DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2026 - UASG 423033

Nº Processo: 01415.001654/2026-99.

Inexigibilidade Nº 171/2025. Contratante: COORDENACAO DE APOIO A ADMINIST R AC AO DOS MUSEUS. Contratado: 19.080.515/0001-77 - CONCESSIONARIA AGUAS DE PARATY S/A.. Objeto: Servicos de agua e coleta de esgoto, para o museu forte defensor perpetuo - mfdpp. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 15/07/2026 a . Valor Total: R$ 1.900,82. Data de Assinatura: 15/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2026).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2026 - UASG 423033

Nº Processo: 01415.001616/2026-36.

Inexigibilidade Nº 178/2025. Contratante: COORDENACAO DE APOIO A ADMINIST R AC AO DOS MUSEUS. Contratado: 33.050.071/0001-58 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.. Objeto: Servicos de energia eletrica, para o museu de arqueologia de itaipu - mai. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/01/2026 a . Valor Total: R$ 13.736,73. Data de Assinatura: 09/12/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2026).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2026 - UASG 423033

Nº Processo: 01415.001616/2026-36. Inexigibilidade Nº 178/2025. Contratante: COORDENACAO DE APOIO A ADMINIST R AC AO DOS MUSEUS. Contratado: 33.050.071/0001-58 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.. Objeto: Servicos de energia eletrica, museu de arte religiosa e tradicional de cabo frio - mart. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/01/2026 a . Valor Total: R$ 14.020,11. Data de Assinatura: 09/12/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2026).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2026 - UASG 423033

Nº Processo: 01415.001616/2026-36. Inexigibilidade Nº 178/2025. Contratante: COORDENACAO DE APOIO A ADMINIST R AC AO DOS MUSEUS. Contratado: 33.050.071/0001-58 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.. Objeto: Servicos de energia eletrica, palacio rio negro - prn/mr.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/01/2026 a . Valor Total: R$ 37.201,26. Data de Assinatura: 09/12/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2026).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2026 - UASG 423033

Nº Processo: 01415.001616/2026-36. Inexigibilidade Nº 178/2025. Contratante: COORDENACAO DE APOIO A ADMINIST R AC AO DOS MUSEUS. Contratado: 33.050.071/0001-58 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.. Objeto: Servicos de energia eletrica, para o museu de arte sacra de paraty masdp. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 27/01/2026 a . Valor Total: R$ 15.295,86. Data de Assinatura: 09/12/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2026).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2026 - UASG 423033

Nº Processo: 01415.001616/2026-36. Inexigibilidade Nº 178/2025. Contratante: COORDENACAO DE APOIO A ADMINIST R AC AO DOS MUSEUS. Contratado: 33.050.071/0001-58 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.. Objeto: Servicos de energia eletrica, museu forte defensor perpetuo - mfdpp. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/01/2026 a . Valor Total: R$ 14.119,07. Data de Assinatura: 09/12/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2026).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2026 - UASG 423033

Nº Processo: 01415.002772/2025-33. Inexigibilidade Nº 182/2025. Contratante: COORDENACAO DE APOIO A ADMINIST R AC AO DOS MUSEUS. Contratado: 19.893.791/0001-54 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO. Objeto: Fornecimento de água e esgoto para o museu regional de caeté. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 14/07/2026 a . Valor Total: R$ 2.316,54. Data de Assinatura: 14/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 423033

Número do Contrato: 16/2024. Nº Processo: 01435.000375/2024-16.

Dispensa. Nº 90004/2024. Contratante: COORDENACAO DE APOIO A ADMINISTRACAO DOS MUSEUS. Contratado: 13.944.767/0001-10 - REDENTOR LIMPEZA CONSERVACAO E SERVICOS-LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 16/2024, por 12 (doze) meses, ressalvado o direito à rescisão antecipada por parte da contratante, assim que concluída a nova licitação, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/11/2026 a 01/11/2027, nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 01/11/2026 a 01/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.715.719,20. Data de Assinatura: 25/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2026).

