DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério das Cidades

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Modalidade: Pregão 27/2026

Número do processo: 80000.003824/2026-18 / Objeto: Contratação de empresa para locação de veículos, com motorista, combustível e seguro, para atender às necessidades do Ministério das Cidades nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul.

Motivo da alteração: Devido ao acolhimento parcial do pedido de impugnação, resultando na alteração dos artefatos da contratação.

Nova data de início de recebimento de propostas: de 03/08/2026 para 27/08/2026, horário de 08:00, para 08:00.

Data de Abertura: 11/09/2026, 09:30

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=56001005000272026

RAIMUNDO RODRIGUES DE CASTRO JUNIOR Pregoeiro

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/GOLIC/2026 - UASG 275057

Nº PROCESSO: 017/GOLIC/2026- Objeto: Contratação de Empresa Especializada Na Prestação de Serviços Continuados de Limpeza, Higienização Jardinagem, Podação de Árvores, Lavagem de Veículos e dos Fossos das Oficinas Para CMC NA CBTU/STU-R EC . Edital disponibilizado no portal da CBTU (https://www.gov.br/cbtu/pt-br/acesso-ainformacao/licitacoes-contratos/licitacoes/cbtu-recife) e Portal nacional de Compras Públicas - PNCP (https://pncp.gov.br/app/editais?pagina=1). Abertura da sessão pública: 18/09/2026 às 09:00h no site www.gov.br/compras.

CARLOS ROBERTO SÁ BARRETO BARROS FILHO Pregoeiro

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS

AVISO DE SORTEIO CONCORRÊNCIA Nº 90001/2026 (240101-55/2026)

Concorrência nº 90001/2026 (240101-55/2026) - Serviços de Publicidade O MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI torna público, por intermédio da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, designada pela Portaria CGRL/SPOA/SEXEC/MCTI Nº 10.101, DE 29 DE MAIO DE 2026, para atuar no procedimento licitatório na modalidade de concorrência pública, do tipo melhor técnica, relativo ao Processo Eletrônico nº 01245.018592/2023-19, cujo objeto é destinado à contratação de empresa prestadora de serviços de publicidade do MCTI, de acordo com o disposto no art. 10, § 1°, 2°, 4° e 5°, da lei nº 12.232/2010, que realizará sorteio para a escolha dos membros da Subcomissão Técnica, às 10h do dia 16/09/2026, de forma online.

Art. 1º O sorteio será realizado a partir dos nomes a seguir relacionados: a) Vinculados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI:

1. FLÁVIO FONTE BOA, Matrícula: 144****

2. JOÃO EDUARDO MATOS SENA, Matrícula: 178****

3. RENATA CRISTINA MARQUES MAIA, Matrícula: 168****

4. RENATA VICENTINI MIELLI: Matrícula: 333****

5. FELIPE MASSAYUKI SUGIMOTO; Matrícula: 202****

6. PÉRICLES TEODORO MARQUES DA SILVA; Matrícula: 178****

• b) Não vinculados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI:

1. PATRÍCIA DE ALMEIDA E ALMEIDA, Matrícula: 344****

2. IZABEL MARIA FERRAZ PAIXÃO MONTEIRO, Matrícula: 736****

3. LARISSA GUEDES MENEZES, Matrícula: 350****

Art. 2º A realização do sorteio se dará na forma presencial no dia 16 de Setembro de 2026 as 10h, na Esplanada dos Ministérios, Sala dos Conselhos - 5º Quinto Andar - do bloco "E", edifício Sede do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovações - MCTI e também será transmitido de forma on-line, por meio do seguinte endereço: https://www.youtube.com/watch?v=JCpyzKcLeSo, podendo ser acompanhado por quaisquer interessados. Art. 3º De acordo com o subitem 17.3.1 do Edital, os nomes remanescentes da relação após sorteio dos 3 (três) membros da Subcomissão Técnica serão sorteados, de acordo com a proporcionalidade dos membros titulares, para definição de suplência, a serem convocados nos casos de impossibilidade de participação de algum dos titulares.

FRANCISCO SIDNEI CRUZ

Presidente da Comissão Especial de Contratação

CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 240137

Número do Contrato: 6/2025. Nº Processo: 01202.000466/2025-68. Pregão. Nº 90004/2025. Contratante: CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATEG. DO NORDESTE. Contratado: 00.437.311/0001-12 - PORTENTO CONSTRUCOES LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 16/09/2026 até 16/09/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021 e o acréscimo decorrente do reajuste de preços, nos termos da cláusula sétima do contrato nº 06/2025, correspondente a 4,997190% do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 92, § 4º, inciso i, da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 16/09/2026 a 15/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.797,36. Data de Assinatura: 17/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2026).

COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA

EXTRATO PRÉVIO Nº 11.109/2026

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.010635/2026-52

Requerente: Souza Cruz Ltda.

CQB: 437/17

Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1. Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança de Souza Cruz Ltda. solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para exclusão da área antiga de plantio, do antigo Banco Ativo de Germoplasma (BAG) e inclusão de uma nova área de plantio e Inclusão de prateleira no espaço no Banco Ativo de Germoplasma (BAG) localizados na Unidade Operativa BAT Agri-Tech Centre em Mafra/SC para execução das atividades de pesquisa em regime de contenção, liberação planejada no meio ambiente, transporte, avaliação de produto, detecção e identificação de OGM, descarte, armazenamento e importação para uso em pesquisa com plantas, microrganismos e derivados de organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 1. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 130/2026/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido para as informações contidas no volume confidencial. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da CTNBio

EXTRATO PRÉVIO Nº 11.110/2026

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.010670/2026-71

Requerente: Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia

CQB: 004/96 Assunto: Solicitação de parecer para Liberação Planejada no Meio Ambiente - LPMA do Organismo Geneticamente Modificado - OGM, tomate.

Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia solicita parecer técnico da CTNBio para Liberação Planejada no Meio Ambiente - LPMA do Organismo Geneticamente Modificado - OGM, tomate. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 129/2026/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido para as informações contidas no volume confidencial. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da CTNBio

EXTRATO PRÉVIO Nº 11.111/2026

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.013638/2026-48 Requerente: Universidade Federal do ABC - UFABC CQB: 304/10

Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2. Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da Universidade Federal do ABC - UFABC solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Caracterização funcional de lipases de fungos do gênero Malassezia por expressão heteróloga e mutagênese sítio-dirigida", a ser desenvolvido nas instalações da instituição. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da CTNBio

EXTRATO PRÉVIO Nº 11.112/2026

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.013566/2026-39 Requerente: Instituto Aggeu Magalhães - Fiocruz

CQB: 098/99

Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB3.

Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto Aggeu Magalhães - Fiocruz solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas do Biotério de Experimentação Animal e Laboratório de Nível de Biossegurança 3 para execução das atividades de pesquisa em regime de contenção

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