DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 162, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.035175/2026-53, resolve:

Designar WESLEY EVERTON DE JESUS NEVES, matrícula SIAPE nº 1548886, CPF nº 012.. -10, servidor do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, para a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Modelagem e Estatística, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Informação e Estatística do Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão da Secretaria Nacional de Trânsito deste Ministério dos Transportes.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.033477/2026-97, resolve:

Nomear CLAUDIA LUCENNA AIRES MOURA, CPF nº 408..-91, para o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Imprensa, código CCE 1.13, da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério.

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, fundamentado no que consta do processo nº 50500.038449/2025-44, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Luiz Carlos Alexandrino Lima, Supervisor desta Agência, com o objetivo de participar de ação de capacitação no MBA em Parceria Público Privada - PPP e Concessões, com ênfase em Ferrovias, a ser realizado na University College London - UCL, na cidade de Londres, no Reino Unido, no período de 12 a 20 de setembro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a ANTT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e no que consta do processo nº 50500.359027/2019-61, resolve:

Art. 1º Prorrogar, pelo período de 3 (três) anos, a partir de 31 de agosto de 2026, a Licença para Tratar de Interesses Particulares, com base no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, à servidora Natália Gomes Campos Marshall, SIAPE nº 1540015, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

O Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, usando da competência que lhe foi subdelegada na forma do art. 1º da Portaria/DAF nº 816, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o constante do Processo nº 50009.000747/2026-01, resolve o seguinte:

Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo efetivo de Analista Administrativo, ocupado pela servidora Juliana Valois Mota Bezerra, matrícula SIAPE nº 3443425, lotada na Superintendência Regional do DNIT no Estado de Roraima, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com efeitos a partir de 12/8/2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Superintendente Regional no Estado do Ceará, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 931/2016, do Diretor-Geral do DNIT, publicada no D.O.U. de 01/06/2016, e tendo em vista o que consta no Processo n° 00418.121082/2025-90, resolve: Art. 1º Implantar pensão indenizatória, correspondente a 1/2 do salário mínimo, ao beneficiário: JOSÉ VALDIR DE ARAÚJO, de 22 de junho de 2024 até a data do óbito do autor/beneficiário, em cumprimento à decisão proferida no PROCESSO JUDICIAL nº 0804281-07.2018.4.05.8100, bem como do Parecer de Força Executória nº 00059/2026/GEAC-DNIT/EFIN5/PGF/AGU. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PARÁ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016 e tendo em vista a Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45 de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 17 de junho de 2020, resolve:

Art. 1º. Restabelecer o pagamento referente ao benefício de pensão de MARIA ROSA CARVALHO, CPF 043.743.*-, tendo em vista a realização da prova de vida anual.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Na Portaria n° 4.044 de 13 de agosto de 2026, publicado no DOU de 20/08/2026, edição 157, seção 2, página 59. Onde se lê:

Ministério do Turismo

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e na Cláusula Oitava do Acordo de Cooperação Técnica/MTur/Sesc/Senac nº 02/2023, resolve: Art.1º A Portaria de Pessoal MTur nº 105, de 1º de junho de 2026, que designou servidores para dar cumprimento ao disposto na Cláusula Oitava do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2023, celebrado entre o Ministério do Turismo, o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial(Senac), passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º ..................................................................................................... a) Titular: Carla Dias da Costa Franca Felipe; ............................................................................................................" (NR)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

No Despacho de 17 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2026, seção 2, página 63, que trata do afastamento do país da servidora DANIELA REPLE DO NASCIMENTO, Coordenadora de Relações Multilaterais, onde se lê "no período de 6 a 12 de setembro de 2026", leia-se "no período de 6 a 13 de setembro de 2026".

No Despacho de 17 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2026, seção 2, página 63, que trata do afastamento do país do servidor JOÃO RICARDO RODRIGUES VIEGAS, Chefe de Assessoria Especial de Relações Internacionais, onde se lê "no período de 6 a 12 de setembro de 2026", leia-se "no período de 6 a 13 de setembro de 2026".

Banco Central do Brasil

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN, Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução e de Regulação, para substituir o Diretor de Política Monetária, Nilton Jose Schneider David, no período de 30 de agosto de 2026 a 2 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso das competências contidas no art. 3º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 9º e na alínea "a" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica designado AILTON DE AQUINO SANTOS, Diretor de Fiscalização, para substituir o Presidente no período de 29 de agosto de 2026 a 12 de setembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:

ALJOHN JOSE DE FARIAS JUNIOR, a fim de participar do curso Gestão de Riscos Não Financeiro, promovido pelo Banco de Portugal, em Lisboa, Portugal, no período de 26 de setembro a 3 de outubro de 2026, com ônus;

GERMANO CLARO SIMOES MACHADO, a fim de participar do Reserve Management Seminar e do fórum Asset Management Associate Programme (AMAP), promovidos pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Gwatt e em Basileia, Suíça, no período de 26 de setembro a 11 de outubro de 2026, com ônus, cabendo ao BIS as despesas com passagens aéreas, hospedagem e alimentação, e ao Banco Central do Brasil a complementação das despesas com estada; ALEXANDRE DE CARVALHO, a fim de participar do 50th Annual Central Bank Seminar, promovido pelo Federal Reserve Bank of New York (FED-NY), em Nova Iorque, EUA, no período de 27 de setembro a 5 de outubro de 2026, com ônus;

NILTON JOSE SCHNEIDER DAVID, a fim de participar da Consultative Group on Monetary Policy (CGMP) Meeting, promovida pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), na Cidade do México, México, no período de 30 de setembro a 4 de outubro de 2026, com ônus; PAULO HADDAD, a fim de participar do World Summit AI, promovido pela World Summit AI, em Amsterdã, Países Baixos, no período de 5 a 9 de outubro de 2026, com ônus;

LUIS GUSTAVO MANSUR SIQUEIRA, a fim de participar da Working Party on Financial Consumer Protection, Education and Inclusion (WPFCPEI) e da International Network on Financial Education (INFE), promovidas pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, França, no período de 31 de outubro a 6 de novembro de 2026, com ônus;

JOSE LUIZ BARROS FERNANDES, a fim de participar da 20th Central Bank Risk Managers Conference, promovida pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS) e pelo Bangko Sentral ng Pilipinas, em Manila, Filipinas, no período de 13 a 19 de novembro de 2026, com ônus;

EDUARDO FREITAS AGUIAR, a fim de participar do Microsoft Ignite, promovido pela Microsoft Corporation, em São Francisco, EUA, no período de 15 a 22 de novembro de 2026, com ônus.

DIEGO BENITAH BATISTA

GABRIEL MURICCA GALIPOLO

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