DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 162, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30-A, inciso XVI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014), CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2026.0.000024988-9, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor RUDAH CRUZ BEIJA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 192ª Zona Eleitoral/Ilha do Governador do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 24 de agosto de 2026. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido em Sessão Administrativa Ordinária Virtual realizada no período de 20 a 27 de julho de 2026, Certidão disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 27 de julho de 2026, e o que consta do Processo PROAD nº 24117/2026, resolve:

Art. 1º Remover, a pedido, de acordo com o parágrafo 5º, letra "a", do artigo 654 da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 229, de 28 de fevereiro de 1967, a Excelentíssima Senhora Juíza LUCIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA MOLINA, Titular da 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul, para igual cargo na 4ª Vara do Trabalho de Santo André.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso I do artigo 93 da Lei 8.112/1990, na Resolução 17/2010 deste Tribunal, no artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018 e tendo em vista o contido no Processo SEI 0033018/2026, resolve:

Ceder o servidor GUSTAVO CARVALHO AMARAL, matrícula 318.083, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, à Controladoria-Geral do Distrito Federal, para exercer o cargo público de natureza especial, símbolo CPE-02, na Subcontroladoria de Correição Administrativa, pelo prazo de 1 (um) ano, com efeitos retroativos a 30 de julho de 2026, com ônus do cargo efetivo para o órgão cedente mediante ressarcimento pelo cessionário, e do cargo público de natureza especial para o cessionário.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada com o § 8º, art. 5º da Lei nº 11.416/2006, nos termos do art.9º, II, b, do Ato GP nº 04/2024, e conforme processo PROAD nº 40400/2026, resolve: Art. 1º Exonerar DANIELE BUSO BELUCIO, matrícula nº 135801, Analista Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe, CJ-03, vaga nº 186.

Art. 2º Dispensar JAIME SOARES DE OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula nº 188247, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, da Função Comissionada de Auxiliar de Gabinete, FC03, vaga nº 1274.

Art. 3º Nomear JAIME SOARES DE OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula nº 188247, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe, CJ-03, vaga nº 186, decorrente da exoneração de Daniele Buso Belucio. Art. 4º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

Na Portaria GPR 110, de 23 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 05 de fevereiro de 2018, Seção 2, fl. 68,

onde se lê: "com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990 c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001; no art. 3º da Lei 8.911/1994 c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997; no art. 2º da Lei 8.911/1994 c/c o art. 193 da Lei 8.112/1990 e com os termos do Acórdão 2.076/2005 - TCU/Plenário; e na determinação judicial contida no Mandado de Segurança nº 2003.00.2.008895-7";

leia-se: "com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, e no art. 3º da Lei 8.911/1994 c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997; e com a instituição de parcela compensatória, relativa à incorporação de décimos com base em funções comissionadas exercidas pelo servidor após 08/04/1998, tendo em vista o reconhecimento do caráter administrativo da incorporação, conforme o disposto no RE 638.115/CE e no Acórdão 3383/2026 - Primeira Câmara".

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no PA N. 1034846/2026, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 26 de agosto de 2026, CAMILA NUNES ALENCAR, matrícula N. 320.111, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 11986/2026, resolve:

Conceder pensão por morte a Sra. MARIA DA PIEDADE PINTO DA SILVA, na condição de companheira, com duração vitalícia, cujo instituidor é ex-servidor aposentado Jorge Paulo Netto de Souza, correspondente a 100% (cem por cento) do valor apurado do benefício, na forma do artigo 23, caput, e §4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, que totalizará 60% (sessenta por cento) dos proventos, com efeitos a contar de 16 de julho de 2026, nos termos dos arts. 16, inciso I; 74, inciso I, e art. 77, caput e § 2º, incisos I e V, alínea c, item 6 da Lei nº 8.213/1991, com redação da Lei nº 13.135/2015, alterado pelo art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424/2020, observando-se o art. 40, §8º da Constituição da República c/c o art. 26, § 7º, da EC nº 103/2019.

A DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento nos arts. 143, 148 e 152 da Lei no 8.112/1990, bem como no disposto nos arts. 272 e seguintes do Provimento GP/CR nº 04/2026 (Consolidação das Normas da Corregedoria - CNC), no art. 40-F do Regimento Interno deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no Ato GP/CR nº 6, de 26 de junho de 2026 e na Portaria GP/CR nº 16, de 26 de junho de 2026, considerando a instauração e a autuação do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) n. 0000929-98.2026.2.00.0502 no sistema PJeCor, resolve:

Art. 1º Convocar os membros da Comissão Permanente Disciplinar de 1º Grau do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT-2, Exma. Juíza do Trabalho CAROLINA MENINO RIBEIRO DA LUZ PACÍFICO, matrícula n. 120154, na função de Presidente suplente, e as servidoras LÍGIA FERNANDA BUZATO, matrícula n. 151556, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, e VANESSA BORELLI SILVA, matrícula n. 71048, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa; designados conforme Portaria GP/CR nº 16, de 26 de junho de 2026, publicada no DEJT - Caderno Administrativo, de 29 de junho de 2026, para atuarem no referido processo, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo nº 0000929-98.2026.2.00.0502, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação.

SUELI TOMÉ DA PONTE

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo Ato GP nº 57/2024, conforme art. 9º, II, b, do Ato GP nº 04/2024, e processo PROAD nº 36658/2026, resolve:

Art. 1º Exonerar BRUNO TERRA DO NASCIMENTO BARBOSA, matrícula nº 182354, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, CJ-01, vaga nº 81.

Art. 2º Dispensar CLAUDIA ANDREIA EGASHIRA GUIMARAES MATOS, matrícula nº 117340, Analista Judiciário-Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, da Função Comissionada de Assistente de Gabinete, FC-05, vaga nº 761.

Art. 3º Designar BRUNO TERRA DO NASCIMENTO BARBOSA, matrícula nº 182354, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para exercer a Função Comissionada de Assistente de Gabinete, FC-05, vaga nº 761, decorrente da dispensa de Claudia Andreia Egashira Guimaraes Matos.

Art. 4º Nomear CLAUDIA ANDREIA EGASHIRA GUIMARAES MATOS, matrícula nº 117340, Analista Judiciário-Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, CJ-01, vaga nº 81, decorrente da exoneração de Bruno Terra do Nascimento Barbosa.

Art. 5º Esta Portaria DG/SGP entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo Ato GP nº 57/2024, conforme art. 9º, II, b, do Ato GP nº 04/2024, e processo PROAD nº 39126/2026, resolve: Art. 1º Designar MARISON MIRANDA OLIVEIRA, matrícula nº 190365, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para ter exercício na Secretaria de Gestão de Pessoas, a partir de 03 de agosto de 2026.

Art. 2º Dispensar ROSANA CALIXTO DE MELO, matrícula nº 91669, Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, da Função Comissionada de Assistente de Gabinete, FC-05, vaga nº 723.

Art. 3º Remover MARISON MIRANDA OLIVEIRA, matrícula nº 190365, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, da Secretaria de Gestão de Pessoas para o Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Ricardo Nino Ballarini, a partir de 14 de agosto de 2026. Art. 4º Designar MARISON MIRANDA OLIVEIRA, matrícula nº 190365, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para exercer a Função Comissionada de Assistente de Gabinete, FC-05, vaga nº 723, decorrente da dispensa de Rosana Calixto de Melo.

Art. 5º Designar ROSANA CALIXTO DE MELO, matrícula nº 91669, Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para exercer a Função Comissionada de Auxiliar de Gabinete, FC-03, vaga nº 1215. Art. 6º Os artigos 2º, 4º e 5º desta Portaria DG/SGP entram em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo Ato GP nº 57/2024, e processo PROAD nº 36521/2026, resolve: Art. 1º Dispensar LUCIANO ROMENIUS FERREIRA GUIMARÃES, matrícula nº 138266, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, da Função Comissionada de Auxiliar Administrativo III, FC-03, vaga nº 607.

Art. 2º Dispensar TICIANA PINHO ALBUQUERQUE, matrícula nº 151190, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, da Função Comissionada de Assistente Administrativo Chefe, FC-05, vaga nº 966. Art. 3º Designar LUCIANO ROMENIUS FERREIRA GUIMARÃES, matrícula nº 138266, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para exercer a Função Comissionada de Assistente Administrativo Chefe, FC-05, vaga nº 966, decorrente da dispensa de Ticiana Pinho Albuquerque.

Art. 4º Designar TICIANA PINHO ALBUQUERQUE, matrícula nº 151190, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para exercer a Função Comissionada de Auxiliar Administrativo III, FC03, vaga nº 607, decorrente da dispensa de Luciano Romenius Ferreira Guimarães. Art. 5º Esta Portaria DG/SGP entra em vigor na data de sua publicação.

RÔMULO BORGES ARAÚJO

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