DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Valor de aquisição: R$ 19.192.00; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e Decreto nº 11.531/2023; Data da Assinatura: 15/07/2026; Assinam: Germanielle Géssica Pereira de Oliveira, Coordenadora Estadual do DNOCS, em Minas Gerais e Antônio Augusto de Carvalho Santos Presidente da Associação; Processo nº 59415.000235/202610.

450/2026 DNOCS/CEST/MG Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.43.711/0011-15 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CAPOEIRA GRANDE 1, MUNICÍPIO DE MONTE AZUL - MG, CNPJ 09.381.010/0001-99 ; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: PLANTADEIRAS E ADUBADEIRAS MECA N I Z A DA S 4 LINHAS, TIPO ENGATE HIDRÁULICO SÉRIE 026/26, BM 23046697 - CONFORME NOTA FISCAL Nº 00.119 SÉRIE 001 - Valor de aquisição: R$ 27.495.00; UMA GRADE ARADORA GAC245 1426 ME, Nº DE SÉRIE 26/0557, BM 23046331 - CONFORME NOTA FISCAL Nº 18.609 SÉRIE 2 - Valor de aquisição: R$ 19.192.00; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e Decreto nº 11.531/2023; Data da Assinatura: 30/07/2026; Assinam: Germanielle Géssica Pereira de Oliveira, Coordenadora Estadual do DNOCS, em Minas Gerais e Maria Lucia dos Santos Barbosa, Presidente da Associação; Processo nº 59415.000291/2026-54.

494/2026 DNOCS/CEST/MG Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.43.711/0011-15 e a associação dos agricultores e agricultoras familiares do município de josenopolis - mg, CNPJ 18.010.415/0001-01; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição:UM TRATOR MARCA: BUDNY 80CV BDY MODELO: 8040 STD CABINADO COM TOMADA DE FORÇA 540/760 RPM ANO: 2026 COR: LARANJA (N.CHASSI/PIN:LLWB75YT26S026006) BM 23046577 - CONFORME NOTA FISCAL 2.451, SÉRIE 55, Valor de aquisição: R$ 172.800,00; UMA GRADE ARADORA GAC245 1426 ME, Nº DE SÉRIE 26/0568, BM 23046392 - CONFORME NOTA FISCAL Nº 18.612 SÉRIE 2 - Valor de aquisição: R$ 19.192.00; ; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e Decreto nº 11.531/2023; Data da Assinatura: 12/08/2026; Assinam: Germanielle Géssica Pereira de Oliveira, Coordenadora Estadual do DNOCS, em Minas Gerais e José Dilson José de Souza, Presidente da Associação; Processo nº 59415.000316/2026-10.

498/2026 DNOCS/CEST/MG Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.43.711/0011-15 e a associação comunitária do povoado de castelo, municÍpio de icaraí de minas - mg. CNPJ 01.898.573/0001-47; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: UMA GRADE ARADORA GAC245 1426 ME, Nº DE SÉRIE 26/0736, BM 23046385 - CONFORME NOTA FISCAL Nº 18.659 SÉRIE 2 - Valor de aquisição: R$ 19.192.00; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e Decreto nº 11.531/2023; Data da Assinatura: 12/08/2026; Assinam: Germanielle Géssica Pereira de Oliveira, Coordenadora Estadual do DNOCS, em Minas Gerais e Valdir Mendes das Neves, Presidente da Organização; Processo nº 59415.000250/2026-68.

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

NOTA DE EMPENHO 2026NE0174, PTRES 16808 FONTE DE RECURSO 1000000000, NATUREZA DA DESPESA 339039 PLANO INTERNO DNOCS0032; Objeto: CONTRATAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO EM INTELIGENCIA ARTIFICIAL IA PARA ADVOGADOS, COM O OBJETIVO PROMOVER ATUALIZACAO TÉCNICA AOS MEMBROS DA AGU EM EXERCÍCIO NO DNOCS; Favorecido: IBMEC EDUCACIONAL LTDA, CNPJ 04.298.309/0007-56; Valor: R$ 14.888,10; Amparo Legal: Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação: Lei nº 14.133/2021, Código 174, Artigo 75, Inciso III, Alínea f; Data de Assinatura: 17/08/2026; Assinam: Ordenador de Despesa: Narcélio Moreira Albuquerque e Gestor Financeiro: Francisco Evaldo Braz Azevedo; Processo nº 59400.013511/2026-79.

COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 113801

Nº Processo: 59403.000571/2025-11. Pregão Nº 90003/2026. Contratante: DNOCS - CEST/PE - RECIFE-PE.

