DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 162, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, inciso II, do Anexo I ao Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, em conformidade com o disposto no art. 3º, § 5º, da Portaria MEC nº 549, de 15 de junho de 2026, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 23000.022012/2026-38, resolve:

Art. 1º A Portaria SE/MEC nº 614, de 14 de julho de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ..................................................................................................... ...................................................................................................................

II - Gabinete do Ministro de Estado da Educação: a) Alexandre Martins Vidor, titular; b) Goiaciara Aires Luna, suplente;

................................................................................................................... XIII - Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica: a) ...............................................................................................................; b) Veruska Ribeiro Machado, suplente; ........................................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, inciso II, do Anexo I ao Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.881, de 12 de novembro de 2013, no Decreto nº 12.817, de 19 de janeiro de 2026, e na Portaria MEC nº 71, de 23 de janeiro de 2026, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria SE/MEC nº 404, de 5 de maio de 2026, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Na Portaria SGA/SE/MEC nº 239, de 22 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2026, Seção 2, página 11, onde se lê: "Art. 1º Conceder Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP ", leia-se: "Art. 1º Conceder, a partir de 27 de julho de 2026, Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP".

O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Processo nº 23063.004367/2026-19, resolve:

Art. 1º Designar o servidor FELIPE DO CARMO AMORIM, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2305604, SIAPECAD nº 02063889, lotado no(a) Departamento de Educação Superior, para exercer a função de Chefe de Departamento, FG - 01, do(a) Departamento de Pesquisa, UORG-113.

Art. 2º Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Processo nº 23063.002811/2026-53, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária a RENATO MATRANGOLO ALLEMAND, matrícula SIAPE 0391227, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe C, Nível 003, com proventos calculados com base na última remuneração na forma do artigo 4º, §4º e §6º, inciso I - Magistério da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescidos de 6% (seis por cento) a título de Anuênio determinado pelo artigo 244 da Lei nº 8.112/90 e da Retribuição por Titulação de que trata o art. 18 da Lei nº 12.772/2012.

Art. 2º - Declarar vago o cargo supracitado. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

CO N S I D E R A N D O :

i) o disposto na Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no DOU de 13 de setembro de 2023 e republicada no DOU de 14 de setembro de 2023; e ii) o que consta do Processo nº 23062.041267/2026-75, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora Elizabeth Regina Halfeld da Costa, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 26899, pelo período de 26/09/2026 a 13/10/2026, trânsito incluso, para (i) participar e apresentar trabalho científico no 22º Simpósio Luso-Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental (SILUBESA) e (ii) ministrar palestra na Escola Superior Agrária de Bragança, respectivamente, nas cidades de Faro e Bragança, em Portugal, com ônus limitado para o CEFET-MG. Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 5.524, de 29 de julho de 2025 da Magnífica Reitora, publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2025, seção 1, página 29, considerando o que consta no Processo nº 23783.000019/2021-24, resolve:

Prorrogar a Licença para Tratar de interesses Particulares do servidor FRANCISCO VIEGAS VIANNA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2096624, SIAPECAD nº 01883109, lotado no(a) Cen2-Sala de Aula do Campus Engenho Novo II, nos termos do art. 81, inciso VI, e do art. 91 da Lei nº 8.112/1990, em conformidade com a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME n. 34, de 24 de março de 2021, publicada no DOU de 25/03/2021, pelo período de 3 (três) anos, a contar de 20 de setembro de 2026.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 5.524, de 29 de julho de 2025 da Magnífica Reitora, publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2025, seção 1, página 29, considerando o que consta no Processo nº 23040.005353/2026-72, resolve:

Contratar, com possibilidade de prorrogação, ANA CRISTINA ALVES, aprovada Processo Seletivo Simplificado, objeto do Edital nº5/2026, para o cargo de Professora Substituta, Artes Visuais, A01, com Doutorado, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, na vaga de MARTHA VALENTE DOMINGUES DOS SANTOS, por motivo de Nomeada a Diretora Geral, pelo período de 21 de agosto de 2026 até 31 de dezembro de 2026.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 5.524, de 29 de julho de 2025 da Magnífica Reitora, publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2025, seção 1, página 29, considerando o que consta no Processo nº 23040.005364/2026-52, resolve:

Contratar, com possibilidade de prorrogação, NATHALLIA DE VASCONCELLOS GUIMARÃES, aprovada Processo Seletivo Simplificado, objeto do Edital nº47/2025, para o cargo de Professora Substituta, Inglês, A01, com Mestrado, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, na vaga de Maria Aparecida Berrini da Cunha, por motivo de Aposentadoria, pelo período de 24 de agosto de 2026 até 31 de dezembro de 2026.

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