Diário Oficial da União · 27/08/2026 · pág. 13

DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

direção noroeste, pelo eixo desta via até encontrar o prolongamento de fundo da lateral direita do lote número 261 da Rua Sinval Lins, formando o ponto T-31; de onde segue, na direção noroeste, pelo limite de fundo que separa os lotes da Rua Sinval Lins, incluídos, dos lotes da Rua Jacarandá e da Rua Flamboyant, excluídos, até encontrar a lateral direita do lote número 210 da Praça Pedro Lessa, incluindo-o, formando o ponto T-32; de onde segue, na direção norte, pela mesma lateral do referido lote até encontrar sua linha de testada, formando o ponto T-33; de onde segue, na direção nordeste, cruzando os eixos da Rua Pouso Alto e da Rua Doutor Ephygênio de Salles até encontrar a linha de testada do lote número 192 da Praça Pedro Lessa, excluindo-o, formando o ponto T-34; de onde segue, na direção nor-nordeste, pela linha de testada do referido lote e seu prolongamento, cruzando o eixo da Rua Barão de Diamantina, até encontrar a lateral esquerda com a linha de testada do lote número 144 da Praça Pedro Lessa, no ponto T- 01, fechando a poligonal.

A poligonal de entorno é descrita da seguinte forma:

A poligonal inicia-se no Ponto E-01, formado pelo encontro do eixo da Rua Efigênio Sales com o prolongamento do fundo do lote número 276 da Rua Crisântemos (considerando que as laterais direita e esquerda dos lotes coincidem com o lado direito e esquerdo de quem se posiciona na rua, observando os lotes de frente para os mesmos). Deste ponto, segue, na direção norte, pelo fundo do mesmo lote e dos demais lotes pares da Rua Crisântemos e dos lotes ímpares da Rua Nossa Senhora de Fátima, cruzando o eixo da Rua das Camélias, até o encontro do prolongamento do lote número 435 com o eixo da Rua das Rosas, incluindo todos os lotes mencionados, formando o Ponto E-02; de onde segue, na direção leste, pelo eixo desta via até encontrar o eixo da Rua Nossa Senhora de Fátima, formando o Ponto E-03; de onde segue, na direção nor-nordeste, pelo eixo desta via até encontrar o eixo da Rua Coronel João Lemos, formando o Ponto E-04; de onde segue, na direção norte, pelo eixo desta via até encontrar os eixos da Rua Padre Gregório e da Rua do Cromo, formando o Ponto E-05; de onde segue, na direção lés-nordeste, pelo eixo desta última via até encontrar o ponto de coordenadas UTM E 669.532,490m e N 7.942.895,479m, na curva de nível de 830m do terreno (defronte ao lote número 84), formando o Ponto E-06; de onde segue, na direção nor-nordeste, pela curva de nível de 830m até encontrar o eixo da Rua Ametista, no ponto de coordenadas UTM E 669.629,621 e N 7.943.097,079, formando o Ponto E-07; de onde segue, na direção nor-nordeste, pelo eixo desta via até encontrar o eixo da Rua Rubi, formando o Ponto E-08; de onde segue, na direção noroeste, pelo eixo desta via até encontrar o eixo da Rua Padre Gregório, formando o Ponto E-09; de onde segue, na direção norte, pelo eixo desta via e da Rua Itaúna até encontrar os eixos da Rua Pompéu e da Rua Caxambu, formando o Ponto E-10; de onde segue, na direção nordeste, em linha reta até encontrar o ponto de coordenadas UTM E 669.780,666m e 7.943.673,950m, na curva de nível de 830m do terreno, formando o Ponto E-11; de onde segue, na direção geral nordeste, pela trilha na encosta do terreno até encontrar o ponto de coordenadas UTM E 669.951,161m e 7.943.831,852m, na barragem do reservatório de água, formando o Ponto E-12; de onde segue, na direção léssudeste, pela linha de talvegue do terreno até encontrar o ponto de coordenadas UTM E 670.601,673m e N 7.943.530,583m, no fundo do vale, formando o Ponto E-13; de onde segue, na direção geral leste, pela encosta do terreno até encontrar o ponto de coordenadas UTM E 671.064,886m e 7.943.460,958m, na curva de nível de 860m do terreno, formando o Ponto E-14; de onde segue, na direção geral sudeste, pela curva de nível de 860m até encontrar a estrada sem pavimento de acesso ao Morro do Bicentenário, formando o Ponto T-15; de onde segue, na direção geral lés-sudeste, pela linha de talvegue do terreno até encontrar o ponto de coordenadas UTM E 671.591,106m e 7.943.188,097m, na curva de nível de 780m do terreno, formando o Ponto E-16; de onde segue, na direção geral sudeste, pela curva de nível de 780m até encontrar o ponto de coordenadas UTM E 671.809,266m e 7.943.069,034m, formando o Ponto E-17; de onde segue, na direção sul, pela encosta do terreno, paralelamente à estrada de acesso ao Condomínio Lagoa, até encontrar o eixo da Estrada do Bom Jardim, formando o Ponto E- 18; de onde segue, na direção geral sudeste, pelo eixo desta via, coincidindo com a Poligonal de Tombamento até o Ponto T-11, até encontrar o ponto de coordenadas UTM E 672.208,916m e 7.942.225,709m, na curva de nível de 806m do terreno, formando o Ponto E-19; de onde segue, na direção sudeste, pela curva de nível de 806m até encontrar o prolongamento de fundo da lateral direita do lote número 75 da Rua do Lazareto, formando o Ponto E-20; de onde segue, na direção sudoeste, pela mesma lateral do referido lote, incluindo-o, até encontrar o seu limite de fundo, formando o Ponto E-21; de onde segue, na direção geral sul, pelo limite de fundo dos lotes ímpares da Rua do Lazareto até encontrar a lateral direita do lote número 225, incluindo-os, formando o Ponto E-22; de onde segue, na direção oeste, pela mesma lateral do referido lote e seu prolongamento, cruzando o eixo da Rua Bem-te-vi, até encontrar o limite de fundo dos lotes pares do Beco Cesária, formando o Ponto E-23; de onde segue, na direção geral oéssudoeste, pelo limite de fundo dos lotes pares do Beco Cesária, da Rua Velha e da Rua Dom José Pedro Costa e seu prolongamento pela lateral direita do lote número 385 da Rua Humaitá, incluindo-os, até encontrar o eixo desta última via, formando o Ponto E-24; de onde segue, na direção sul-sudoeste, até encontrar o eixo da rotatória de acesso à cidade, formando o Ponto E-25; de onde segue, na direção geral oés-noroeste, pelo eixo do Contorno Sul do Anel Rodoviário de Serro até encontrar o eixo do acesso à cidade pela Rua Pau Brasil, formando o Ponto E-26; de onde segue, na direção geral nordeste, pelo eixo desta via, da Rua Pouso Alto e da Rua Efigênio Sales até encontrar o prolongamento do fundo do lote número 276 da Rua Crisântemos, no Ponto E-01, fechando a poligonal. No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta notificação, assiste aos(às) proprietários(as) do(s) aludido(s) imóvel(is) a faculdade de anuir ou impugnar a iniciativa, após o que se prosseguirá na forma do disposto nos arts. 5º ao 10 do DecretoLei nº 25 de 30 de novembro de 1937, combinado com o art. 15 da Portaria nº 11, de 11 de setembro de 1986 e com o art. 1º, da Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975. Caso os(as) proprietários(as) do(s) imóvel(is) acima referido(s) almeje(m) apresentar impugnação, a correspondência deverá ser endereçada à Presidência do Iphan, no endereço da sede nacional, sito no Centro Empresarial Brasília 50 - SEPS 702/902, Bloco C, Torre A - Bairro Asa Sul, Brasília. CEP 70390-025, podendo ser encaminhada ao e-mail [email protected] ou ao Protocolo Digital do Iphan, pelo link: https://www.gov.br/ptbr/servicos/protocolizar-documentos-ao-instituto-do-patrimonio-historico-e-artisticonacional-iphan.

Dessa forma, a partir da delimitação na rerratificação do tombamento que ora se dá conhecimento, Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de Serro, passa a gozar de proteção, por meio do Iphan, para os efeitos previstos, notadamente, nos arts. 17 e 18 do Decreto-Lei nº 25 de 30 de novembro de 1937. Em decorrência, eventuais intervenções nele, bem tombado, devem ser previamente autorizadas pela Superintendência do Iphan no Estado de Minas Gerais, localizada na Rua Januária, 130 - Floresta, Belo Horizonte/MG, 30110-055.

AMPARO LEGAL: Art. 216, inciso V, da Constituição Federal; arts. 5º ao 10 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, Portaria Iphan nº 11/1986; e Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023.

DEYVESSON GUSMÃO Presidente do IPHAN

EDITAL Nº 54/2026

PROJETO 914BRZ4027

Publicação de 01 perfil para contratação de profissional na área de Arquitetura e Urbanismo para Brasília/DF com vaga disponível na página da UNESCO (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) e na página do Iphan (https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/editais-e-selecoes). Os interessados deverão realizar o cadastro dos currículos a partir de 27/08/2026 a 31/08/2026 na plataforma Roster (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list). Em conformidade com as disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.

DANIEL BORGES SOMBRA

Diretor Nacional do Projeto

CENTRO CULTURAL SÍTIO BURLE MARX

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 26/2026 / Número do processo: 01478.000101/2026-84 / Objeto: Contratação de serviços contínuos de agente de portaria para o Sítio Roberto Burle Marx (SRBM), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Data de início de recebimento de propostas: 27/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 15/09/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=34302405000262026

EULALIA DE MELO NUNES OLIVEIRA Pregoeiro

SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 343014

Número do Contrato: 3/2022.

Nº Processo: 01516.000028/2022-13.

Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN EM GOIAS, IPHAN- G O. Contratado: 07.123.047/0001-91 - CASA JARDIM PAISAGISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato n.º 03/2022, contemplando-se , nesta ocasião, o período de 24/08/2026 a 23/08/2027, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei nº 8.666/93.. Vigência: 24/08/2026 a 24/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.615,48. Data de Assinatura: 20/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Referência: Processo nº 01514.001393/2024-27

Assunto: Notificação para apresentação de defesa prévia contra aplicação de sanção administrativa à empresa JR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 13.963.910/0001-11 - Contrato nº 03/2022.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, neste ato representado pela Superintendente no Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições regimentais e com fundamento no art. 58, inciso IV, c/c art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, NOTIFICA por meio do presente edital, o Sr. Francisco Pereira Borges Júnior, representante legal da empresa JR Construções e Empreendimentos Ltda, inscrita no CNPJ nº 13.963.910/0001-11, a respeito da aplicação da sanção de multa no valor de R$ 2.491,24 (dois mil quatrocentos e noventa e um reais e vinte e quatro centavos), por descumprimento do Contrato nº 03/2022, em razão de a empresa encontrar-se em local incerto e não sabido, após tentativas de comunicação postal e por correio eletrônico infrutíferas, conforme o disposto no art. 26, §4º, da Lei nº 9.784/1999. Os descumprimentos contratuais estão descritos na Nota Técnica nº 13/2025/COADM IPHAN-MG/IPHAN-MG, SEI n° 6435708, e na Decisão SEI n° 6442542, constantes do Processo Administrativo nº 01514.001393/2024-27, que se encontram à disposição do interessado para vista na Coordenação Administrativa do Iphan em Minas Gerais - COADM/MG.

As informações e os documentos poderão ser solicitados por meio do endereço eletrônico: [email protected], ou pelo telefone (31) 3222-2440.

A notificada deverá apresentar DEFESA PRÉVIA no prazo de 05 (cindo) dias úteis contados da publicação deste edital, podendo anexar todos os documentos e provas que entender pertinentes às suas alegações, conforme os arts. 2º, inciso X, e 36 da Lei nº 9.784/1999. Ainda, comunico que a não apresentação de manifestação no prazo estabelecido, ou o não acatamento das justificativas apresentadas nos termos da defesa prévia, ensejará a aplicação da sanção administrativa citada, com o consequente registro no SICAF e demais cadastros, nos termos do art. 87 da Lei nº 8.666/1993.

TAINAH VICTOR SILVA LEITE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Referência: Processo nº 01514.000391/2024-11 Assunto: Notificação para apresentação de defesa prévia contra aplicação de sanção administrativa à empresa JR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 13.963.910/0001-11 - Contrato nº 03/2022.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, neste ato representado pela Superintendente no Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições regimentais e com fundamento no art. 58, inciso IV, c/c art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, NOTIFICA por meio do presente edital, o Sr. Francisco Pereira Borges Júnior, representante legal da empresa JR Construções e Empreendimentos Ltda, inscrita no CNPJ nº 13.963.910/0001-11, a respeito da aplicação da sanção de multa no valor de R$ 67.541,60 (sessenta e sete mil quinhentos e quarenta e um reais e sessenta centavos), por descumprimento do Contrato nº 03/2022, em razão de a empresa encontrar-se em local incerto e não sabido, após tentativas de comunicação postal e por correio eletrônico infrutíferas, conforme o disposto no art. 26, §4º, da Lei nº 9.784/1999. Os descumprimentos contratuais estão descritos na Nota Técnica nº 27/2026/COADM IPHAN-MG/IPHAN-MG, SEI n° 7691600, e na Decisão SEI n° 7692623, constantes do Processo Administrativo nº 01514.000391/2024-11, que se encontram à disposição do interessado para vista na Coordenação Administrativa do Iphan em Minas Gerais - COADM/MG.

As informações e os documentos poderão ser solicitados por meio do endereço eletrônico: [email protected], ou pelo telefone (31) 3222-2440.

TAINAH VICTOR SILVA LEITE

SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 33/2026 / Número do processo: 01496.000269/2026-71 / Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço continuado de limpeza e de conservação com dedicação exclusiva de mão de obra com fornecimento de materiais e de equipamentos, para atender ao edifício Sede da Superintendência do Iphan no Ceará. Data de início de recebimento de propostas: 28/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 18/09/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/ comprasnet-web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=3430040500033 2026.

FRANCISCA AZEVEDO MOTA

Chefe da Divisão Administrativa

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026082700013