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Diário Oficial da União · 27/08/2026 · pág. 33

DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

ISSN 1677-7069 Nº 162, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

. .MG S
.PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DE CAMPOS
eção 3
.18.094.821/0001-08
.169498 ISSN 1677-7069
.PAR 29711
Nº 162, quinta-feira, 27 de
.23400.004705/2014-01
agosto de
.1015503
. .MG .PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DOS AIMORES .18.398.966/0001-94 .170258 .Convênio
702308/2010
nº
.23400.010188/2009-33
.11854
. .MG .PREFEITURA MUNICIPAL DE NANUQUE .18.398.974/0001-30
.16535 .PAC2 2792/2012
.23400.000217/2012-54
.25326
. .MG .PREFEITURA MUNICIPAL DE NANUQUE .18.398.974/0001-30 .16906 .PAC2 10190/2014 .23400.013948/2013-41 .1007720
. .MG .PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CRUZEIRO .18.404.889/0001-38 .170279 .Convênio
702588/2010
nº
.23400.010189/2009-88
.13308
. .MG .PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL .18.650.945/0001-14 .169566 .PAR 29727/2014 .23400.005669/2014-94 .1016195
. .PA .PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURU .01.612.367/0001-29 .170025 .Convênio
702202/2010
nº
.23400.004934/2009-50
.11657
. .PA .PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURU .01.612.367/0001-29 .169538 .PAR 17536/2014 .23400.008338/2013-25 .1003024
. .PA .PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA .05.105.127/0001-99 .17072 .PAC2 6407/2013 .23400.010721/2013-43 .1004879
. .PA .PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURU .05.105.168/0001-85 .170200 .PAR 22314 .23400.016844/2013-98 .1009798
. .PA .PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA .05.193.073/0001-60 .16903 .PAC2 10425/2014 .23400.004829/2014-88 .1015594
. .PA .PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
SAO
DOMINGOS
DO
A R AG U A I A
.83.211.391/0001-10 .170399 .PAR 32213/2014 .23400.009324/2014-18 .1017712
. .PA .PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
SAO
DOMINGOS
DO
A R AG U A I A
.83.211.391/0001-10 .16677 .PAC2 7146/2013 .23400.012241/2013-17 .1006269
. .PA .PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
SAO
DOMINGOS
DO
A R AG U A I A
.83.211.391/0001-10 .16677 .PAC2 7146/2013 .23400.012241/2013-17 .1006268
. .PA .PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA .83.268.011/0001-84 .15790 .PAC2 2825/2012 .23400.000376/2012-59 .24717
. .PA .PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA .83.268.011/0001-84 .15790 .PAC2 2825/2012 .23400.000376/2012-59 .24718
. .PA .PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA .83.268.011/0001-84 .16645 .PAC2 1541/2011 .23400.000953/2011-21 .20264
. .PA .PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA .83.268.011/0001-84 .169541 .PAR 17524/2014 .23400.008277/2013-04 .1003001
. .PB .PREFEITURA MUNICIPAL DE CATINGUEIRA .08.885.287/0001-96 .170448 .Convênio
830450/2007
nº
.23400.002024/2007-71
.2176
. .PE .PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBA .01.614.878/0001-80 .16875 .PAC2 7294/2013 .23400.012724/2013-11 .1006817
. .PI .PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE DO PIAUI .06.554.836/0001-14 .169733 .Convênio
700037/2008
nº
.23400.003159/2008-34
.1380
. .RJ .PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO .28.549.483/0001-05 .16427 .PAC2 386/2011 .23400.000346/2011-61 .19397
. .RJ .PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO .28.549.483/0001-05 .16002 .PAC2 2387/2011 .23400.004979/2011-49 .23199
. .RJ .PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM .28.561.041/0001-76 .169019 .PAR 25408/2014 .23400.011824/2012-40 .31738
. .RN .PREFEITURA MUNICIPAL DE POCO BRANCO .08.311.904/0001-40 .170623 .Convênio
702591/2010
nº
.23400.005485/2010-09
.13391
. .RS .PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO SUL .87.530.978/0001-43 .16721 .PAC2 9010/2014 .23400.003220/2014-91 .1012840
. .RS .PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBÉ .88.372.883/0001-01 .170411 .PAR 100360 .23400.000594/2016-17 .1061293
. .SP .PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRAPUA PAULISTA .67.360.438/0001-51 .169737 .Convênio
710240/2008
nº
.23400.001105/2007-53
.1870
. .TO .PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATINS .01.832.476/0001-51 .16658 .PAC2 3162/2012 .23400.001469/2012-09 .25678
. .TO .PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATINS .01.832.476/0001-51 .16615 .PAC2 5643/2013 .23400.008822/2013-54 .1003208
. .TO .PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATINS .01.832.476/0001-51 .170445
.Convênio
657735/2009
nº
.23400.010645/2009-90
.8446
. .TO .PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATINS .01.832.476/0001-51 .170214 .PAR 19986/2013 .23400.018070/2013-30 .1010169
. .TO .PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO .37.420.676/0001-44 .170278 .Convênio
656403/2009
nº
.23400.000881/2008-17
.8801
. .TO .PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO TOCANTINS .37.420.916/0001-00 .170023 .Convênio
656668/2009
nº
.23400.010549/2009-41
.8803

