DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 162, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, no Decreto nº 12.344, de 30 de dezembro de 2024, e na Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, e o constante do processo nº 59000.016110/2026-83, resolve:

DISPENSAR a servidora MARLY FELIX DE OLIVEIRA da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de Nível Superior.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, no Decreto nº 12.344, de 30 de dezembro de 2024, e na Portaria nº 286, de 1º de setembro de 2017, alterada pela Portaria SRT/MGI nº 5.929, de 23 de agosto de 2024, e o constante do processo nº 59000.016110/2026-83, resolve:

CONCEDER à servidora MARLY FELIX DE OLIVEIRA a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - Sipec, de Nível Superior.

Ministério da Justiça e Segurança Pública

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJSP nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder, com fundamento nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, pensão civil vitalícia a JUDITE CARNEIRO DE SOUZA , na condição de companheira do ex-servidor ANTONIO MACHADO DA COSTA, matrícula Siape nº 0160407, aposentado no cargo de Agente de Vigilância, Classe S, Padrão NI-V, integrante do Quadro de Pessoal deste Ministério (Processo nº 08084.004459/2026-59). Art. 2º Benefício ora concedido produzirá efeitos financeiros a partir de 02 de julho de 2026, data do óbito do instituidor da pensão.

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021,e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.034027/2026-07, resolve:

Designar o Agente de Polícia Federal GUSTAVO HENRIQUE DO REGO MONTEIRO FERREIRA, matrícula PF nº 15.726, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Operações de Inteligência da Coordenação-Geral de Inteligência da Diretoria de Inteligência Policial, código FCE 1.05.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.015975/2026-00, resolve:

Dispensar o Papiloscopista Policial Federal ANDRE LUIZ ALVES RIBEIRO, matrícula PF nº 23.297, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Identificação da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão, código FCE 1.01, a partir de 23/1/2026.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.020112/2026-00, resolve:

Designar o Agente de Polícia Federal RODRIGO CARLOS NOGUEIRA MONROE, matrícula PF nº 20.778, para a função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.01.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.021355/2026-00, resolve:

Designar o Papiloscopista Policial Federal WESLEY BERBERT PEREIRA, matrícula PF nº 18.813, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Identificação da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão, código FCE 1.01.

HELENA DE REZENDE

Na Portaria DGP/PF nº 3.025, publicada no DOU nº 159, de 24/08/2026, na seguinte parte: Onde se lê: " Dispensar o Delegado de Polícia Federal ADRIANO DIAS TEIXEIRA AMORIM DO VALLE,..."; Leia-se: " Dispensar, a partir de 12/08/2026, o Delegado de Polícia Federal ADRIANO DIAS TEIXEIRA AMORIM DO VALLE,...".

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 15/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08220.002974/2026-92, resolve:

Declarar vago, a partir de 14 de agosto de 2026, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, o cargo efetivo de Delegado de Polícia Federal, Segunda Classe, ocupado pelo servidor TONY RODRIGO BARROSO MARTINS, matrículas PF nº 23.836 e SIAPE nº 1146157, em razão de posse no cargo de Promotor de Justiça Substituto no Ministério Público do Estado de Rondônia, com fundamento no art. 33, VIII, da Lei n.º 8.112/90.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08490.004734/2026-42, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a DENIS PETERS, matrícula SIAPE nº 1437432, ocupante do cargo efetivo de Perito Criminal Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e com o Parecer AGU nº JL-04, publicado no DOU nº 114A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08204.003694/2026-08, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a WILSON JOSÉ MARQUES, Agente Administrativo, Classe S, Padrão I, matrícula SIAPE nº 1542795, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 40, § 1º, III, "a", da Constituição Federal de 1988 (com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), com forma de cálculo e reajuste disciplinados nos arts. 1º e 15, da Lei nº 10.887/2004, combinados com o artigo 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.543, de 1º de julho de 2025, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08654.009260/2026-13, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 14 de agosto de 2026, o cargo 911/001, Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 71934, Classe "2", Padrão "III", ocupado pelo servidor ROBERTO PEREIRA ALVES FILHO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.543, de 1º de julho de 2025, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08659.014864/2026-23, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 15 de julho de 2026, o cargo 911/001, Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 66440, Classe "2", Padrão "III", ocupado pelo servidor ITACY RODOVALHO DE ALENCAR NETO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.543, de 1º de julho de 2025, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e observado o contido no processo nº 08812.002070/2024-35, resolve:

Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria DG/PRF nº 585, de 04 de agosto de 2026 (SEI nº 74985136), publicada no Diário Oficial da União de 06 de agosto de 2026, Seção 2, página 44, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Onde se lê: "pelo período de 19 de setembro a 01 de outubro de 2026." Leia-se: "pelo período de 16 de setembro a 04 de outubro de 2026." Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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