DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 7AAAXT /2026

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 7AAAXT /2026, Nº Processo: 71000.019503/2026-44, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: CARITAS DIOCESANA DE NOVA FRIBURGO, CNPJ/MF Nº 30.553.481/0001-23. Objeto: "Execução de ações de cuidado e acompanhamento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de álcool e outras drogas em situação de vulnerabilidade social, mediante contratação de equipe técnica, administrativa e operacional, composta por assistente social, coordenador, cozinheiro, auxiliar de serviços gerais, auxiliar de escritório e assessoria técnica, além da aquisição de proteína e gás de cozinha para preparo de refeições, contribuindo para a proteção social, a segurança alimentar e os processos de reinserção social dos beneficiários atendidos.". Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Crédito Orçamentário, Num Empenho: 2026NE000698, PTRES: 268337, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41. Vigência: 25/08/2026 a 25/08/2027. Data de Assinatura: 25/08/2026. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: RAFAEL DA SILVA FRANÇA.

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 997148/2026

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 997148/2026, Nº Processo: 71000.018756/2026-09, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: CENTRO DE AMPARO E RECUPERAÇÃO AOS MORADORES DE RUA E DEPENDENTES QUÍMICOS, CNPJ/MF Nº 18.186.616/0002-45. Objeto: "Promover ações de capacitação por meio da realização de oficinas de culinária e marcenaria, bem como palestras sobre dependência química, mediante a contratação de profissionais qualificados e equipe técnica especializada. O projeto contempla ainda a aquisição de um veículo destinado ao apoio logístico e operacional das atividades vinculadas aos serviços essenciais de Assistência social, saúde e reinserção social". Valor Total: - R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais). Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais). Crédito Orçamentário: Empenho nº: 2026NE000527, Valor: R$ 220.000,00, PTRES: 268202, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41. Empenho nº 2026NE000526, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 268220, Fonte Recurso: 1000, ND: 44.50.41. Vigência: 25/08/2026 a 25/08/2027. Data de Assinatura: 25/08/2026. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA FIGUERÊDO.

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 7AAFMF/2026

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 7AAFMF/2026, Nº Processo: 71000.060714/2026-62, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO FREEMIND BRASIL - SOCIEDADE INTERNACIONAL DE VOLUNTÁRIOS E PROFISSIONAIS DA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE USO DE SUBSTÂNCIAS, CNPJ/MF Nº 28.940.148/0001-25. Objeto "Promover a capacitação de profissionais e voluntários das redes de cuidado e acolhimento do Estado de São Paulo, por meio do curso "Uso Problemático de Tecnologia e Transtorno de Jogo", ampliando o acesso à formação especializada, fortalecendo competências técnicas para acolhimento e orientação de pessoas afetadas e seus familiares, qualificando encaminhamentos para tratamento e contribuindo para a recuperação e reinserção social". Valor Total: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 100.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho n°: 2026NE000787, PTRES: 268122, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41. Vigência: 25/08/2026 a 26/08/2027. Data de Assinatura: 25/08/2026, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MEN D ES . Convenente: PAULO VICENTE MARTELLI.

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 997737/2026

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 997737/2026, Nº Processo: 71000.019380/2026-41. Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: COMUNIDADE TERAPEUTICA SEGUNDA CHANCE, CNPJ/MF Nº 42.310.708/0001-99. Objeto: "Otimizar a qualidade do serviço de atendimento as acolhidas por meio de contratação de profissionais

especializados (psicólogo, auxiliar administrativo e assessoria técnica) e aquisição de colchões e capas visando promover o bem-estar das indivíduas em tratamento.". Valor Total: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 100.000,00 (cem mil reais), Crédito Orçamentário Num Empenho: 2026NE000578, PTRES: 268264, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41, Vigência: 25/08/2026 a 25/08/2027. Data de Assinatura: 25/08/2026, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: LÂNIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS.

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2026 - UASG 550005

Nº Processo: 71000.118282/2025-13.

Dispensa Nº 130/2026. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA. Objeto: Contratação de Software para Pesquisa de Preços de Contratações Públicas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 24/08/2026 a 24/08/2027. Valor Total: R$ 52.125,00. Data de Assinatura: 24/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2026).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2026 - UASG 550005

Nº Processo: 71000.051830/2026-91.

Pregão Nº 90011/2025. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 53.641.615/0001-63 - BRANDÃO VEICULOS LTDA. Objeto: Aquisição de veículos tipo utilitário - caminhonete, para cargas acima de uma tonelada, destinados aos entes federativos por meio de doação, com vistas ao transporte de equipe de profissionais que executam as ações concernentes às missões institucionais da Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS nos Municípios, Estados e no Distrito Federal. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 25/08/2026 a 25/08/2027. Valor Total: R$ 419.980,00. Data de Assinatura: 25/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2026).