AVISO DE CANCELAMENTO

TERMOS DE COMPROMISSO DE REPACTUAÇÃO

Cancelamento de 4 (quatro) Termos de Compromisso de Repactuação firmados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/000181, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO I. Data e Assinatura: 21/08/2026

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA

Presidente do FNDE

ANEXO I

. .UF .E N T I DA D E .CNPJ .Nº DO TERMO DA
REPAC TUAÇÃO
.T E R M O / CO N V Ê N I O
ORIGINAL
.Nº DO PROCESSO .ID OBRA .M OT I V O
. .BA
.PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
WANDERLEY
.13.348.479/0001-01 .167444 .Convênio nº 700075/2008 .23400.003579/2008-11 .1606 .Revisão
da
análise
técnica
. .PA
.PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
JAC U N DA
.05.854.633/0001-80 .17107 .PAC2 7047/2013 .23400.012331/2013-16 .1006386 .Por
solicitação
do
município
. .RS
.PREFEITURA
CAC
MUNICIPAL
DE
HOEIRA DO SUL
.87.530.978/0001-43 .15884 .PAC2 4131/2013 .23400.000574/2012-12 .24571 .Por
solicitação
do
município
. .TO
.PREFEITURA
JESUS
MUNICIPAL
DE BOM
DO TOCANTINS
.37.420.775/0001-26 .168183 .Convênio nº 656351/2009 .23400.010081/2009-95 .8802 .Por
solicitação
do
município

DIRETORIA FINANCEIRA

COORDENAÇÃO-GERAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 53/2026 - CGREC/PARCOB

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília - DF, convoca os Senhores Ex-dirigentes, residentes em lugares incertos e não sabidos, para regularizarem pendências referentes ao envio de prestações de contas de recursos descentralizados por esta Autarquia, conforme na tabela a seguir:

. .Nome .CPF .Condição
do
Notificado
.Entidade .UF .Termo/Programa/
Convênio
.Pendência - Ofício .SEI .Programa/Projeto .Unidade
. .RAIMUNDO DA CRUZ
BA S T O S
.XXX.358.095-
XX
.EX
-
PREFEITO
.PREF
MUN
DE
CONCEIÇÃO DA FEIRA
.BA .TERMO

COMPROMISSO
201303195/2013
DE
Nº
.INTIMAÇÃO DE
DECISÃO E
OPORTUNIDADE DE RECURSO
.5695488 .TERMO
DE
CO M P R O M I S S O
.CG R EC / P A R CO B

O FNDE INTIMA o senhor Raimundo da Cruz Bastos a apresentar RECURSO ou RESSARCIR O VALOR ATUALIZADO em até 15 DIAS.

JULIANA PASSOS SANTOS

Coordenadora-Geral de Recuperação de Crédito

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS

CAMPUS MANAUS CENTRO

EXTRATO DE CONVÊNIO

ESPÉCIE: Convênio de Concessão de Estágio nº 13/2026. CONVENENTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - Campus Manaus Centro (IFAM-CMC), inscrito no CNPJ nº 10.792.928/0005-33, localizado na Av. Sete de Setembro, 1.975, Centro, Manaus/AM. CONCEDENTE: Cyrrus Next Systems Ltda., inscrita no CNPJ nº 59.831.310/0001-09, com sede na Rua Intendência, 347, Brás, São Paulo/SP. OBJETO: Realização de estágio. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: Alberto Fábio da Silva Taveira, Diretor-Geral Substituto do IFAM-CMC, e Paula Raquel Alves Pereira, CEO da Cyrrus Next Systems Ltda.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BA H I A

EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA

Processo no. 23278.006079/2026-75. ACORDO DE PARCERIA celebrado entre o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA - IFBA, CNPJ: 10.764.307/0001-12 e a SCM INOVAÇÃO SAÚDE E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 15.537.555/0001-44, com interveniência administrativa e financeira da FU N DAÇ ÃO ESCOLA POLITÉCNICA DA BAHIA - FEP, CNPJ: 15.255.367/0001-23. OBJETO: Desenvolver o Projeto "Núcleo Integrado de Autocuidado Feminino". VIGÊNCIA: 14 (quatorze) meses contados a partir da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 25/08/2026. Fundamento Legal: Emenda Constitucional nº 85/15, Lei nº 10.973/2004, Lei nº 13.243/2016, Decreto nº 9.283/2018 e Lei nº 8.958/1994. Salvador, 26 de agosto de 2026. LUZIA MATOS MOTA - Reitora.

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