DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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DENISE VARGAS TENORIO SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR PORTARIA CNCP/SENACON/MJSP Nº 76, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 Tornar sem efeito a publicação da Portaria NCP/SENACON/MJSP Nº 74, de 21 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 159, de 24 de agosto de 2026, seção I, página 53. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE COMBATE À PIRATARIA E AOS DELITOS CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL - CNCP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, incisos VI e X, do Regimento Interno aprovado pela Portaria MJSP nº 232, de 25 de junho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 7º e art. 8º, inciso I, do Decreto nº 9.875, de 27 de junho de 2019, bem como a deliberação aprovada por unanimidade pelo Plenário na 1ª Reunião Ordinária de 2026, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a publicação da Portaria CNCP/SENACON/MJSP Nº 74, de 21 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 159, de 24 de agosto de 2026, seção I, página 53, que Institui Comissão Especial no âmbito do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), para fins de regulamentação e enfrentamento ao comércio digital ilegal no País, tendo em vista incorreção em sua redação. RICARDO MORISHITA WADA SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS DIRETORIA DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE RISCOS NO AMBIENTE DIGITAL COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.736, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar: Título no Brasil: Resonance: A Plague Tale Legacy Título Original: Resonance: A Plague Tale Legacy País de Origem: França Ano de Produção: 2026 Produtor(es)/Criador(es): Asobo Studio Distribuidor(es): Focus Entertainment Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dezoito anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dezoito anos Descritor(es) de Conteúdo: drogas lícitas, linguagem imprópria e violência Elemento(s) Interativo(s): não se aplica Processo: 08017.001157/2026-22 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.737, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar: Título no Brasil: Numenéra - Compêndio de Tecnologia: Guia de Sir Arthour para a Numenéra Título Original: Numenera Technology Compendium País de Origem: Estados Unidos Ano de Produção: 2026 Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dezesseis anos Descritor(es) de Conteúdo: conteúdo sexual, drogas ilícitas e violência Processo: 08017.001771/2026-94 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.738, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar: Título no Brasil: Luto Título Original: Luto País de Origem: Espanha Ano de Produção: 2025 Produtor(es)/Criador(es): Broken Bird Games Distribuidor(es): Broken Bird Games, Selecta Play, Astrolabe Games, SelectaVision, S.L. Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dezesseis anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dezesseis anos Descritor(es) de Conteúdo: medo, temas sensíveis e violência Elemento(s) Interativo(s): não se aplica Processo: 08017.001846/2025-56 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.739, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar: Título no Brasil: Fretless - The Wrath of Riffson Título Original: Fretless - The Wrath of Riffson País de Origem: Estados Unidos Ano de Produção: 2025 Produtor(es)/Criador(es): Ritual Studios Distribuidor(es): Playdigious Originals Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dez anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze anos Descritor(es) de Conteúdo: violência Elemento(s) Interativo(s): não se aplica Processo: 08017.001847/2025-09 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.740, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar: Título no Brasil: Eriksholm: The Stolen Dream Título Original: Eriksholm: The Stolen Dream País de Origem: Suécia Ano de Produção: 2025 Produtor(es)/Criador(es): Nordcurrent Distribuidor(es): River End Games Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de quatorze anos Descritor(es) de Conteúdo: atos criminosos, linguagem imprópria e violência Elemento(s) Interativo(s): não se aplica Processo: 08017.001848/2025-45 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.741, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar: Título no Brasil: Entrevista com o Vampiro - Temporada 3 Título Original: Interview with the Vampire País de Origem: Estados Unidos Ano de Produção: 2026 Categoria: Obra seriada Diretor(es): Levan Akin Produtor(es)/Criador(es): Rolin Jones Distribuidor(es): Netflix Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dezoito anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dezoito anos Descritor(es) de Conteúdo: conteúdo sexual, drogas ilícitas, linguagem imprópria e violência extrema Recomenda-se sua exibição a partir das vinte e três horas, quando apresentado em TV aberta Processo: 08017.001850/2026-03 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.742, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar: Título no Brasil: Zangi - Private Messenger Título Original: Zangi - Private Messenger País de Origem: Armênia e Estados Unidos Ano de Produção: 2009 Produtor(es)/Criador(es): Vahram Martirosyan Distribuidor(es): Secret Phone, Inc. / Zangi. Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dezesseis anos Descritor(es) de Conteúdo: não se aplica Elemento(s) Interativo(s): compartilha localização, compras on-line e Interação de usuários Processo: 08017.002146/2026-60 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.743, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar: Título no Brasil: Halloween - O Espantalho Assassino Título Original: Die'ced: Reloaded País de Origem: Estados Unidos Ano de Produção: 2025 Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Jeremy Rudd Produtor(es)/Criador(es): Jeffrey Decker, Chad Ferrin, Tylor Jones, Johnny Tabor Distribuidor(es): Looke Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dezesseis anos