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Diário Oficial da União · 27/08/2026 · pág. 8

DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

EDITAL Nº 323/2026/MCOM

O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 3.238, de 20 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2018 (substituída pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023), na Nota Técnica nº 16773/2024/SEI-MCOM e na Nota Técnica nº 3284/2026/SEI-MCOM, constantes do Processo nº 53900.012707/2016-57, resolve homologar o procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Vitória da Conquista, estado da Bahia, por meio do canal 279E, referente ao Edital de Seleção Pública nº 88/2016, de 12 de fevereiro de 2016, publicado no Diário Oficial da União em 1º de março de 2016, e adjudicar seu objeto à FUNDAÇÃO GLÓRIA, CNPJ nº 11.658.310/0001-14, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste Edital.

Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos limites do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 21, §§ 2º a 4º, da Portaria nº 3.238, de 2018 (consolidado no art. 143, §§ 2º a 4º da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023) a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas.

Encaminhem-se os processos das demais entidades concorrentes ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção.

WILSON DINIZ WELLISCH

. .E N T I DA D E
.TIPO
(salvo
especificação,
entidades
sem sede na
localidade)
.P R O C ES S O		 .C L A S S I F I C AÇ Ã ANEXO
O .PROPOSTA
.S I T U AÇ ÃO
. .Escola
de
Engenharia
Ke n n e d y
.Instituição
de
Ensino
Superior
privada
.53900.024004/2016-71		 .1º Lugar .Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .Universidade
Vale
do
Rio
Verde
.Instituição
de
Ensino
Superior
privada
.53900.026687/2016-00		 .2º Lugar .Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação
Conquistense
Edvanda
Maria
Teixeira
.Pessoa
Jurídica
de
Direito
Privado,
com
sede
.53900.027430/2016-67		 .3º Lugar .Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
na
localidade
. .Fundação Glória
.Pessoa
Jurídica
de
Direito

.53900.027162/2016-83		 .4º Lugar .DEFERIDA/ VENCEDORA
.Apresentou a documentação complementar em conformidade com o solicitado,
conforme Nota Técnica nº 16771/2024.
Privado
. .Fundação Brasil
Ec o a r
.Pessoa
Jurídica
de
Direito
Pid
.53900.025936/2016-31		 .5º Lugar .Prejudicada
.Apresentou a documentação complementar, mas foi prejudicada pelo art. 144 da
GM/MCOM nº 1/2023. Não apresentou recurso.
rvao
. .Fundação
Zeca
Jatobá
.Pessoa
Jurídica
de
Direito
Pid
.53900.014393/2016-27		 .6º Lugar .Prejudicada
.Apresentou a documentação complementar, mas foi prejudicada pelo art. 144 da
GM/MCOM nº 1/2023. Não apresentou recurso.
rvao
. .Fundação
Cultural
Santa
Bárbara
.Pessoa
Jurídica
de
Direito
Pid
.53900.027532/2016-82		 .7º Lugar .Prejudicada
.Apresentou a documentação complementar, mas foi prejudicada pelo art. 144 da
GM/MCOM nº 1/2023. Não apresentou recurso.
rvao
. .Fundação Sônia
Ivar
.Pessoa
Jurídica
de
Direito
Privado
.53900.027615/2016-71		 .8º Lugar .Prejudicada
.Apresentou a documentação complementar, mas foi prejudicada pelo art. 144 da
GM/MCOM nº 1/2023. Não apresentou recurso.
. .Fundação
Mamãe África de
Caravelas
.Pessoa
Jurídica
de
Direito

.53900.021983/2016-14		 .9º Lugar .Prejudicada
.Apresentou a documentação complementar, mas foi prejudicada pelo art. 144 da
GM/MCOM nº 1/2023. Não apresentou recurso.
Privado
. .Fundação
São
Benedito
.Pessoa
Jurídica
de
Direito
.53900.025684/2016-41		 .10º Lugar .Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
Privado
. .Fundação Brito
Júnior de Rádio e
TV Educativa
.Pessoa
Jurídica
de
Direito
Pid
.53900.027497/2016-00		 .10º Lugar .Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
rvao
. .Fundação
Ed u c a c i o n a l ,
Cultural
e
Assistencial
de
Pinheiro
.Pessoa
Jurídica
de
Direito
Privado
.53900.027647/2016-77		 .10º Lugar .Indeferida/Não
conhecido.
.Apresentou a documentação complementar, mas não pôde ser conhecida por
intempestividade, conforme Nota Técnica nº 16776/2024. Não apresentou
recurso.
Fdã
P
53900027579/201646		 10º L Idfid
Nã t dtã/
. .unaço
Cultural
Agenor
Zanon
.essoa
Jurídica
de
Direito
id
..-		 .ugar .neera
.o apresenou ocumenaçorecurso.
Prvao
. .Fundação
Ed u c a t i v a
.Pessoa
Jurídica
de
.53900.027622/2016-73		 .10º Lugar .Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
Cultural
de
Direito
Congonhas
Privado
. .Fundação
de
Incentivo
à
.Pessoa
Jurídica
de
.53900.026658/2016-30		 .10º Lugar .Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.


Pesquisa


Direito
Privado
. .Fundação
de
Desenvolvimento
.Pessoa
Jurídica
de
.53900.027722/2016-08		 .10º Lugar .Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
da Comunicação
Direito
Pública e Social
Privado
. .Fundação
Dinâmica
.Pessoa
Jurídica
de
.53900.025084/2016-82		 .10º Lugar .Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
Educativa
e
Cultural
Direito
Privado
. .Fundação
José
.Pessoa
.53900.027132/2016-77		 .10º Lugar .Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.

Possidônio
Peixoto
Jurídica
de
Direito
Privado
. .Fundação
Cultural
.Pessoa
Jurídica
de
.53900.027256/2016-52		 .10º Lugar .Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
Francisca
de
Direito
Sousa Lima
Privado
. .Fundação
Maurício Vanini
.Pessoa
Jurídica
de
.53900.028073/2016-54		 .10º Lugar .Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
Direito
Privado
. .Fundação
Cultural
.Pessoa
Jurídica
de
.53900.015347/2016-45		 .10º Lugar .Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
Conselheiro
Direito
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Pena
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