MUSEU LASAR SEGALL

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 343020

Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 01440.000123/2021-67.

Contratante: MUSEU LASAR SEGALL - SAO PAULO. Contratado: 35.645.707/0001-30 - LC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente termo de apostilamento a repactuação dos preços do contrato administrativo nº 02/2022, referente à prestação de serviços continuados de manutenção predial, com fornecimento de materiais, destinados ao atendimento das necessidades do museu lasar segall, em decorrência da convenção coletiva de trabalho 2026/2027, com vigência de 1º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027, permanecendo a contratada obrigada a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital e no contrato.. Vigência: 01/07/2022 a 01/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 155.184,49. Data de Assinatura: 25/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2026).

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

RERRATIFICAÇÃO DO TOMBAMENTO DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO E URBANÍSTICO DE SERRO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Na forma e para os fins do disposto nos arts. 5º ao 10 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937 c/c o art. 15, da Portaria nº 11, de 11 de setembro de 1986, o INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, dirige-se a todos os interessados para lhes NOTIFICAR que está promovendo por meio do Processo de Tombamento nº 65-T-1938 (Processo administrativo n.º 01450.010993/2025-59), a rerratificação do tombamento do Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de Serro, localizado no município de Serro, estado de Minas Gerais, com indicação de inscrição no Livro do Tombo Histórico, Livro do Tombo de Belas Artes e Livro do Tombo Arqueológico, Etnografico e Paisagístico.

Descrição dos bens que se pretende tombar: CONJUNTO ARQUITETÔNICO E URBANÍSTICO DE SERRO

Ilustra-se as poligonais de tombamento e entorno da seguinte forma:

A poligonal de tombamento é descrita da seguinte forma:

