DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 162, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

RENATO REZENDE DE CAMPOS SOUZA, Coordenador-Geral do Ponto de Contato Nacional, da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, para participar do II Foro Regional Multiator sobre Devida Diligência em Direitos Humanos, em Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, no período de 09 a 12 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado. (Processo SEI n° 19971.001046/2026-34).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

YURI BALZANI DA FONSECA, Analista de Comércio Exterior, da Secretaria de Comércio Exterior, para realizar verificações in loco nas empresas Gulsan Egypt Nonwoven Industries S.A.E. e PFNonwovens Egypt LLC, na Cidade de 6 de Outubro, Egito, no período de 18 de setembro a 3 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.001487/2026-26) RODRIGO ZERBONE LOUREIRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e no inciso II do art. 2º da Portaria GM/MDIC Nº 21, DE 1º de março de 2023, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.007126/2026-97, resolve:

Nº 512 - Dispensar Márcio Anderson Felix Muniz, do encargo de substituto de Diretor da Diretoria de inovação, Planejamento e Articulação Institucional do Inmetro, Código FCE-1.15

Nº 513 - Dispensar Márcio Anderson Felix Muniz, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Coordenação-Geral de Governança, Planejamento e Orçamento, código FCE-1.13, da Diretoria de Inovação, Planejamento e Articulação Institucional do Inmetro. Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e no inciso II do art. 2º da Portaria GM/MDIC Nº 21, DE 1º de março de 2023, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.007608/2026-47, resolve:

Nº 514 - Dispensar, a partir de 10 de agosto de 2026, GABRIEL AVOHAY ALVES CAMPOS, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Acreditação de Organismos de Inspeção, código FCE-1.07, da Coordenação-Geral de Acreditação do Inmetro.

Nº 515 - Designar RAIMUNDO ALVES DE REZENDE, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Acreditação de Organismos de Inspeção, código FCE-1.07, da Coordenação-Geral de Acreditação do Inmetro.

Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

AUTORIZO o Afastamento do País, observando que AS DESPESAS COM PASSAGENS AÉREAS E HOSPEDAGEM SERÃO CUSTEADAS PELA COOPERAÇÃO INTERAMERICANA DE ACREDITAÇÃO (IAAC), nos termos do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 7 de março de 2023, a servidora:

ANDREA BARROSO MELO MONTEIRO DE QUEIROZ, Coordenadora-Geral de Acreditação, matrícula SIAPE nº 1347351, para representar o Inmetro na 34ª Assembleia Geral da Cooperação Interamericana de Acreditação (IAAC) e na reunião do Conselho de Infraestrutura da Qualidade das Américas (QICA), em Lima, Peru, no período de 12 a 20 de setembro de 2026, com ônus para o Inmetro, no que tange às despesas com meia diária e seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.006666/2026-53).

Ministério da Educação

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Designar VICTOR HENRIQUE JUSTINO FRANÇA, matrícula Siape nº 1066205, para exercer a função de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Apoio à Comunicação, da Coordenação-Geral de Projetos Estratégicos e Articulação Institucional, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve: Dispensar, a pedido, JULIANA MATOSO MACEDO, matrícula Siape nº 1355034, da função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Projetos de Intersetorialidade, da Coordenação-Geral de Projetos de Intersetorialidade, da Diretoria de Articulação Intersetorial, da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino deste Ministério.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Nº 752 - Dispensar JULIANA MATOSO MACEDO, matrícula Siape nº 1355034, do encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da CoordenaçãoGeral de Projetos de Intersetorialidade, da Diretoria de Articulação Intersetorial, da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino deste Ministério.

Nº 753 - Designar DORALICE PEREIRA DE ASSIS, matrícula Siape nº 2365967, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Projetos de Intersetorialidade, da Diretoria de Articulação Intersetorial, da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Nº 754 - Dispensar DORALICE PEREIRA DE ASSIS, matrícula Siape nº 2365967, do encargo de substituta eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Projetos de Intersetorialidade, da Coordenação-Geral de Projetos de Intersetorialidade, da Diretoria de Articulação Intersetorial, da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino deste Ministério.

Nº 755 - Designar RENATA SILVA DE ALMEIDA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 2549014, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Projetos de Intersetorialidade, da Coordenação-Geral de Projetos de Intersetorialidade, da Diretoria de Articulação Intersetorial, da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Exonerar IVANEIDE KELLY SILVA DE SOUZA, CPF nº *.561.031-, do cargo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Acesso à Informação, da Ouvidoria deste Ministério, a contar de 13 de agosto de 2026.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Nomear JOSÉ AUGUSTO MELLO ATHAYDE CPF nº *092.631-, para exercer o cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Acesso à Informação, da Ouvidoria deste Ministério.

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas na alínea "f" da Portaria Inmetro nº 498, de 13 de agosto de 2025, publicada no D.O.U. de 15 de agosto de 2025, e considerando o que consta no Processo nº 0052600.007864/2026-34, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a CLEIS PINTO PEREIRA, CPF 077.XXX.XXX-75, na condição de cônjuge do ex-servidor Hélio Luiz Pereira, matrícula SIAPE nº 1345622, aposentado no atual cargo de Procurador Federal, Classe "1", Padrão "CAT" desta Autarquia Federal, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de agosto de 2026, data do óbito.

JORGE ANDRE MOREIRA MEDEIROS SOARES

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o § 2º do art. 28 da Portaria MEC nº 1.087, de 31 de outubro de 2024, e considerando o que consta do processo nº 23000.047048/2024-62, resolve: Art. 1º A Portaria SE/MEC nº 386, de 2 de junho de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º .............................................................................................. I - ........................................................................................................ a) Neurivânia Alves da Silva, como membro titular; b) Gisele Cunha Neves, como membro suplente. II - ....................................................................................................... a) ........................................................................................................ b) Murilo Mota Nunes, como membro suplente. ........................................................................................................... IX - ..................................................................................................... ........................................................................................................... b) João Victor Lucas, como membro suplente. .........................................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODOLFO DE CARVALHO CABRAL

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