DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 162, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 5.524, de 29 de julho de 2025 da Magnífica Reitora, publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2025, seção 1, página 29, considerando o que consta no Processo nº 23040.005381/2026-90, resolve: Contratar, com possibilidade de prorrogação, THAIS LOPES SILVA, aprovada Processo Seletivo Simplificado, objeto do Edital nº26/2025, para o cargo de Professora Substituta, Sociologia, A01, com Mestrado, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, na vaga de JOSÉ RODRIGUES DIAS, por motivo de Aposentadoria, pelo período de 27 de agosto de 2026 até 31 de dezembro de 2026.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 5.524, de 29 de julho de 2025 da Magnífica Reitora, publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2025, seção 1, página 29, considerando o que consta no Processo nº 23040.003588/2026-20, resolve: Autorizar a Prorrogação do Contrato como Professora Substituta DANIELLA SILVA DI LEO, correspondente ao cargo de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, na disciplina de ANOS INICIAIS, conforme a Lei nº 8745/93 e arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, por motivo de Licença Médica, até 9 de setembro de 2026.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 5.524, de 29 de julho de 2025 da Magnífica Reitora, publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2025, seção 1, página 29, considerando o que consta no Processo nº 23040.004386/2026-03, resolve: Conceder Pensão Vitalícia a CHIRMAN DUARTE DOS SANTOS, na qualidade de companheiro ou companheira que comprove união estável como entidade familiar do exservidor falecido NIEL AQUINO CASSES, ocupante do cargo de Professor de 1 e 2 Graus, SIAPE nº 0265564, SIAPECAD nº 00564118, E003, com fundamento nos artigos 215, 217 inciso III, 218, 219, 222, inciso IV e VII, alínea b, número 6 e 225 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o artigo 40, § 2º e § 7º, inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e artigo 2º, inciso II, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir da data do Óbito, conforme Certidão de Óbito nº 101162. Efeito financeiro a partir de 22 de julho de 2026.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 5.524, de 29 de julho de 2025 da Magnífica Reitora, publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2025, seção 1, página 29, considerando o que consta no Processo nº 23040.004334/2026-29, resolve:

Art. 1º Contratar, com possibilidade de prorrogação, ANDRÉ VINICIUS GOMES DA SILVA, aprovado Processo Seletivo Simplificado, objeto do Edital nº21/2025, para o cargo de Professor Substituto, ARTES VISUAIS, A01, com Especialização, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, na vaga de LUCIANA FINCO MENDONÇA, por motivo de Afastamento para Estudos, pelo período de 21 de setembro de 2026 até 31 de dezembro de 2026.

Art. 2º Retificar a Portaria nº 3838/PROGESP/CPII, de 17 de agosto de 2026, publicada no DOU em 18 de agosto de 2026, Seção 2, Página 14, ONDE SE LÊ 21 DE SETEMBRO DE 2026, LEIA-SE 08 DE SETEMBRO DE 2026, a partir de 17/08/2026.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 5.524, de 29 de julho de 2025 da Magnífica Reitora, publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2025, seção 1, página 29, considerando o que consta no Processo nº 23040.006395/2025-40, resolve:

Art. 1º Rescindir, por término, o contrato de trabalho do servidor EDUARDO DUARTE MOREIRA, ocupante do cargo de Prof Ens Bas Tec Tecnológico - Substituto, SIAPE nº 3494505, com fundamento no artigo 12, inciso I da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a partir de 5 de agosto de 2026. Art. 2º Retificar a Portaria nº 3637/PROGESP/CPII, de 10 de agosto de 2026, publicada no DOU em 12 de agosto de 2026, Seção 2, Página 21, ONDE SE LÊ 05 DE AGOSTO DE 2026, LEIA-SE 28 DE AGOSTO DE 2026..

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo disposto no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 22 de maio de 2025 e tendo em vista a autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Portaria MGI nº 8.376, de 3 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2025, e o disposto no Edital nº 1, de 13 de setembro de 2023, publicado no DOU de 14 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear, para o cargo efetivo de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais, na Classe A, Padrão III, os candidatos relacionados no Anexo I, aprovados no concurso público, cujo resultado foi homologado na forma do Edital nº 33 - FNDE, de 31 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2026.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, conforme estabelecido na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA

ANEXO I

O CORREGEDOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela legislação vigente, notadamente o art. 14, do anexo I, do Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, publicado no D.O.U de 22 de maio de 2025, anexo III - C, da Portaria FNDE nº 1.014, de 22 de outubro de 2025, publicada no D.O.U de 11 de novembro de 2025 e a Portaria FNDE nº 242, de 15 de março de 2024, o art. 94 da Portaria CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, bem como o art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização sob o nº 23034.023937/2026-17, destinado à apuração de possíveis atos lesivos cometidos pela empresa YEM SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, constantes do Processo de Investigação Preliminar Sumária nº 23034.001343/2023-02.

Art. 2º Designar ANDRÉ HENRIQUE CARVALHO SAMPAIO, Técnico em Financiamento e Execução, Matrícula SIAPE nº 2025129 e CAYZA PINHEIRO SANTOS, Especialista em Financiamento e Execução, Matrícula SIAPE nº 1649211, para, sob a presidência da primeira, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na dada da sua publicação.

GLEYSON BATISTA DE SIQUEIRA

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