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 5/2026 - UASG 183023

Número do Contrato: 15/2024.

N.º Processo: 52600.006621/2024-17.

Pregão. N.º 90001/2024. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QU A L I DA D E E TECNOLOGIA. Contratado: 09.176.584/0001-25 - ITP INDUSTRIA, COMERCIO E S E R V I ÇO S DE TUBOS & PERFIS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 015/2024 (SEI 1899322) a partir de 26/08/2026 até 26/09/2026, com previsão na Cláusula Segunda do Contrato, na forma do artigo 105 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme a Nota Técnica n.º 120/2026/Dipat/Dimci-Inmetro (SEI 2567650). Vigência: 26/08/2026 a 26/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.033.820,49. Data de Assinatura: 25/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2026).

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2026

COMUNICADO DE PERÍCIA

O INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA - O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO - IPEM/MT, órgão delegado do INMETRO no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, por intermédio da Diretoria de Ensaios/Coordenadoria de Ensaios, vem CONVIDAR os representantes legais das empresas e pessoas físicas abaixo-relacionadas, que atualmente encontram-se sediadas em endereço eletrônico e/ou telefones constantes nas embalagens sem retorno ou êxito no contato, ou recusaram-se a receber o comunicado de perícia, em observância ao inicio LV do art. 5º da Constituição Federal, que será realizado no dia 01/09/2026, na Sede do IPEM-MT, situado na Av. Gonçalo Antunes de Barros (A. Jurumim), nº2.970, setor B, Novo Mato Grosso, Cep 78050-194, Cuiabá-MT, perícia metrológica de produtos de responsabilidade dos respectivos Cnpj/CPF, empresa/pessoa física abaixo relacionados, com base na Lei nº 9933/99 e regulamentos técnicos do INMETRO/CONMETRO, conforme relação a seguir. A perícia poderá ser presenciada por representante legal que deverá comparecer munido de procuração ou autorização nominal. Em ambas deverá constar o fim especifico de sua emissão que é habilitar o representante legal a assistir a realização da perícia, assinar e retirar os documentos gerados e dar destino ao produto periciado. A autorização deverá ser emitida em papel timbrado e assinada por um responsável pela empresa notificada. No caso de o representante ser o proprietário da mesma, o documento a ser apresentado é uma cópia do contrato social e documento pessoal de identificação. O não comparecimento ao ato pericial não implicará em nulidade do mesmo. As amostras periciadas, serão doadas a Instituições cadastradas, salvo expressa manifestação em contrário do responsável, no prazo de vinte e quatro horas, contados da realização da perícia. Publique-se consoante relação abaixo. Cuiabá/MT, 20 agosto de 2026.

LAB (A)

TATIANA RIBEIRO SOARES Presidente

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2026

COMUNICADO DE PERÍCIA

O INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA - O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO - IPEM/MT, órgão delegado do INMETRO no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, por intermédio da Diretoria de Ensaios/Coordenadoria de Ensaios, vem CONVIDAR os representantes legais das empresas e pessoas físicas abaixo-relacionadas, que atualmente encontram-se sediadas em endereço eletrônico e/ou telefones constantes nas embalagens sem retorno ou êxito no contato, ou recusaram-se a receber o comunicado de perícia, em observância ao inicio LV do art. 5º da Constituição Federal, que será realizado no dia 02/09/2026, na Sede do IPEM-MT, situado na Av. Gonçalo Antunes de Barros (A. Jurumim), nº2.970, setor B, Novo Mato Grosso, Cep 78050-194, Cuiabá-MT, perícia metrológica de produtos de responsabilidade dos respectivos Cnpj/CPF, empresa/pessoa física abaixo relacionados, com base na Lei nº 9933/99 e regulamentos técnicos do INMETRO/CONMETRO, conforme relação a seguir. A perícia poderá ser presenciada por representante legal que deverá comparecer munido de procuração ou autorização nominal. Em ambas deverá constar o fim especifico de sua emissão que é habilitar o representante legal a assistir a realização da perícia, assinar e retirar os documentos gerados e dar destino ao produto periciado. A autorização deverá ser emitida em papel timbrado e assinada por um responsável pela empresa notificada. No caso de o representante ser o proprietário da mesma, o documento a ser apresentado é uma cópia do contrato social e documento pessoal de identificação. O não comparecimento ao ato pericial não implicará em nulidade do mesmo. As amostras periciadas, serão doadas a Instituições cadastradas, salvo expressa manifestação em contrário do responsável, no prazo de vinte e quatro horas, contados da realização da perícia. Publique-se consoante relação abaixo. Cuiabá/MT, 20 agosto de 2026.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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