DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 162, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo Ato GP nº 57/2024, e processo PROAD nº 40208/2026, resolve: Art. 1º Designar ROBERTA PLATON ANJOS, matrícula no 83852, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região, para exercer a Função Comissionada de Assistente de Gabinete de 1º Grau, FC-04, vaga no 714, decorrente da dispensa de Roberto Rema Gaudeoso. Art. 2º Esta Portaria DG/SGP entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA DG/SGP No 799, de 21 de agosto de 2026, publicada no DOU de 26 de agosto de 2026, na Seção 2, página 68:

Onde se lê: "Art. 4º Esta Portaria DG/SGP entra em vigor na data de sua publicação."

Leia-se: "Art. 4º Esta Portaria DG/SGP entra em vigor na data de 01 de

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, e no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o PROAD nº 2201/2026, resolve:

Lotar FRANCISCO ERLANE CAPISTRANO DAMASCENO, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Civil do Quadro Permanente deste Tribunal, na Secretaria de Auditoria Interna.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, e no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o PROAD nº 2201/2026, resolve: Lotar, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia FRANCISCO ERLANE CAPISTRANO DAMASCENO Civil do Quadro Permanente deste Tribunal, na Secretaria de Auditoria Interna.

setembro de 2026."

O DIRETOR SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, usando das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 2.814, de 05-12-2025, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 09-12-2025, e considerando o que consta no PA nº 5382/2026, resolve:

1. DISPENSAR o servidor FABIO LOPES DE CARVALHO (119091), Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR CLÁUDIO ANTÔNIO CASSOU BARBOSA. 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida. 3. REMOVER, de ofício, o referido servidor, da VICE-PRESIDÊNCIA INSTITUCIONAL E DE ATUAÇÃO EM DEMANDAS COLETIVAS para o GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR ROBERTO ANTÔNIO CARVALHO ZONTA. 4. DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR ROBERTO ANTÔNIO CARVALHO ZONTA.

O COORDENADOR SUBSTITUTO DE GESTÃO DA FORÇA DE TRABALHO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, no uso das atribuições delegadas pela Portaria no PRESI 260/2023, e tendo em vista o que consta no expediente protocolizado neste Tribunal sob nº PROAD 11288/2026 e o disposto no Ato COGEF nº 507/2026, DESIGNA CLAUDIO MANOEL GONÇALVES JUNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe A, padrão 4, matrícula nº 7436, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-02, na 2ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob Nº 680/2026 - PROAD, resolve: RERRATIFICAR o Ato TRT5 nº. 161/2026, publicado no DOU, edição de 1º/04/2026, para DEFERIR a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor GEAN CHARLES SOUZA PIMENTEL, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei 12.774/2012), à base de 90% (noventa por cento) da média aritmética simples de 100% (cem por cento) de todo o período contributivo, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019), c/c o art. 10, §1º, II, da EC nº103/2019 e art. 26, §§ 2º, II, e 7º da EC 103/2019 (sem paridade).

IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 15, § 4º da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 6192/2026, resolve: Dispensar, a contar de 06/08/2026, JOSÉ EDSON ABREU GADELHA, Auxiliar Judiciário - Área Administrativa - Especialidade deste Tribunal da função comissionada FC1,Telecomunicações e Eletricidade do Quadro Permanente , com atribuições de Auxiliar Especializado, vinculada à Coordenadoria de Projetos e Obras, oriunda do Ato nº 738/2014 da Presidência deste Tribunal, em virtude de sua aposentadoria. Designar JOÃO BATISTA CORREIA DO NASCIMENTO, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços deste Tribunal para exercer a função comissionada FC1,Diversos, do Quadro Permanente , com atribuições de Auxiliar Especializado, em virtude da dispensa devinculada à Coordenadoria de Projetos e Obras, oriunda do Ato nº 738/2014 da Presidência deste Tribunal, José Edson Abreu Gadelha, mantendo sua atual lotação.

FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 15, parágrafo 4º, e 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990 e tendo em vista o PROAD nº 6202/2026, resolve: Dispensar, a contar de 25/08/2026, FRANCISCO QUARIGUASI DA SILVA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada FC4, com atribuições de Assistente de Secretaria, vinculada à 2ª Vara do Trabalho de Sobral, oriunda da Lei nº 12.657/2012, regulamentado pelo Ato nº 785/2013, transformado pelo Ato nº 261/2022, da Presidência deste Tribunal, em virtude de sua aposentadoria.