A poligonal inicia-se no ponto T-01, formado pelo encontro da lateral esquerda com a linha de testada do lote número 144 da Praça Pedro Lessa (considerando que as laterais direita e esquerda dos lotes coincidem com o lado direito e esquerdo de quem se posiciona na rua, observando os lotes de frente para os mesmos). Deste ponto, segue, na direção nordeste, pela mesma lateral do referido lote, incluindo-o, até encontrar o seu limite de fundo, formando o ponto T-02; de onde segue, na direção lés-sudeste, pelo limite de fundo deste e dos lotes pares da Praça Pedro Lessa até encontra a lateral esquerda do lote número 530 da Rua Sinval Lins, formando o ponto T-03; de onde segue, na direção nordeste, em linha reta, até encontrar o ponto de coordenadas UTM E 670.079,919m e 7.942.462,279m, na curva de nível de 800m do terreno, formando o ponto T-04; de onde segue, na direção geral noroeste, pela curva de nível de 800m até encontrar o prolongamento do eixo da Rua do Cromo, formando o ponto T-05; de onde segue, na direção lés-nordeste, em linha reta, pela encosta do terreno até encontrar o ponto de coordenadas UTM E 669.976,335m e N 7.943.055,006, na altitude 881m, formando o ponto T-06; de onde segue, na direção leste, em linha reta até encontrar o ponto de coordenadas UTM 670.353,279m e N 7.943.103,249m, na altitude 901m, formando o ponto T-07; de onde segue, na direção lés-sudeste, em linha reta, pela encosta do terreno até encontrar a via pavimentada de acesso ao Morro Bicentenário, formando o ponto T-08; de onde segue, na direção nor-noroeste, pelo eixo desta via até encontrar o eixo da Rua Maurício Barbosa Matias, formando o ponto T-09; de onde segue, na direção nordeste, pelo eixo desta via até encontrar o eixo da Rua José Gonçalves Santos, formando o ponto T-10; de onde segue, na direção sudeste, pelo eixo desta via, da Rua Vigário Mesquita e da Estrada do Bom Jardim até encontrar o prolongamento do limite de fundo dos lotes situados a oeste do eixo da Estrada do Bom Jardim, formando o ponto T-11; de onde segue, na direção sul, pelo limite de fundo dos referidos lotes, excluindo-os, até encontrar o limite de fundo dos lotes ímpares da Rua Nova, formando o ponto T-12; de onde segue, na direção geral sudoeste, pelo fundo dos referidos lotes e seu prolongamento, excluindoos, até encontrar o eixo da Avenida Dom José Pedro Costa, formando o ponto T-13; de onde segue, na direção oés-noroeste, pelo eixo desta via até encontrar o eixo da Rua Humaitá, formando o ponto T-14; de onde segue, na direção norte, pelo eixo desta via até encontrar o eixo do Beco dos Velhacos, formando o ponto T-15; de onde segue, na direção oés-noroeste, pelo eixo desta via até encontrar o eixo da Rua do Rosário, formando o ponto T-16; de onde segue, na direção sudeste, pelo eixo desta via até encontrar o eixo da Rua Muriti, formando o ponto T-17; de onde segue, na direção noroeste, pelo eixo desta via até encontrar o prolongamento da lateral direita do lote número 157, excluindo-o, formando o ponto T-18; de onde segue, na direção lés-nordeste, pela referida lateral e seu prolongamento pela testada do lote número 398-F com acesso pela Rua do Rosário, contíguo ao seu limite de fundo, até encontrar a lateral direita deste lote contíguo, excluindo-o, formando o ponto T-19; de onde segue, na direção oés-noroeste, pela mesma lateral direita do lote número 398-F até encontrar o seu limite de fundo, formando o ponto T-20; de onde segue, na direção sudoeste, pelo mesmo limite de fundo do lote e continuando pela lateral esquerda do lote número 157 da Rua Muriti até encontrar o limite de fundo do lote número 147 da mesma rua, excluindo-o, formando o ponto T-21; de onde segue, na direção oés-noroeste, pelo limite de fundo dos lotes ímpares da Rua Muriti, excluindo-os, até encontrar a lateral esquerda do lote número 75, formando o ponto T-22; de onde segue, na direção sul, pela mesma lateral do referido lote e cruza o eixo da Rua Muriti até encontrar a lateral direita do lote número 72, excluindo-o, formando o ponto T- 23; de onde segue, na direção sudoeste, pela mesma lateral do referido lote e seu prolongamento, passando pela lateral direita do lote número 57 da Rua Gonçalo Pereira Barroso, incluindo-o, até encontrar o eixo da mesma via, formando o ponto T-24; de onde segue, na direção nor-nordeste, pelo eixo da Rua Gonçalo Pereira Barroso até encontrar o prolongamento da lateral direita do lote número 78, excluindo-o, formando o ponto T-25; de onde segue, na direção oés-noroeste, pela mesma lateral do referido lote e seu prolongamento, pelo limite de fundo dos lotes pares da Avenida da Saudade, incluindo-os, e pela lateral direita do lote número 202 da Rua Padre Joviano, abarcando também os lotes com acesso pelo Beco da Saudade, até encontrar a linha de testada do lote número 202 da Rua Padre Joviano, incluindo-o, formando o ponto T-26; de onde segue, na direção oés-sudoeste, pelo eixo da Rua Padre Joviano até encontrar o eixo da Rua do Leiteiro, formando o ponto T-27; de onde segue, na direção sul, pelo eixo desta via até encontrar o eixo da Travessa do Leiteiro, formando o ponto T-28; de onde segue, na direção oeste, pelo eixo desta via até encontrar a pista do Contorno Sul do Anel Rodoviário de Serro, formando o ponto T-29; de onde segue, na direção noroeste, pelo eixo desta via até encontrar o acesso à Rua Augusto Clementino, formando o ponto T-30; de onde segue, na

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