DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 162, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Seção 3

com organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 3. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da CTNBio

realização de projetos de pesquisa, atividades técnico-científicas, programas de estágio e intercâmbio, capacitação, graduação e pós-graduação, bem como ações de inovação e transferência de tecnologia, mediante a definição e formalização de instrumentos específicos para cada atividade conjunta.

VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos.

Data e Assinatura: Manaus, 21 de agosto de 2026.

Pelo INPA, Henrique dos Santos Pereira - Diretor;

Pela PICTERRA, Pierrick Poulenas - CEO; Henrique dos Santos Pereira Diretor do INPA-MCTI-PR

LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO PRÉVIO Nº 11.113/2026

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.013566/2026-39

Requerente: Instituto Aggeu Magalhães - Fiocruz

CQB: 098/99

Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 3.

Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto Aggeu Magalhães - Fiocruz solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Ecoepidemiologia de arbovírus emergentes no estado de Pernambuco em um cenário de mudanças climáticas", a ser desenvolvido nas instalações da instituição. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da CTNBio

EXTRATO PRÉVIO Nº 11.114/2026

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.012319/2026-15

Requerente: Enviromental Science do Brasil Ltda.

Assunto: Consulta técnica sobre classificação de produto nos termos da Resolução Normativa CTNBio Nº16, de 15 de janeiro de 2018.

Ementa: A Enviromental Science do Brasil Ltda. solicita parecer técnico da CTNBio sobre a classificação do produto 23GLFD100 como Organismo Geneticamente Modificado - OGM ou derivado, conforme definição do artigo 3º da Lei 11.105 de 24 de março de 2005, nos termos da Resolução Normativa CTNBio Nº 16, de 15 de janeiro de 2018. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da CTNBio

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA

EXTRATO DE CARTA-CONVITE

ESPÉCIE: CARTA-CONVITE Nº 007/2026 - Patrick Weygoldt Processo nº 01280.001196/2026-61

PRIMEIRO PARTICIPE: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, por intermédio do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA - CNPJ 01.263.896.0015-60. SEGUNDO PARTÍCIPE: Instituto de Neurobiologia da Universidade de Tübingen OBJETO: Participação em atividades do Projeto "História Natural de Poraquês", registrado no INPA sob o nº PRJ 12.542, a serem desenvolvidas no Laboratório de Fisiologia Comportamental e Evolução - LFCE, no período de 28 de agosto de 2026 a 18 de setembro de 2026, sob responsabilidade do pesquisador do INPA, Dr. Douglas Aviz Bastos. A presente Carta-Convite destina-se à instrução de pedido de visto, nos termos do art. 14, inciso I, alínea "a", § 1º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, c/c o art. 16 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. VIGÊNCIA: 28 de agosto de 2026 a 18 de setembro de 2026. Data e Assinaturas: Manaus, 21 de agosto de 2026. Pelo INPA, Henrique dos Santos Pereira - Diretor;

EXTRATO DE CARTA-CONVITE

ESPÉCIE: CARTA CONVITE Nº 006/2026 - Jan Benda Processo nº 01280.001166/2026-54

PRIMEIRO PARTICIPE: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, por intermédio do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA - CNPJ 01.263.896.0015-60. OBJETO: Participação em atividades do Projeto "História Natural de Poraquês", registrado no INPA sob o nº PRJ 12.542, a serem desenvolvidas no Laboratório de Fisiologia Comportamental e Evolução - LFCE, no período de 28 de agosto de 2026 a 18 de setembro de 2026, sob responsabilidade do pesquisador do INPA, Dr. Douglas Aviz Bastos. A presente Carta-Convite destina-se à instrução de pedido de visto, nos termos do art. 14, inciso I, alínea "a", § 1º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, c/c o art. 16 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. VIGÊNCIA: 28 de agosto de 2026 a 18 de setembro de 2026. Data e Assinaturas: Manaus, 21 de agosto de 2026. Pelo INPA, Henrique dos Santos Pereira - Diretor;

EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO Nº 16/2026

ESPÉCIE: MEMORANDO DE ENTENDIMENTO Nº 016/2026 Processo nº 01280.001179/2026-23

PRIMEIRO PARTICIPE: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, por intermédio do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA - CNPJ 01.263.896.0015-60. SEGUNDO PARTICIPE: Picterra Ltd, com sede e jurisdição na cidade de Lausanne, Suíça. OBJETO: Estabelecimento de cooperação institucional entre o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA e a Picterra Ltd, visando à conjugação de esforços, conhecimentos e competências em áreas de interesse comum, com vistas à futura

Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 01/2024. Processo nº 01204.000191/202461; processo principal nº 01204.000136/2020-48. Partícipes: Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA, CNPJ nº 04.052.955/0001-43, e Fundação de Pesquisa e Assessoramento à Indústria - FUPAI, CNPJ nº 18.025.536/0001-27. Objeto: prorrogação, por 12 (doze) meses, da vigência e do prazo de execução do Convênio nº 01/2024; aprovação da reprogramação do saldo remanescente do Plano de Trabalho vinculado ao Terceiro Termo Aditivo, no valor de R$ 1.101.325,94; autorização para utilização de até R$ 716.657,68 dos rendimentos de aplicação financeira; e aprovação do Plano de Trabalho do Quarto Termo Aditivo, no valor total de R$ 1.817.983,62, destinado à nova etapa do Edifício Divulgação, às obras complementares, à fiscalização especializada e às atividades operacionais e administrativas vinculadas à execução. Não haverá novo repasse financeiro pelo LNA. Vigência: de 24/06/2026 a 23/06/2027.

Data da assinatura: 26/08/2026.Signatários: Luciano Fraga, Diretor Substituto do LNA, e André Luiz Medeiros, Diretor Executivo da FUPAI.

MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 112/2026 / Número do processo: 01208000198202524 / Objeto: Contração de serviço contínuo, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de dedetização e desinsetização para áreas externas do MAST. Data de início de recebimento de propostas: 27/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 14/09/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=24012405001122026

ANDRE LUIZ SILVA DE SOUZA Pregoeiro

MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI

AVISO DE PENALIDADE

PROCESSO 01205.000381/2025-50

ESPÉCIE: Termo de Aplicação de Penalidade, ao Contrato nº. 07/2024, firmado em 09/04/2024, entre a União, através do MCTI, representada pelo Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG e a empresa Ravena Engenharia Ltda. OBJETIVO: 1 Multa Moratória no valor de R$ 23.198,28 (Vinte e três mil, cento e noventa e oito reais e vinte oito centavos), equivalente a 10% sobre o valor inadimplido de R$ 231.982,88 (Duzentos e trinta e um mil, novecentos e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos), com fulcro no art. 156, II, da Lei nº 14.133/2021 c/c a Cláusula Décima Segunda, subitem 12.2, inciso IV, item 1, do Contrato Administrativo nº 07/2024. DATA DE ASSINATURA: 14/08/2026.

NILSON GABAS JÚNIOR Diretor

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 113202

Número do Contrato: 7/2026. Nº Processo: 01342.002746/2025-14.

Pregão. Nº 90259/2026. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 04.982.434/0001-95 - C R CARLOTO PECAS E SERVICOS LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo do item serviço de manutenção de paleteiras, consistente em o que equivale a 11,11% (onze inteiros e onze centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, , com fundamento no artigo 124, inciso i, alínea b, artigo 125 e artigo 126 da lei nº 14.133/2021.. Vigência: 24/08/2026 a 23/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 79.662,87. Data de Assinatura: 24/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 113202

Número do Contrato: 28/2024. Nº Processo: 01342.004735/2023-07.

Pregão. Nº 90261/2024. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 01.011.976/0004-75 - ORION ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 01 (um) ano, a partir de 26/08/2026 até 26/08/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei n° 14.133, de 2021.. Vigência: 26/08/2026 a 26/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 259.898,39. Data de Assinatura: 24/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2026).

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 104/2026, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Pelo presente fica notificado o Sr (a). Humberto Alexandre da Silva Neto, CPF: *.774.875-, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 30 (trinta) dias, sendo assegurado o contraditório e o direito à ampla defesa, solicitar parcelamento ou recolher aos cofres deste Conselho, através de GRU, disponível no endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, o valor de R$ 31.794,45 (trinta e um mil setecentos e noventa e quatro reais e quarenta e cinco centavos), sob pena de inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações especificadas no processo n. 134039/2019-0. Pedido de informações e envio do comprovante do recolhimento devem ser enviados ao e-mail: [email protected].

MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS

Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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