Designar LEONARDO SIMEÃO FORTES COUTO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada FC4, com atribuições de Assistente de Secretaria, vinculada à 2ª Vara do Trabalho de Sobral, oriunda da Lei nº 12.657/2012, regulamentado pelo Ato nº 785/2013, transformado pelo Ato nº 261/2022 da Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de Francisco Quariguasi da Silva.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 15, § 4º e 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 6768/2026, resolve:

Dispensar FRANCISCO ERLANE CAPISTRANO DAMASCENO, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Civil do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada FC4, com atribuições de Coordenador de Serviço, vinculada à Seção de Serviços de Infraestrutura Civil, oriunda do Ato n° 119/1985, alterada pelos Atos nºs 738/2014 e 51 /2018, da Presidência deste Tribunal. Dispensar TATIANA RABELLO ABITBOL, Analista Judiciária - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquitetura do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada FC2, com atribuições de Assistente, vinculada à Vara do Trabalho de Crateús, oriunda do Ato nº 40/2011, da Presidência deste Tribunal, e designá-la para exercer a função comissionada FC4, com atribuições de Coordenador de Serviço, vinculada à Seção de Serviços de Infraestrutura Civil, oriunda do Ato n° 119/1985, alterada pelos Atos nºs 738/2014 e 51/2018, da Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de Francisco Erlane Capistrano Damasceno.

FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que consta nos autos do PROAD n. 6060/2022; CONSIDERANDO os termos da Resolução Conjunta STF/MPU 3, de 20 de junho de 2018; CONSIDERANDO o que dispõe a Portaria GP n. 1284, de 4 de julho de 2018; CONSIDERANDO o despacho presidencial, doc. 20 do Proad 6060/2022, resolve: Art. 1º DECLARAR que o valor do Benefício Especial, previsto no art. 3º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, do servidor vinculado ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, LÉLIO LOPES FERREIRA JUNIOR, matrícula nº 100713, no momento da opção de migração para o regime de previdência complementar, ocorrida em 28/11/2022 (Proad n. 6060/2022, doc. 9) é de R$ 28.984,04 (vinte e oito mil, novecentos e oitenta e quatro reais e quatro centavos), o qual deverá ser pago e atualizado na forma da Resolução Conjunta STF/MPU 3, de 20 de junho de 2018, tendo sido considerado para o cálculo apenas o período de contribuição laborado neste Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, relativo a julho de 1994 a outubro de 2022.

Art. 2º O cálculo do Benefício Especial se baseou nas informações funcionais disponíveis no momento de sua elaboração, mas poderá ser revisto em caso de averbações posteriores, desde que o interessado apresente, em seu atual órgão, certidão de tempo de contribuição, acompanhada das respectivas relações de remuneração contributivas, conforme termos do art. 3º da Portaria GP nº 1284, de 4 de julho de 2018.

Art. 3º Esta Portaria surte efeitos retroativos a partir de 30/11/2022.

Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o óbito da servidora MARIA DA GRAÇA MOREIRA, ocorrido em 02/06/2026; e

CONSIDERANDO o que consta nos autos do PROAD n. 4864/2026, resolve: CONCEDER o benefício previdenciário de pensão por morte ao Senhor NIVALDO GRIGOLETTO (companheiro), com efeitos a partir de 02/06/2026, correspondente à cota total (familiar + dependente) de 60% (sessenta por cento), do valor dos proventos de aposentadoria da servidora MARIA DA GRAÇA MOREIRA, por ocasião de seu falecimento, ocorrido no dia 02/06/2026, com fundamento no art. 40, § 7º, da CF/88, e nos termos artigos 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n. 8.213, de 1991, e inciso VI do art. 1º da Portaria ME n. 424/2020, com proventos calculados na forma dos artigos 23, caput, 24, caput, § 2º, sem paridade salarial, sendo os reajustes fixados na forma do art. 26, § 7º, da EC n. 103/2019, e contribuição previdenciária, em conformidade com § 18 do art. 40 da CF/88 e alíquotas estabelecidas no art. 11 da EC n. 103/2019, observando-se a incidência de contribuição fiscal, na forma da lei.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução CNJ n.º 343, de 09/09/2020, que institui condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição, e dá outras providências; CONSIDERANDO a Resolução CSJT n.º 308, de 24/09/2021, que dispõe sobre as condições especiais de trabalho para fins de tratamento ou de acompanhamento de tratamento de filho(a) ou dependente legal de magistrados(as) e servidores(as) da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus;

CONSIDERANDO a Resolução Administrativa n.º 14, de 24/03/2026, que dispõe sobre condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, bem como para aqueles(as) que tenham filho(a) ou dependente legal nas mesmas situações, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região;

CONSIDERANDO a previsão do art. 4º, caput, da Resolução Administrativa n.º 14, de 24/03/2026, de que cabe à Presidência do Tribunal a concessão de uma ou mais das modalidades de condição especial de trabalho;

CONSIDERANDO a previsão normativa de que concessão de condição especial de trabalho será deferida caso evidenciados o Interesse Público e da Administração na medida; CONSIDERANDO que a concessão de condições especiais de trabalho à parte interessada teve como base a conclusão firmada no Laudo Pericial emitido por Junta Médica Oficial; CONSIDERANDO o preenchimento dos requisitos, bem como o que consta do despacho presidencial, id. 100 dos autos do Proad n.º 2286/2023, resolve:

AUTORIZAR a renovação da concessão de condição especial de trabalho, na modalidade de teletrabalho, sem acréscimo de produtividade, ao Exmo. Juiz EDUARDO ANTÔNIO O'DONNELL GALARÇA LIMA, pelo prazo de 6 (seis) meses a contar da data de publicação.

Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR

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