DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do art. 53, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, inciso I, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º Alterar grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, em favor da Presidência da República; dos Ministérios da Agricultura e Pecuária; da Educação; dos Transportes; e da Defesa, no valor de R$ 16.405.575,00 (dezesseis milhões, quatrocentos e cinco mil, quinhentos e setenta e cinco reais), conforme indicado nos Anexos I e II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO ANEXOS ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20101 - Presidência da República ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 4102 Segurança Institucional 1.371.000 .At i v i d a d e s 4102 4693 Segurança Presidencial 04 122 1.371.000 4102 4693 0001 Segurança Presidencial - Nacional 04 122 1.371.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 1.371.000 .TOTAL - FISCAL 1.371.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.371.000 ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 1144 Agropecuária Sustentável 117.020 .At i v i d a d e s 1144 215A Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária 20 608 117.020 1144 215A 0001 Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária - Nacional 20 608 117.020 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 117.020 .TOTAL - FISCAL 117.020 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 117.020 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.575.000 .At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 12 122 1.575.000 0032 2000 0053 Administração da Unidade - No Distrito Federal 12 122 1.575.000 . . . .F .4- INV .2 .90 .8 .1000 1.575.000 5111 Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade 826.100 .Operações Especiais 5111 0509 Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica 12 368 826.100 5111 0509 0001 Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional 12 368 826.100 . . . .F .4- INV .2 .90 .8 .1000 826.100 .TOTAL - FISCAL 2.401.100 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 2.401.100 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 5111 Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade 818.741 .At i v i d a d e s 5111 20RQ Produção, Avaliação, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica 12 368 818.741 5111 20RQ 0001 Produção, Avaliação, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica - Nacional 12 368 818.741 . . . .F .4- INV .2 .90 .8 .1000 818.741 .TOTAL - FISCAL 818.741 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 818.741