DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 162, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério do Trabalho e Emprego

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, alterado pelo Decreto nº 12.580, de 06 de agosto de 2025, e o constante dos autos do processo nº 47648.001153/2026-70, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GILCEMAR ANTÔNIO PEREIRA ENDLICH, matrícula SIAPE nº 0769379, ocupante do cargo de Técnico, Classe S, Padrão III, código de vaga nº 489962 do quadro de Pessoal da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, com fundamento no artigo 20, caput e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais e paridade. Art. 2º - Declarar vago o cargo acima referido, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13041.212401/2026-13, resolve:

Designar CLARISSA DA COSTA CALAZA, matrícula nº 1165785, para o encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Benefícios, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Niterói da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10169.200600/2026-54, resolve:

Designar VALDENICE RODRIGUES NETO , matrícula nº 1547876, para exercer a função de Chefe da Seção de Políticas de Trabalho, Emprego e Renda, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Tocantins.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor JACKSON SENA BRANDÃO para participar do worshop "Condições de Trabalho e Saúde na Agricultura", no período de 26 de setembro a 4 de outubro de 2026, inclusive trânsito, na cidade de Turim, Itália, com ônus limitado. (Processo nº 19955.203008/2026-12).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13041.211204/2026-87, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 1°/09/2026, JORGE DE OLIVEIRA MENDES, matrícula nº 0914201, da função de Chefe do Setor de Fiscalização do Trabalho, código FCE 1.02, da Seção de Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13041.211204/2026-87, resolve:

Designar FABIANA TANIGUTI GONDO, matrícula nº 1500837, para exercer a função de Chefe do Setor de Fiscalização do Trabalho, código FCE 1.02, da Seção de Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10262.200662/2026-06, resolve:

Dispensar LUCIANA DOS SANTOS ABREU, matrícula nº 1702174, do encargo de substituta eventual do Chefe da Seção de Políticas de Trabalho, Emprego e Renda, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Rondônia.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13090.201405/2026-91, resolve:

Dispensar, a contar de 19 de agosto de 2026, ANGELA ABINADER RIBEIRO DE LIRA, matrícula nº 1597177, do encargo de substituta eventual do Chefe da Seção de Economia Popular e Solidária, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Paraíba, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância do cargo.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10212.204807/2026-25, resolve:

Designar SUEDERSON GONCALO DE ALMEIDA, matrícula nº 2712561, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Identificação do Trabalhador e Registro Profissional, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Mato Grosso, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria nº 635, de 16 de março de 2023, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor DOMINGOS CARLOS VIDAL BARRA PIPPA, Coordenador-Geral do Cadastro de Empregadores em Ajustamento de Conduta, para participar da V Reunião Plenária da Rede Ibero-Americana de Inspeções do Trabalho (REDIBIT) e no Seminário Técnico para Altos Responsáveis das Inspeções do Trabalho, no período de 19 a 24 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, na Cidade do Panamá, Panamá. (Processo 19966.204486/2026-11).

Ministério dos Transportes

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10262.200662/2026-06, resolve:

Designar MARIA APARECIDA BRAZIL LIMA , matrícula nº 0702262, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Seção de Políticas de Trabalho, Emprego e Renda, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Rondônia, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13623.203773/2026-16, resolve:

Designar AMANDA LOPES GOMES, matrícula nº 1887324, para o encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Gestão de Pessoas, código FCE 1.02, do Serviço de Administração da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Pernambuco, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, no art. 141, inciso I, c/c art. 167, §1º e §3º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando os termos do PARECER nº 00082/2026/CONJURMT/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica desta Pasta, e o que consta do Processo Administrativo nº 50000.006844/2026-80, resolve:

CONVERTER EM DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO a exoneração de Marcus Vinícius Melo Neto, SIAPE nº 3117857, por infringência aos artigos 116, III e IX; 117, IX e XVI; e do artigo 132 XIII c/c art. 135, parágrafo único, todos da Lei n. 8.112, de 1990, devendo ser observada, a incidência da incompatibilidade para investidura em cargo público federal pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 137 da Lei nº 8.112/1990.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13041.212352/2026-19, resolve:

Designar DANIELE LYRA FERREIRA, matrícula nº 1983236, para o encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Identificação do Trabalhador e Registro Profissional, código FCE 1.02, da Seção de Proteção ao Trabalhador, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.016501/2026-23, resolve:

Reconduzir, a partir de 29 de junho de 2026, ROSANA DAHER VAN DER BROOCKE, CPF nº 690..-20, matrícula SIAPE nº 3953299, servidora do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, à Função Comissionada Executiva de Ouvidora, código FCE 1.13, deste Ministério dos Transportes, com mandato de três anos.

CLOVES EDUARDO BENEVIDES

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