DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Notas de Empenho nº 726/2025 e nº 783/2025, em desconformidade com as especificações do instrumento convocatório. Considerando que a empresa renunciou expressamente ao prazo recursal, acatando a decisão proferida, as sanções aplicadas tornam-se definitivas e serão registradas no SICAF, constituindo-se o crédito da multa em favor da UNILA. Fica a empresa notificada para que, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação desta decisão, proceda com o efetivo recolhimento da GRU correspondente à multa aplicada. Alertamos que o não pagamento no prazo assinalado poderá acarretar a inscrição do devedor no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), nos serviços de proteção ao crédito (SCPC, Serasa e afins), assim como o encaminhamento para inscrição em Dívida Ativa da União e posterior cobrança judicial por meio da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral da União. O Processo Administrativo, que contém toda documentação aqui referenciada - inclusa a GRU para o pagamento, está disponível para consulta e download no portal da Unila no link

https://sig.unila.edu.br/public/jsp/processos/processo_detalhado.jsf?id=76475 ; no portal da UNILA utilizando o número do processo supracitado. Alternativamente, a consulta pode ser realizada junto ao Departamento de Contratos - Decon, via eletrônica pelo e-mail [email protected], ou via protocolo da Unila, que se encontra na Avenida Tancredo Neves, 3147 - Porto Belo - Foz do Iguaçu, Paraná - Brasil - CEP 85.867-000. Nesses endereços ainda podem ser encaminhados os recursos, dúvidas ou comunicações, indicando o número dos autos e o interessado.

DIOGO ANDRE BASTIAN

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 68/2026 / Número do processo: 23422.000192/2026-36 / Objeto: Aquisição de consumíveis (materiais médicos, vidrarias, tubos, plásticos, químicos e outros insumos) para os laboratórios de ensino e pesquisa

Data de início de recebimento de propostas: 27/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 10/09/2026, 09:01 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=15865805000682026

CRISTIAN FABIO TYMUS Pregoeiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2026 - UASG 153061

Nº Processo: 23071.001839/2026-74.

Inexigibilidade Nº 96/2026. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA . Contratado: 76.659.820/0046-53 - ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços técnicos especializados de manutenção, correção, suporte e atualização do banco de dados do software sistema pergamum gerenciador de acervos, pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado a critério da administração, para atender às bibliotecas da universidade federal de juiz de fora - ufjf, campi juiz de fora e governador valadares, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 25/08/2026 a 25/08/2027. Valor Total: R$ 13.165,42. Data de Assinatura: 25/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2026).

UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2026 - UASG 153032

Nº Processo: 23090.018719/2026-88.

Pregão Nº 90002/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS. Contratado: 25.146.571/0001-60 - DIVSEG ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Contratação de de empresa especializada para fornecimento de novos extintores, peças e recargas dos já instalados no campus da universidade federal de lavras, termo de referência, anexo i do edital de licitação, que é parte integrante deste contrato, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/08/2026 a 26/08/2027. Valor Total: R$ 4.796,20. Data de Assinatura: 26/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2026).

PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

EDITAL PROGEPE Nº 137, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO DO EDITAL PROGEPE Nº 25/2024

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Lavras, no uso das competências delegadas pela Portaria Reitoria nº 208, de 23/03/2023, com respaldo no art. 37, inciso III, da Constituição Federal, prorroga por 2 (dois) anos o prazo de validade do processo seletivo para contratação de Professor Substituto do Edital Progepe nº 25/2024, a partir da data de vencimento inicial, conforme quadro abaixo:

DANY FLÁVIO TONELLI

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 394/2025 - UASG 153282

Nº Processo: 23072.232410/2024-55. Pregão Nº 90005/2025. Contratante: ESCOLA DE VETERINARIA/UFMG. Contratado: 22.504.002/0001-50 - SSA SOLUCOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa de engenharia especializada em serviços de conservação de energia (energy services company - esco), com fornecimento de todos os serviços, equipamentos e materiais necessários para a implantação de eficientização energética no laboratório de aquacultura - laqua, envolvendo a troca de até 578 lâmpadas para tecnologia led e instalação de usina fotovoltaica de 105,5 kwp, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/01/2026 a 26/07/2028. Valor Total: R$ 533.951,00. Data de Assinatura: 07/11/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2026).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 153287

Número do Contrato: 356/2023. Nº Processo: 23072.226922/2023-00.

