DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 3.296, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.023895/2026-93, decide: por conhecer o Pedido de Medida Cautelar protocolado pela UFV Energia Empreendimento Ltda. (CNPJ nº 47.028.876/0001-00) e, no mérito, negar-lhe provimento. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 3.297, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do processo nº 48500.023898/2026-27, decide: conhecer o Pedido de Medida Cautelar protocolado pela FAAE Empreendimentos LTDA. cadastrada sob o CNPJ: 47.235.307/0001-35 e, no mérito, negar- lhe provimento. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 3.312, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGẼNCIACIONAL DE ENERGIA ELEìTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.906391/2022-85, decide: (i) conhecer, e no mérito, indeferir os pedidos de Revisão Tarifária Extraordinária decorrentes da pandemia de Covid-19 formulados pelas distribuidoras Neoenergia Bahia (CNPJ: 15.139.629/0001-94), Neoenergia Pernambuco (CNPJ: 10.835.932/0001-08), Neoenergia Cosern (CNPJ: 08.324.196/0001-81), Neoenergia Brasília (CNPJ: 07.522.669/0001-92), Light (CNPJ: 60.444.437/0001-46) e Copel ( CNPJ: 04.368.898/0001-06); e (ii) revogar o Submódulo 2.10 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET). SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 3.351 , DE 26 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no que consta do Processo nº 48500.012579/2026-96, decide: conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Transmissora Aliança de Energia S.A. - Taesa, inscrita no CNPJ sob o nº 07.859.971/0001-30, no Recurso Administrativo interposto contra o Despacho SFF nº 2.922, de 4 de agosto de 2026, e negar-lhe provimento, haja vista que ausentes tanto a aparência do bom direito quanto o perigo na demora. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.134, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº: 48500.005794/2026-31. Interessado: Usina Alto Alegre S/A - Açúcar E Álcool, inscrita no CNPJ nº 48.295.562/0001-36. Decisão: Revogar, a pedido, o Ato Autorizativo da Central Geradora Termoelétrica (UTE) UJU CEG (UTE.AI.PR.028367-3.01) discriminada no Anexo deste Despacho. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 2.135, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº: 48500.005794/2026-31. Interessado: Usina Alto Alegre S.A. - Açúcar e Álcool, inscrita no CNPJ nº 48.295.562/0001-36. Decisão: (i) alterar as características técnicas da UTE UJU Bio, CEG UTE.AI.PR.051729-1.01, discriminadas no anexo da íntegra deste despacho; e (ii) indeferir o pedido de extensão do desconto tarifário à parcela referente à ampliação da potência instalada, de modo que a parcela de energia correspondente à ampliação de 30.000 kW da potência instalada da usina não fará jus ao percentual de redução de 50% a ser aplicado à TUST e TUSD. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 3.170, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº:48500.901390/2024-14.Interessado:Elencados na coluna Titular dos Anexos I e II, e Energética Rodão Ltda. (CNPJ: 18.475.126/0001-88).Decisão:(i) retirar do Anexo I, do Despacho nº 2.269/2024, as usinas elencadas no Anexo I do presente Despacho; (ii) manter no Anexo I, do Despacho nº 2.269/2024, por força de decisão judicial, as usinas elencadas no Anexo II do presente Despacho e (iii) retirar do Anexo III, do Despacho nº 2.269/2024, a PCH Cavernoso III, CEG PCH.PH.PR034117-7.01. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br THAÍS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 2.699, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº 48500.013857/2026-22. Interessado: BRASBIO - Brasil Bioenergia S.A., CNPJ nº 52.568.183/0001-40. Decisão: Autorizar a Interessada a explorar a UTE Brasbio Uruçuí, CEG nº UTE.FL.PI.076765-4.01, sob o regime de Autoprodução de Energia Elétrica (AP), com 24.416 kW de Potência Instalada, localizada no município de Uruçuí, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho e seu ANEXO consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico https://legislacao.aneel.gov.br. THAÍS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 3.334, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº: 48500.024311/2026-05. Interessado: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - Neoenergia Cosern, CNPJ nº 08.324.196/0001-81. Decisão: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV Extremoz II - Ecofer, localizada no estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 3.352, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº: 48500.904302/2023-47. Interessado: Companhia de Transmissão Centroeste de Minas, CNPJ 07.070.850/0001-05. Decisão: (i) Alterar a Resolução Autorizativa nº 14.841, de 29 de agosto de 2023 . A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.331, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº: 48500.023554/2026-18. Interessado: Renobrax Fortuny Geração de Energia Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 33.550.561/0001-13. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Eólicas - EOLs, relacionadas no anexo da íntegra deste Despacho, localizadas no município de Piratini, estado do Rio Grande do Sul. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em https://legislacao.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 3.349, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica Conjunta nº 10/2026-SFF-SCE/ANEEL (SEI nº 0417330) e o constante do Processo nº 48500.021856/2026-51, decide: anuir previamente ao pedido da EMAE - Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A., CNPJ nº 02.302.101/0001-42, para a desvinculação de área para a Cessão de Uso em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB) da Prefeitura do Município de São Paulo, Estado de São Paulo, para a implantação da Ponte Graúnas-Gaivotas no reservatório da barragem de Billings, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 3.340, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.029665/2025-57, decide: suspender, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial CGH Izabel, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG CGH.PH. SP.001148-7.03, com potência instalada de 3.168,00 kW, no município de Pindamonhangaba, no estado de São Paulo, outorgada à SZO Empreendimentos LTDA . RAFAEL ERVILHA CAETANO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECO N Ô M I C A DESPACHO Nº 3.333, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº: 48500.906456/2020-21. Interessado: Concessionárias e Permissionárias de Distribuição e Consumidores. Decisão: Estabelecer a previsão anual de custos de Encargo de Serviço de Sistema - ESS, do Encargo de Energia de Reserva - EER e do Encargo de Potência para Reserva de Capacidade - ERCAP, para fins de cobertura tarifária das distribuidoras com processo tarifário no terceiro quadrimestre de 2026. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br. LEANDRO CAIXETA MOREIRA Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 286/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 866.748/2026-GUSTAVO NEVES FIORUCCI GIMENES 866.745/2026-VALMOR TAGLIAMENTO BREMM 866.742/2026-ANTONIO PEREIRA LIMA 866.741/2026-ANTONIO PEREIRA LIMA 866.342/2026-LEONARDO KENNEDY CASSOL DOS SANTOS 866.340/2026-LEONARDO KENNEDY CASSOL DOS SANTOS 866.277/2026-ANTONIO PEREIRA LIMA 866.224/2026-EMBRA ATIVOS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA 866.339/2026-LEONARDO KENNEDY CASSOL DOS SANTOS Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 866.809/2026-AGROPECUARIA DIAMANTE NEGRO LTDA-OF. N°42555/2026- C A R EA S 866.776/2026-F. J. MACHNIC LTDA-OF. N°40423/2026-CAREAS JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente