DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1406/2026 - UASG 373083

Número do Contrato: 2551/2025.

Nº Processo: 54000.139055/2023-32.

Pregão. Nº 90004/2025. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DOF.2 INCR A - S E D E / D F. Contratado: 05.510.654/0004-21 - POSITIVO S+ SOLUCOES EM TI S.A. Objeto: 1º termo aditivo para prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 04/09/2026 até 04/09/2027, mantidos os valores originais, com direito a reajuste futuro pelo icti/ipea assegurado na cláusula 2.3 do instrumento.. Vigência: 04/09/2026 a 04/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.130.083,68. Data de Assinatura: 24/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2026).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 316/2026 - UASG 373083

Número do Contrato: 82/2023.

Nº Processo: 54000.137156/2022-98. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DOF.2 INCRA-SEDE/DF. Contratado: 10.446.523/0001-10 - PRESTA SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a formalização da indicação de créditos orçamentários e respectivos empenhos para cobertura das despesas contratuais referentes ao exercício financeiro de 2026, a partir de 01 de janeiro de 2026.. Vigência: 08/02/2023 a 08/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.548.857,76. Data de Assinatura: 24/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2026).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 281/2026 - UASG 373083

Número do Contrato: 1022/2022.

Nº Processo: 54000.050065/2022-49.

Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DOF.2 INCRA-SEDE/DF. Contratado: 03.073.654/0001-33 - ZP CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a formalização da indicação de créditos orçamentários e respectivos empenhos para cobertura das despesas contratuais referentes ao exercício financeiro de 2026, a partir de 01 de janeiro de 2026.. Vigência: 29/09/2022 a 29/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.115.086,36. Data de Assinatura: 20/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1289/2026

2º Termo Aditivo AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 03/2023/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO AMAPÁ - SEBRAE/AP E O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA. OBJETO: prorrogação da vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 03/2023 e a revisão do Plano de Trabalho a ele vinculado, mantidos inalterados os demais objetivos pactuados na Cláusula Primeira do instrumento originário e do Termo Aditivo nº 2835/2023. Processo Administrativo nº 54000.002581/2023-48. Data de Assinatura: 03/07/2026. Signatários: GERSULIANO DA SILVA PINTO, Superintendente Regional, E ALCILENE MARIA CARVALHO CAVALCANTE DIAS, Diretora Superintendente do Sebrae/AP e SUELEM AMORAS TÁVORA FURTADO, Diretora Técnica do Sebrae/AP.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA

EXTRATO DE ADESÃO

Espécie: Acordo de Adesão que entre si celebram o INCRA e o Município de Itaberaba/BA . Objetivo: O presente acordo tem por objeto a execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO em anexo. Com prazo de vigência de 60 meses, a contar da data de publicação no DOU. Assinatura: Salvador - BA, de 19 de Agosto de 2026. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional do INCRA/BA, e João Almeida Mascarenhas Filho - Prefeito.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO/INCRA/CE Nº 25/2026

Nº Processo: 54000.010669/2026-86 CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03

Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA CNPJ Cessionário: 07.523.186/0001-02

Cessionário: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA/CE

Objeto: O objeto do ACORDO DE ADESÃO é a Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO e em observância às disposições da Lei nº 11.952/2009, Lei nº 8.629/1993, Lei nº

14.133/2021, Decreto nº 10.592/2020, Decreto nº 9.311/2018, Portaria Conjunta MDA/INCRA nº 4/2024 e Instrução Normativa INCRA nº 148/2025. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do "Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária". Vigência: será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. Data da assinatura 24/08/2026. Francisco Erivando Santos de Sousa, Superintendente Regional INCRA/CE e Marcos Antônio da Silva Lima - Prefeito do município de Ibiapina/CE. Francisco Erivando Santos de Sousa - Superintendente Regional INCRA/CE.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

EDITAL Nº 1506/2026

CONHECIMENTO DE TERCEIROS

Processo nº 00845.000186/2023-60

AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO N° 0000994-47.2012.4.03.6124

AUTOR: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

RÉUS: Milton Luiz Arantes, Antônio Benedito Arantes, Lais Tosta Arantes e Milton Luiz Arantes Neto

JUÍZO: 1ª Vara Federal de Jales

IMÓVEL: Fazenda São Vicente

MUNICÍPIO: Indiaporã - SP

MATRÍCULA: 40.126

CARTÓRIO: Cartório de Registro de Imóveis de Fernandópolis/SP ÁREA REGISTRADA: 968,0000 ha

PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS

O INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - CNPJ 00.375.972/0010-51, através da sua Superintendência Regional de São Paulo, no exercício de suas atribuições, em cumprimento ao disposto no art. 6.º, § 1.º, da Lei Complementar n° 76, de 1993, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente a eventuais terceiros interessados, que tramita perante a 1ª Vara Federal de Jales a Ação de Desapropriação n°000099447.2012.4.03.6124, ajuizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, em face de Milton Luiz Arantes, Antônio Benedito Arantes, Lais Tosta Arantes e Milton Luiz Arantes Neto, tendo por objeto a Ação de Desapropriação por Interesse Social, para fins de Reforma Agrária, do imóvel rural denominado Fazenda São Vicente, situado no Município de Indiaporã - SP, objeto da matrícula nº 40.126 do Cartório de Registro de Imóveis de Fernandópolis, com área registrada de 968,0000 ha.

Pelo presente edital, ficam CIENTIFICADOS OS TERCEIROS INTERESSADOS acerca da existência da referida ação de desapropriação, para que, no prazo legal, possam apresentar perante o Juízo em que tramita a demanda eventual direito, ônus ou crédito relacionado ao imóvel desapropriado ou à respectiva indenização ou impugnação que julgarem de seus interesses.

O presente edital é publicado, às expensas do expropriante, para os fins previstos no art. 6.º, § 1.º, da Lei Complementar n° 76, de 1993, devendo ser objeto de duas publicações na imprensa local e uma na imprensa oficial, para conhecimento de terceiros, pelo prazo de 30 (trinta) dias. São Paulo - SP, 25 de agosto de 2026. RONALDO JOSÉ RIBEIRO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1500/2026 - UASG 373052

Número do Contrato: 2583/2025.

Nº Processo: 54000.095219/2025-74.

Pregão. Nº 90010/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE SERGIPE - SR(SE). Contratado: 26.751.770/0001-60 - GOLDEN SOLUCOES & ENTRETENIMENTO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 04/09/2026 até 04/09/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 04/09/2026 a 04/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 979.518,00. Data de Assinatura: 26/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2026).

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Autarquia Federal Criada Pelo Decreto-Lei N.º 1.110, DE 09 DE JULHO DE 1970, Alterado Pela Lei N.º 7.231, de 23 de Outubro DE 1984, Revigorado Pelo Decreto Legislativo N.º 02, DE 29 de Março de 1989, CNPJ Nº 00.375.972/0001-60, Com Sede Em Brasília - DF, No Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, Neste Ato Representado Pelo Seu Superintendente Regional No Estado de Sergipe, O Senhor André Luiz Milanez de Souza, Brasileiro, Portador da Carteira de Identidade Nº 86 SSP/SE E DO CPF Nº .731.615-, Credencia, Com Fundamento Na Lei Nº 13.019, DE 2014, E NO DECRETO Nº 11.586, DE 2023, A Cooperativa Regional dos Assentados da Região Sul do Estado de Sergipe - Cooperarsul, Entidade Representativa dos Beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, Inscrita No CNPJ/MF SOB O Nº 15.756.649/0001-04, Com Sede Na Est. Assentamento Roseli Nunes - Pov. Muculanduba, 200, Estância/SE, Neste Ato Representada Por Sua Presidente, O Senhor Gil Claudio de Jesus Oliveira, Brasileiro, Portador da Carteira de Identidade Nº .*63.6 SSP/SE E DO CPF Nº *.956.295-, Conforme As Condições Estabelecidas No Edital de Credenciamento Nº 2882/2025 e Em Seus Anexos, O Qual O Credenciado declara Conhecer e Acatar. e, Para Firmeza e Como Prova de Assim Haverem Ajustado, Foi Assinado O Presente Termo. Processo Nº 54000.045729/2026-81. Aracaju/SE, 19 de agosto de 2026. André Luiz Milanez de Souza.

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS CONAB Nº 7/2026

Processo Administrativo Conab nº 21200.007493/2026-70. Pregão Eletrônico Conab SRP n° 90.011/2025. Ata de Registro de Preços Conab n° 07/2026. Órgão Gerenciador: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab - CNPJ/MF: 26.461.699/0001-80. Fornecedor Beneficiário: GARCIA ENGENHARIA SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.512.223/0001-94. Objeto: registro de preços para a eventual contratação de serviços continuados de apoio às unidades da Conab, de acordo com as descrições das atividades constantes do respectivo CBO de cada cargo, com prevalência de mão de obra, por meio do Sistema de Registro de Preços, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital que é parte integrante desta ATA, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. Dos Preços, Especificações e Quantitativos Discriminação do objeto: especificações do objeto, a quantidade, Fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

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