Contratante: FACULDADE DE FILOSOFIA E CIENC. HUMANAS/UFMG. Contratado: 16.578.361/0001-50 - FUNDACAO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONOMICAS, ADMINISTRATIVAS E CONTABEIS DE MINAS. Objeto: O presente instrumento autoriza a prorrogação da vigência do supracitado contrato até 14 de agosto de 2027, para finalização dos serviços e cumprimento do objeto do contrato de escopo, conforme cláusula décima - da vigência, nos termos da lei 14.133/21.. Vigência: 14/08/2026 a 14/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 400.000,00. Data de Assinatura: 20/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2026).

EXTRATO DE CONTRATO

N.º 168/2026 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: Ludmilla Ribeiro Batista. Objeto: Professor de Magistério Superior, Classe A, denominação Assistente, Nível 01, no Departamento de Terapia Ocupacional da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, em regime de 40 (quarenta) horas semanais. Retribuição: R$6.157,29 (seis mil, cento e cinquenta e sete reais e vinte e nove centavos) , correspondente ao título de Mestre. Autorização interna: Parecer da CPPD nº 1248/2026. Vigência: 21/08/2026 a 31/07/2027. Data da assinatura: 21/08/2026. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º 23072.234957/2026-57.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

N.º 88/2026 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: Gladston da Costa Almeida. Objeto: Altera a cláusula sexta, relativa à vigência. Autorização interna: Parecer da CPPD n.º 1195/2026. Vigência: 29/10/2025 a 31/07/2027. Data da assinatura: 25/08/2026. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º 23072.231803/2026-11.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

N.º 087/2026 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: Flavia Tresinari Bertinato. Objeto: Altera a cláusula sexta, relativa à vigência. Autorização interna: Parecer da CPPD n.º 1196/2026. Vigência: 06/11/2025 a 05/11/2027. Data da assinatura: 24/08/2026. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º 23072.231804/2026-58.

DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA DE SUPRIMENTOS E DE SERVIÇOS O P E R AC I O N A I S

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90045/2026 - UASG 153254

Nº Processo: 23072.237166/2026 . Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção de áreas verdes e outros serviços de suporte necessários à sua execução com dedicação exclusiva de mão de obra. (vigência do contrato 18/09/2026 - 18/09/2027 - prorrogável por mais 12 meses) Trata-se de contratação de remanescente do 23072.277828/2022-89 Pregão Eletrônico 004/2023 Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Rescisão do Contrato Pregão Eletrônico nº 004/2023, Processo Administrativo nº 23072.227828/2022-89 Declaração de Dispensa em 25/08/2026. GUILHERME TADEU DE SOUZA FUMEGA. Diretor Geral Dlo. Ratificação em 25/08/2026. GUSTAVO AGNALDO DE LACERDA. Chefe Dcsl. Valor Global: R$ 8.989.633,80. CNPJ CONTRATADA : 00.658.799/0001-08 PALMACEAJARDINS LTDA.

(SIDEC - 26/08/2026) 153254-15229-2026NE000001

DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE I N F R A ES T R U T U R A

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Modalidade: Pregão 61/2026

Número do processo: 23072.225303/2025-51 / Objeto: Contratação de empresa para substituição de vidros temperados e acessórios, incluindo o fornecimento dos materiais e mão de obra, para os prédios da Lanchonete e Restaurante da Praça de Serviços e da Reitoria da UFMG

Motivo da alteração: Retificação do TR nº 56/2026 para inclusão do Anexo V e correção de remissões ao Anexo I, visando garantir a ampla competitividade. Reagendamento da sessão para 18/09/2026 com reabertura de prazo (art. 55, § 1º, Lei 14.133/21). Nova data de início de recebimento de propostas: de 17/08/2026 para 27/08/2026, horário de 08:00, para 08:00.

Data de Abertura: 18/09/2026, 09:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=15326705000612026

IRSLEY DUVAL COSTA p/ Equipe de apoio

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