DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ES T AT A L

TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.

EXTRATO DE CONTRATO

COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL

EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO

PARTES: União e RÁDIO COSTA DO SOL LTDA (CNPJ nº 29.220.753/0001-94).

ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a RÁDIO COSTA DO SOL LTDA, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.

OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Araruama/RJ (Processo nº 53500.016382/2026-66).

DATA E ASSINATURA: 24 de agosto de 2026. Wilson Diniz Wellisch, Secretário de Radiodifusão. Tarcísio Diamantino da Costa, Sócio-administrador da RÁDIO COSTA DO SOL LTDA .

EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO

PARTES: UNIÃO e Rádio Difusora Vale do Curu Ltda. (CNPJ nº 05.454.442/0001-21). ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio Difusora Vale do Curu Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).

OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de Pentecoste/CE. (Processo nº 53900.068453/2015-41).

DATA E ASSINATURA: 24 de agosto de 2026.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário da Secretária de Radiodifusão, do Ministério das Comunicações, Francisco Regis de Oliveira Reis - Procurador da Rádio Difusora Vale do Curu Ltda.

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 489, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Processo nº 53524.000853/2026-46 - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do presente Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA o autorizado abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, bem como a notificação de desinteresse do Serviço de Rádio do Cidadão. A defesa deve ser encaminhada à Gerência Regional da Anatel no Estado de Minas Gerais, localizada na Avenida Álvares Cabral, nº 1605, 5º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30170-008. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.

OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente Regional no Estado de Minas Gerais

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA

EXTRATO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO Nº 18/2026 - UASG 413012

Nº Processo: 53578.001513/2026-15. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES-AM. Contratada: 37.351.890/0001-96 - ELMO BARBOSA PERSCH FILHO. Objeto: O presente termo tem por objeto a extinção unilateral do Contrato nº 18/2026 (SEI nº 15387112), tendo em vista que a Contratada, a sociedade empresária Elmo Barbosa Persch Filho, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.351.890/0001-96, não se desenquadrou do regime de tributação pelo simples nacional para prestar os serviços contínuos de secretariado executivo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento das demandas e necessidades da Unidade Operacional da Anatel no Estado de Rondônia (UO11.1), descumprindo normas editalícias previstas no item 5.7 do Edital nº 01/2026 (SEI nº 15081376). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigos: 104 - Inciso: II, 137 - Incisos: I e II e 138 - Inciso: I. Data de Extinção: 01/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2026).

Processo nº TLB-PRO-2026/05017 Contrato n° TLB-CTR-2026/00054 Data de Assinatura: 18/08/2026 Contratada: FORTE GRÁFICA E EDITORA LTDA CNPJ: 03.157.626/0001-02

Valor Total: R$ 41.860,00 (quarenta e um mil oitocentos e sessenta reais) Objeto: confecção dos seguintes materiais gráficos institucionais da Telebras: a)Adesivação institucional, b) Banners institucionais; c) 600 (seiscentos) moleskines; d) 500 (quinhentos) mousepads; e) 500 (quinhentas) canetas plásticas; f) 600 (seiscentos) cordões para crachá com rollerclip.

Vigência: 26/08/2026 a 26/08/2031

Fundamentação Legal: IV do art. 32 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, corroborada e combinada com as disposições constantes do Capítulo III - DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, art. 52 e seguintes do Regulamento de Licitações e Contratos - RELIC TELEBRAS, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, e legislação complementar, apenas no que não conflitar com o disposto na Lei nº 13.303/2016.

Signatários: p/ Telebras: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-financeira e Relações com Investidores), Romualdo Braga Rolim Neto (Chefe Gabinete da Presidência) e Thiago Oliveira Nascimento(Gerente de Compras e Contratos Substituto);

P/Contratada: Edgard Fontinelle Dos Santos Sanches (Sócio Administrador). Brasília, 26 de agosto de 2026. THIAGO OLIVEIRA NASCIMENTO. Gerente de Compras e Contratos Substituto.

AV I S O

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025

CONVOCAÇÃO DE REMANESCENTES UASG 925150

A TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS CONVOCA os LICITANTES REMANESCENTES do Pregão Eletrônico nº 90001/2025, cujo objeto consiste na prestação de serviços de carregadores na sede da TELEBRAS, com fornecimento de todos os equipamentos necessários à perfeita execução dos serviços e disponibilização de mão de obra exclusiva, para que se manifestem, por meio do sistema Compras.gov.br, até o dia 01/09/2026, às 18h (horário de Brasília/DF), quanto ao interesse em assumir o saldo remanescente do objeto da licitação.

A convocação decorre da rescisão do Contrato Administrativo nº TLB-CTR2025/00014, firmado com a empresa SAARA OBRAS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.228.723/0001-66.

Os documentos referentes à contratação encontram-se disponíveis no site da TELEBRAS (www.telebras.com.br) e no Edifício-Sede da TELEBRAS, situado no SIG Quadra 04, Bloco A, Salas 201 a 224, Edifício Capital Financial Center, Brasília/DF.

Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (61) 2027-1268.

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

AVISO DE ALTERAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026-CS

Comunicamos a alteração do ANEXO 03-LOCALIDADES-PARAÍBA do Edital de Chamamento Público 004/2026-CS, cujo objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta, nos estados de GO, PR, PA, PB, PE, PI e SE conforme especificações e condições constantes no Edital e seus anexos, podendo ser acessado pelos interessados, através do endereço eletrônico https://editais.correios.com.br/app/consultar/licitacoes/ ou www.correios.com.br. Mais informações pelo telefone: (51) 3220 8726 ou pelo e-mail: [email protected]

VERA MARIA MACHADO SUBGERENTE DE LICITAÇÕES SE/RS

AVISO DE ALTERAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025-CS

Comunicamos a alteração do ANEXO 03-LOCALIDADES ALVO-SPI do Edital de Chamamento Público 002/2025, cujo objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta, nos estados do RS, SPI e RR conforme especificações e condições constantes no Edital e seus anexos, podendo ser acessado pelos interessados, através do endereço eletrônico https://editais.correios.com.br/app/consultar/licitacoes/ ou www.correios.com.br. Mais informações pelo telefone: (51) 3220 8726 ou pelo e-mail: [email protected]

VERA MARIA MACHADO SUBGERENTE DE LICITAÇÕES SE/RS

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