DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério da Educação

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 121/2026 / Número do processo: 23000.027138/2026-07 / Objeto: Contratação de serviços contínuos de prevenção contra incêndio e pânico, abandono de área, primeiros socorros, atendimento de emergência em edificações, bem como a elaboração, implementação e atualização do Plano de Prevenção, Combate a Incêndio e Abandono. Os serviços serão executados por meio do fornecimento e atuação de Brigada de Incêndio Particular devidamente constituída, certificada e capacitada conforme as normas do CBMDF, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mãde obra Data de início de recebimento de propostas: 27/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 14/09/2026, 09:30

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=15000205001212026 PAULO RONALDO DOS SANTOS Pregoeiro

INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS

EXTRATO DE CONVÊNIO

ESPECIE: Convênio nº 04/2026. PARTÍCIPES: Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), CNPJ nº 00.394.445/0273-01, e Associação Brasileira de Apoio ao Primeiro Emprego e Estágio (Instituto ABRE), CNPJ nº 31.859.332/0001-50. OBJETO: Concessão de estágio obrigatório e não obrigatório, como ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, e que visa à preparação para o trabalho produtivo dos educandos, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: 26/8/2026 a 25/8/2031. PROCESSO nº 23121.001046/2026-12. DATA DA ASSINATURA: 26/8/2026 - Solange Maria da Rocha, Diretora Geral do INES, e Fernando Luis Braga Van Linschoten, representante legal do Instituto ABRE.

COLÉGIO PEDRO II

CAMPUS ENGENHO NOVO I

EXTRATO DE RESCISÃO

RESCISÃO AMIGÁVEL CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 155635 Nº Processo: 23782.000144/202497.Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS ENGENHO NOVO I. contratado: 17.822.076/0001-03 - SANATTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES EM 04/03/2026, NOS TERMOS PREVISTOS NA CLÁUSULA SÉTIMA - RESILIÇÃO DO CONTRATO 002/2026 A PARTIR DE 31/08/2026

CAMPUS HUMAITÁ II

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 155629

Nº Processo: 23776.000383/2026-98.

Pregão Nº 90007/2026. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS HUMAITA II. Contratado: 36.718.488/0001-34 - SK DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA . Objeto: Objeto do presente instrumento é a contratação de material bibliográfico nacional, estrangeiro e em braille, constituído por livros impressos, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 15/07/2026 a 15/07/2031. Valor Total: R$ 80.635,60. Data de Assinatura: 15/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2026).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 155629

Número do Contrato: 6/2025. Nº Processo: 23776.000821/2025-37.

Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS HUMAITA II. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto. Repactuar os valores do contrato, em razão da atualização do valor da tarifa a ser cobrada do usuário nos modos de transporte público coletivo de passageiros de titularidade do município do rio de janeiro que passou de r$4,70 (quatro reais e setenta centavos) para r$5,00 (cinco reais), conforme decreto rio nº 57473 de 29 de dezembro de 2025. Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários (salário, auxílio-alimentação e benefício social familiar - bsf), com base na convenção coletiva de trabalho (cct) 2026/2027, sob o nº rj000911/2026, registrada no sistema mediador do mte em 21/05/2026. Ficam repactuados os custos referentes aos submódulos 1.1 e 2.3 da planilha de custos e formação de preços, rubricsa "salário-base", "auxilio-alimentação" e "benefício solcial familliar" em virtudo da correção trazidas pelas cláusulas terceira, vigésima primeira e vigésima sétima da cct rj000911/2026, respectivamente.. Vigência: 11/11/2025 a 11/11/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 291.315.480,00. Data de Assinatura: 05/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2026).

CAMPUS TIJUCA II

EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 155634

Nº Processo: 23781.000404/2026-04.

Dispensa Nº 10/2026. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS TIJUCA II. Contratado: 51.366.481/0001-94 - SOLVE MOBILIDADE E COMERCIO LTDA. Objeto: Contratação de serviços de agenciamento de viagens para viabilizar a participação do Coral TodaVoz no festival internacional de corais - FIC 2026, em ouro preto/mg, incluindo transporte rodoviário, hospedagem, alimentação, seguro viagem e guia local, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/09/2026 a 01/03/2027. Valor Total: R$ 43.080,30. Data de Assinatura: 26/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2026).

CAMPUS REALENGO I

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 155626

Número do Contrato: 9/2025.

Nº Processo: 23784.000289/2025-59.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2026 - UASG 155629

Nº Processo: 23776.000393/2026-23.

Pregão Nº 90006/2026. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS HUMAITA II. Contratado: 58.857.816/0001-16 - BERNARGRAF ARTES GRAFICAS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de materiais gráficos e personalizados nos termos do contrato e conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 17/08/2026 a 17/08/2031. Valor Total: R$ 86.698,50. Data de Assinatura: 17/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2026).

Pregão. Nº 90010/2025. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS REALENGO I. Contratado: 17.822.076/0001-03 - SANATTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Incluir o benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso III, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026; reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e na instrução normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024, com as alterações da instrução normativa SEGES/MGI nº 148, de 13 de abril de 2026. Vigência: 01/09/2026 a 24/11/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.427.001,60. Data de Assinatura: 24/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2026).

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

AVISO DE CANCELAMENTO

TERMOS DE COMPROMISSO DE REPACTUAÇÃO

Cancelamento de 60 (sessenta) Termos de Compromisso de Repactuação, em razão do descumprimento do prazo legal para validação dos respectivos instrumentos, nos termos do § 5º do art. 14 da Resolução FNDE nº 27, de 24 de novembro de 2023, que seriam firmados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO I.

Data e Assinatura: 21/08/2026

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA Presidente do FNDE

ANEXO I

32

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026082700032