DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 162, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO (DEPES), no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso VII, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, resolve:

Art. 1º Designar, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a partir de 25 de agosto de 2026, os médicos abaixo relacionados como Peritos Oficiais em Saúde, constituindo-se Junta Médica Oficial, para proceder às Perícias Oficiais em Saúde na Sede do Banco Central, em Brasília-DF:

I- Dra. Luana Aparecida Sobral da Silva - CRM 30185-DF.

II - Dr. Henrique Jochen Debuz - CRM 34931 - DF.

III- Dr. Paulo Cesar Tourinho - CRM 5528-DF: 24238-DF.

IV- Dra. Clara Nunes de Castro - CRM 26446 - DF RQE 21665 DF.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Controladoria-Geral da União

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo n.º 00222.100130/2025-01, resolve:

DESIGNAR JARI BELLAVER MONTEIRO, Auditor Federal de Finanças e Controle, para substituir, a Chefe de Divisão, código FCE 1.07, do Núcleo de Ações de Controle 1 da Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Sul, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.106860/2026-11, resolve:

Art. 1º Declarar vago o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pelo servidor ALEXANDRE PINHEIRO E SILVA, matrícula SIAPE nº 3300035, classe C, padrão III, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 24 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar SERGIO MURILO CARDOSO FEREIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1482999, HERBERT ETGES ZANDOMENECO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1505484, e DEOLINDO PEDRO DE AQUINO FILHO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1022153, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração junto aos autos do processo nº 00190.107726/2026-20, de eventuais responsabilidades administrativas apontadas nas Nota Técnica nº 1192/2022/CISEP/DIRAP/CRG, limitadas aos fatos apontadas no Ofício nº 14642/2026/CPAD 105828/CRG/CGU e Despacho CRG, 4214499, de 24 de agosto de 2026.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Ministério Público da União

O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento nos arts. 75, inciso I, 76 e 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no art. 21, §2º, da Portaria PGR/PGE nº 1, de 9 de setembro de 2019, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF no 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício nº 4745/2026 - GAB/PRE/MABWQ, de 24 de agosto de 2026 (PR-PB00048834/2026), da Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o Procurador da República BRUNO GALVÃO PAIVA, a partir de 1º de setembro de 2026, das designações de Procurador Regional Eleitoral Substituto na Paraíba e de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba, que foram efetivadas, respectivamente, pela Portaria PGE nº 26, de 28 de outubro de 2025, e pela Portaria PGE nº 43, de 30 de outubro de 2025. Art. 2º Designar o Procurador da República BRUNO BARROS DE ASSUNÇÃO para exercer a função de Procurador Regional Eleitoral Substituto na Paraíba, bem como a titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba, no período de 1º de setembro de 2026 a 31 de outubro de 2027.

Art. 3º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 96, §3º, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e no art. 32 da Portaria PGR/PGE nº 1, de 9 de setembro de 2019, e tendo em vista o contido no Ofício nº 122/2026-GPRE/AL/MDC, de 25 de agosto de 2026 (PR-AL-00030848/2026), da Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 10 de setembro de 2026, o Procurador da República MARCELO JATOBÁ LÔBO da designação efetivada pela Portaria PGE nº 14, de 27 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Designar a Procuradora da República RAQUEL DE MELO TEIXEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, oficiar, sob a coordenação do Procurador Regional Eleitoral, como Procuradora Regional Eleitoral Auxiliar de Propaganda, perante os Juízes Eleitorais Auxiliares designados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, no período de 10 a 18 de setembro de 2026, em substituição ao Procurador da República MARCELO JATOBÁ LÔBO.

Art. 3º Designar o Procurador da República MARCELO JATOBÁ LÔBO para, sem prejuízo de suas atribuições, oficiar, sob a coordenação do Procurador Regional Eleitoral, como Procurador Regional Eleitoral Auxiliar de Propaganda, perante os Juízes Eleitorais Auxiliares designados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, no período de 19 de setembro a 18 de dezembro de 2026.

Art. 4º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 96, §3º, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e no art. 32 da Portaria PGR/PGE nº 1, de 9 de setembro de 2019, e tendo em vista o contido no Ofício nº 122/2026-GPRE/AL/MDC, de 25 de agosto de 2026 (PR-AL-00030848/2026), da Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 14 de setembro de 2026, a Procuradora da República JULIANA DE AZEVEDO SANTA ROSA CÂMARA da designação efetivada pela Portaria PGE nº 14, de 27 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Designar o Procurador da República ÉRICO GOMES DE SOUZA para, sem prejuízo de suas atribuições, oficiar, sob a coordenação do Procurador Regional Eleitoral, como Procurador Regional Eleitoral Auxiliar de Propaganda, perante os Juízes Eleitorais Auxiliares designados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, no período de 15 a 17 de setembro de 2026, em substituição à Procuradora da República JULIANA DE AZEVEDO SANTA ROSA CÂMARA.

Art. 3º Designar a Procuradora da República JULIANA DE AZEVEDO SANTA ROSA CÂMARA para, sem prejuízo de suas atribuições, oficiar, sob a coordenação do Procurador Regional Eleitoral, como Procuradora Regional Eleitoral Auxiliar de Propaganda, perante os Juízes Eleitorais Auxiliares designados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, no período de 18 de setembro a 18 de dezembro de 2026.

Art. 4º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Conselho Nacional do Ministério Público

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XVII e XX, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista a Portaria CNMP-PRESI nº 147 de 14 de maio de 2025, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 19.00.1000.0001075/2023-24, resolve:

Art. 1º Revogar o art. 1º da Portaria CNMP-PRESI n° 151 de 19 de maio de 2025.

Art. 2º Designar o Membro Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público BERNARDO MORAIS CAVALCANTI para atuar como Membro Gestor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 96, §3º, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e no art. 32 da Portaria PGR/PGE nº 1, de 9 de setembro de 2019, e tendo em vista o contido no Ofício nº 122/2026-GPRE/AL/MDC, de 25 de agosto de 2026 (PR-AL00030848/2026), da Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 14 de dezembro de 2026, o Procurador da República ELIABE SOARES DA SILVA da designação efetivada pela Portaria PGE nº 14, de 27 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Designar o Procurador da República ÉRICO GOMES DE SOUZA para, sem prejuízo de suas atribuições, oficiar, sob a coordenação do Procurador Regional Eleitoral, como Procurador Regional Eleitoral Auxiliar de Propaganda, perante os Juízes Eleitorais Auxiliares designados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, no período de 14 a 18 de dezembro de 2026.

Art. 3º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA

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