DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 162, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0002419-16.2026.4.03.8001 - SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, à servidora GIDEONI HERNANDES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada, decorrente da concessão do adicional de qualificação (graduação), nos termos dos §§ 5.º e 6.º do art. 15 da Lei n.º 11.416/2006, incluídos pela Lei n.º 14.687/2023.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2026.0.000013261-2, resolve Art. 1º Designar PAULA ISABEL FEITOSA LIMA, Assistente de Administração da Universidade Estadual do Ceará, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Ouvidoria da Mulher.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 001298106.2026.4.06.8000 e com fundamento na Resolução CNJ n. 72/2009 e Resolução CJF n. 51/2009, com a redação dada pela Resolução n. 892, de 27 de maio de 2024, resolve: CONVOCAR, ad referendum do Plenário Administrativo, os seguintes magistrados para, no biênio 2026/2028, atuarem em auxílio à Presidência desta 6ª Região:

Juiz Federal CARLOS HENRIQUE BORLIDO HADDAD, na função de SecretárioGeral da Presidência, com prejuízo parcial da jurisdição na 1ª Vara Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, a partir de 21/08/2026;

Juíza Federal Substituta MARINA DE MATTOS SALLES, sem prejuízo da jurisdição na 1ª Vara Cível e JEF Adjunto da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, a partir de 21/08/2026; Juíza Federal GENEVIÈVE GROSSI ORSI, com prejuízo parcial da jurisdição na 8ª Vara Cível e JEF Adjunto da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, a partir de 01/09/2026;

Juiz Federal LUCILIO LINHARES PERDIGÃO DE MORAES, com prejuízo parcial da jurisdição na Vara Única da Subseção Judiciária de Ponte Nova, a partir de 21/08/2026; Juiz Federal Substituto PEDRO HENRIQUE LIMA CARVALHO, sem prejuízo da jurisdição na 4ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, a partir de 21/08/2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do PAe_SEI 001301833.2026.4.06.8000, resolve: DESIGNAR para o exercício das funções de Coordenadores do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), do Núcleo de Justiça Restaurativa (NUJURE), do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Belo Horizonte, do Centro de Justiça Restaurativa (CEJURE) de Belo Horizonte e do Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes (CEAVE), para o Biênio 2026/2028, com início em 21/08/2026, os seguintes magistrados: NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS - NUPEMEC Coordenador: Juiz Federal Cláudio Henrique Fonseca de Pina Coordenador Adjunto: Juiz Federal Mário de Paula Franco Júnior NÚCLEO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA - NUJURE Coordenador: Juiz Federal Mário de Paula Franco Júnior Coordenador Adjunto: Juiz Federal Osmane Antônio dos Santos CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC) DE BELO HORIZONTE Coordenador: Juiz Federal Guilherme Bacelar Patrício de Assis Coordenador Adjunto: Juiz Federal Diogo Souza Santa Cecília CENTRO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA (CEJURE) DE BELO HORIZONTE Coordenador: Juiz Federal Substituto Fernando César Carrusca Vieira Coordenador Adjunto: Juiz Federal Bernardo Tinoco de Lima Horta CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS DE CRIMES (CEAV) DE BELO HORIZONTE Coordenadora: Juíza Federal Substituta Fernanda Martinez Silva Schorr

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista da decisão exarada no Processo Administrativo Eletrônico nº 0007065-32.2026.6.14.8022, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor LETIÉRI VARGAS PAIM, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 22ª Zona Eleitoral, com sede no município de Óbidos, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º DESIGNAR o servidor requisitado RILLER MARINHO COELHO para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 22ª Zona Eleitoral, com sede no município de Óbidos, com fulcro no art. 4º, § 2º, da Resolução TSE nº 23.448/2015, até ulterior deliberação.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO GIORGI ALMEIDA E SILVA

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0008349-44.2026.6.14.8000, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora RAIMUNDA DE JESUS PIRES BORGES, Analista Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Núcleo, nível FC-4, do Núcleo de Escrituração Fiscal , com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º DESIGNAR o servidor LEONARDO OLIVEIRA ARAUJO CRISPIM, Analista Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Núcleo, nível FC-4, do Núcleo de Escrituração Fiscal, com fulcro nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII do art. 1º da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0008869-95.2026.6.14.8099, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora HÁDRIA DO SOCORRO PINTO CORRÊA, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 99ª Zona Eleitoral, com sede no município de Melgaço, com fulcro na Lei nº 13.150/2015 e no § 1º do art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na Resolução 742/2021, de 14/12/2021, considerando o disposto na Resolução Presi nº 28/2026, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Segundo Grau e a distribuição de cargos em comissão e funções comissionadas nas unidades administrativas do TRF6 e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0011687-16.2026.4.06.8000, resolve:

I - EXONERAR, a partir de 21/08/2026, a servidora JANE CRISTINA DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, do cargo em comissão, Código CJ-01, de Chefe de Assessoria I do Apoio à Jurisdição da 6ª Região.

II - EXONERAR, a partir de 21/08/2026, o servidor ROMULO DE SOUZA ABREU, Técnico Judiciário, Área Administrativa (Agente da Polícia Judicial), do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, do cargo em comissão, Código CJ-02, de Diretor da Subsecretaria de Apoio a Sistemas Judiciais deste Tribunal.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na Resolução 742/2021, de 14/12/2021, considerando o disposto na Resolução Presi nº 28/2026, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Segundo Grau e a distribuição de cargos em comissão e funções comissionadas nas unidades administrativas do TRF6 e tendo em vista o constante nos autos do PAe 001168716.2026.4.06.8000, resolve:

RETIFICAR o item XII do Ato Presi nº 235, de 19/08/2026, referente ao apostilamento da nomeação da servidora JADE FREIRE MIGUEL, publicado no Diário Oficial da União - Seção 2, em 21/08/2026, para constar:

• onde se lê: (...) "passa a exercer o cargo em comissão, Código CJ-01, de Coordenadora da Assessoria Jurídica e Especial da Presidência - ASJEP, criada pela Resolução Presi nº 28/2026, a partir de 21/08/2026.";

• leia-se: (...) "passa a exercer o cargo em comissão, Código CJ-01, de Coordenadora do Gabinete da Presidência, a partir de 21/08/2026".

Des. RICARDO MACHADO RABELO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o art. 4º, § 2, da Resolução TSE nº 23.448/2015; CONSIDERANDO o Ofício nº 10638/2026/ZE014 (3435388), bem como o Despacho da Presidência nº 42455 (3435718) e o Despacho da SGP nº 42491 (3435959), todos registrados no SEI nº. 0019359-59.2026.6.17.8014, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora JANEIDE MESQUITA SILVA DE LIMA da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 14ª Zona Eleitoral, da cidade de Moreno.

Art. 2º Designar o servidor UBIRAJARA FERNANDES PEDROSA para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 14ª Zona Eleitoral, ora vacante.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2026 até ulterior deliberação.

Des. FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a Indicação FC 1 do Juízo da 11ª Zona Eleitoral, sediada em Piripiri/PI (documento 0002803798) e o Despacho 1630 da Presidência deste Regional (documento 0002812593), inclusos no Processo SEI nº 0012634-36.2026.6.18.8011, resolve:

Art. 1º Designar CÍNTIA MENDES DE SOUSA BENTO, servidora requisitada da Prefeitura de Brasileira/PI, para o exercício da função comissionada de Assistente I (FC01) da 11ª Zona Eleitoral, sediada em Piripiri/PI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a contar de 13 de agosto de 2026.

Des. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

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