardo Carlos Weaver;

b) Suplente: Bruno Leal Santos

II - Ministério da Fazenda:

• a) Titular: Elder Linton Alves de Araujo;

• b) Suplente: Hugo Carcanholo Iasco Pereira

III - Casa Civil da Presidência da República:

a) Titular: Felipe de Souza Ferreira Lobo;

• b) Suplente: Rodrigo Duarte Dourado

IV - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte:

a) Titular: Maurício Pinto Pereira Juvenal;

b) Suplente: Adriano Fonseca Seabra

Art. 2º A Secretaria-Executiva do Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas será exercida pela Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Art. 3º Fica revogada a Portaria SE/MDIC nº 200, de 10 de julho de 2026. Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.009524/2026-60, resolve: Art. 1º Designar os servidores RAILSON SOUZA COSTA, matrícula Siape nº 1449219, e PEDRO DE MEIRA LINS, matrícula Siape nº 3493906, para, nessa ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da Coordenadora-Geral de Insumos Estratégicos da Saúde, do Departamento de Bioindústria e Insumos Estratégicos da Saúde, da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância da função. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 38, de 20 de fevereiro de 2026, publicada no D.O.U de 24 de fevereiro de 2026, Seção 2, página 17.

RODRIGO ZERBONE LOUREIRO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.009320/2026-29, resolve:

Art. 1º Designar os servidores JOSÉ RICARDO RAMOS SALLES, matrícula Siape nº 1294758, e RENATA MARTINS HORTA BORGES, matrícula Siape nº 1347072, para, nessa ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais do Diretor do Departamento de Bioindústria e Insumos Estratégicos da Saúde da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código CCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 477, de 3 de novembro de 2025, publicada no D.O.U de 6 de novembro de 2025, Seção 2, página 16.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.009611/2026-17, resolve:

Art. 1º Designar os servidores CAROLINA PEREIRA PEDROSO, matrícula Siape nº 2317317, e PEDRO MELLO LOMBARDI, matrícula Siape nº 1494234, para, nessa ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais do Diretor do Departamento de Descarbonização e Finanças Verdes da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código CCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 216, de 28 de maio de 2026, publicada no D.O.U de 01 de junho de 2026, Seção 2, página 22.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.001814/2026-40, resolve:

Designar PAULA HITOMI NONAKA, matrícula Siape nº 2624520, para exercer a função de Coordenadora de Promoção das Exportações da Coordenação-Geral de Promoção das Exportações do Departamento de Promoção das Exportações e Facilitação do Comércio da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.10, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.001818/2026-28, resolve:

Designar, a contar de 08 de setembro de 2026, DÉBORA COUTINHO CUNHA, matrícula Siape nº 3493820, para exercer a função de Chefe de Divisão de Apoio às Exportações da Coordenação de Promoção das Exportações da Coordenação-Geral de Promoção das Exportações do Departamento de Promoção das Exportações e Facilitação do Comércio da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.07.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

LARISSA CRISTINA SOARES SOUZA, Analista de Comércio Exterior, da Secretaria de Comércio Exterior, residente no Líbano, para realizar verificações in loco nas empresas Gulsan Egypt Nonwoven Industries S.A.E. e PFNonwovens Egypt LLC, na Cidade de 6 de Outubro, Egito, no período de 19 de setembro a 2 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.001487/2026-26)

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