DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 162, quinta-feira, 27 de agosto de 2026
ISSN 1677-7069
| LAB (A) | ||||
|---|---|---|---|---|
| . .E M P R ES A | .UF | .CNPJ / CPF | .NºTERMO DE COLET A | .Data: 02/09/2026 HORÁRIO DA PERÍCIA |
| . .Coalp-industria e comercio de alimentos e produtos ltda |
.PR | .43.187.660/0001-36 | .1670664 | .08h30min |
| . .Cimed industria s.a | .SP | .02.814.497/0001-07 | .1670729 | .09h |
| . .Belma industrial de generos alimenticios | .GO | .08.039.334/0001-80 | .1670805 | .09h30min |
| . .Imp de frutas la violetera ltda | .PR | .79.638.524/0018-00 | .1670101 | .10h |
| . .rascoco industria de alimentos eireli | .BA | .30.505.736/0001-82 | .1670679 | .10h30min |
| . .Nacom goya ind . e comercio de alimentos ltda | .SP | .61.724.241/0001-** | .1670026 | .14h |
| LAB (B) | ||||
| . .E M P R ES A | .UF | .CNPJ / CPF | .NºTERMO DE COLET A | .Data: 02/09/2026 HORÁRI O DA PERÍCIA |
| . .Tres coraçoes alimentos s/a | .RN | .63.310.411/0026-** | .1670316 | .08h |
| . .Itambe alimentos s/a | .MG | .16.849.231/0010-** | .1669878 | .08h30min |
| . .Neugerbauer alimentos s/a | . | .87.315.834/000-** | .1670711 | .09h |
| . .Heinz brasil sa | .GO | .50.955.707/0011-** | .1671190 | .09h30min |
| . .Vapza alimentos | .PR | .00.186.720/0002-** | .1669999 | .10h |
| . .Doce mineiro ltda | .MG | .22.335.392/0001-** | .1669833 | .10h30min |
| . .Roan alimentos ltda | .GO | .01.687.284/0001-** | .1669994 | .14h |
| . .Marajoara industria de laticinios ltda | .GO | .24.849.580/0001-** | .1669849 | .14h30min |
TATIANA RIBEIRO SOARES Presidente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 21/2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO PARANÁ - IPEM/PR, no uso de suas atribuições legais, por intermédio de seu Procurador, faz saber a todos os interessados que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais da empresa autuada, abaixo relacionada, que se encontra em endereço incerto, tendo em vista a tentativa frustrada de notificação via Correios-AR, em observância ao inciso LV, do art. 5º da Constituição Federal para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, apresentem defesa escrita endereçada ao Diretor-Presidente do IPEM-PR mediante protocolo à Rua Estados Unidos, nº 135, Bacacheri, Curitiba/PR, CEP: 82.510-050. Decorrido o prazo sem a apresentação de defesa, o processo administrativo será analisado e julgado nos termos na Lei nº 9.933/99. Informações pelo telefone: (41)3251-2270. Publique-se consoante relação abaixo. . .Processo .Auto de infração .Razão Social .CNPJ/CPF . .1567/22 .6001130016936 .MY LADY DENIM LTDA .27.318.029/0001-72 LORENA RODRIGUES TEODORO FLEURY 017..-00
Curitiba, 25 de agosto de 2026. RUBENS DE CAMARGO PENTEADO Diretor Presidente
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Acordo de Cooperação Técnica nº 6/2026. Processo SEI/MDHC nº 00135.205016/2026-29. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Objeto: execução do Projeto "Votos da Democracia", que consiste na análise técnica e de mérito de requerimentos de anistia política fundamentados na Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, com o objetivo de subsidiar os trabalhos de apreciação de requerimentos da Comissão de Anistia, a ser executado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, na modalidade extensão, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura dos partícipes, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. Data da Assinatura: 21 de agosto de 2026. Signatários: Janine Mello dos Santos - Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Marcia Cristina Bernardes Barbosa - Reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. JANINE MELLO - Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Alteração de Vigência nº 01/2026 ao Termo de Fomento nº 977667. Processo: 00135.216077/2025-31
Concedente: Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027. Convenente: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA VIDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.069.566/0001-20. Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fo m e n t o original. Valor: R$ 200.000,00. Vigência do TA: 26/08/2026 a 28/02/2027. Data de Assinatura: 25/08/2026. Signatários: Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, a Senhora SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004; Convenente: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA VIDA, o Senhor CHRISTIANO AUGUSTO SOUZA RAMOS, Presidente. RENATO CESAR CANI
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