Contratado: 11.808.559/0001-69 - INTELIGENCIA SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigilância ostensiva e armada, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência, pelo período de 12 (doze) meses, com valor mensal de r$ 154.417,92 (cento e cinquenta e quatro mil quatrocentos e dezessete reais e noventa e dois centavos), perfazendo o valor global de r$ 1.853.019,48( um milhão, oitocentos e cinquenta e três mil, dezenove reais e quarenta e oito centavos), admitida a prorrogação sucessiva, nos termos dos arts. 106 e 107 da lei nº 14.133/2021.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 24/08/2026 a 24/08/2027. Valor Total: R$ 1.853.019,48. Data de Assinatura: 18/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2026).

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PROCESSO: 59500.001712/2026-03. Acordo de Cooperação Técnica nº 0.0112.00/2026, celebram a PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ/PE, e a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF. OBJETO: Este Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto definir as obrigações da Prefeitura do município de Santa Cruz, Pernambuco , empreendedora da barragem Brejo (conforme definição do inciso IV do art. 2º da Lei 12.334/2010), e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, interveniente na barragem, derivadas da legislação da Política Nacional de Segurança de Barragens, de Recursos Hídricos e de Meio Ambiente, a fim de evitar imputação indevida de responsabilidades, penalidades e sanções à Codevasf na realização das obras civis e serviços de manutenção na barragem Brejo, localizado no município de Santa Cruz, no Estado do Pernambuco referente ao Contrato nº 0.0317.00/2025. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O presente Acordo não gera obrigações financeiras de qualquer espécie, nem transferência de recursos financeiros entre os partícipes, cabendo a cada parte, na medida de seus encargos e atribuições, custear as despesas necessárias à consecução do objeto pactuado, com as suas disponibilidades orçamentárias. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Acordo entrará em vigência a partir da data de sua assinatura pelos partícipes, com vigência de 18 (dezoito) meses, podendo ser prorrogado até o limite legalmente permitido, mediante termo aditivo. A eficácia do presente Instrumento fica condicionada à sua publicação pela Codevasf, em extrato, no Diário Oficial da União, até o quinto dia útil do mês subsequente ao de sua assinatura. DATA: 24/08/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-presidente da CODEVAS F. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da Área de Irrigação e Operações da COD E V A S F. ADELGIDO GUIMARÃES SOARES - Prefeito - Prefeitura Municipal de Santa Cruz - PE.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº 59500.000789/2026-58. 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0.0404.00/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VA L ES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF E A EMPRESA LMX EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: As partes resolvem aditar o Contrato n° 0.0404.00/2025, que tem por objeto o fornecimento, a montagem e a instalação, por sistema de registro de preços, de sistema de irrigação por aspersão, malha fixa, com abrigo para o conjunto motobomba e capacidade para irrigar área de 1,0 hectare (Grupo 3, Item 7), Sistema de Irrigação localizada, por microaspersão, com sistema de filtragem e fertirrigação, com capacidade para irrigar área de 1,0 hectare (Grupo 3, Item 8) e, Sistema de Irrigação localizada, por gotejamento, com sistema de filtragem e fertirrigação, com capacidade para irrigar área de 1,0 hectare (Grupo 3, Item 10), referentes ao Edital 90086/2024, no valor global de R$ 1.390.489,47 (....), com base na Resolução nº 805, de 21 de julho de 2026, peça 63, Rerratificada pela RESOLUÇÃO nº 888, de 4 de agosto de 2026, peça 74, do processo nº 59500.000789/2026-58-e, visando: Onde se lê: I - Aprovar a readequação da Planilha Orçamentária (peça 41), com a inclusão de novos itens na composição dos custos unitários, que representam acréscimo de R$ 104.915,54 (cento e quatro mil, novecentos e quinze reais e cinquenta e quatro centavos), correspondente à 7,55% sobre o valor contratado; e supressão de quantitativo no montante de R$ 150.866,68 (cento e cinquenta mil, oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos), que representa 10,85% de decréscimo sobre o valor inicial do contrato, correspondendo a uma redução de 2,33% (dois vírgula trinta e três por cento) no valor do instrumento. Leia-se: I - Aprovar a readequação da Planilha Orçamentária (peça 69), com a inclusão de novos itens na composição dos custos unitários, que representam acréscimo de R$ 104.915,54 (cento e quatro mil, novecentos e quinze reais e cinquenta e quatro centavos), correspondente à 7,55% sobre o valor contratado; e supressão de quantitativo no montante de R$ 130.342,01 (cento e trinta mil, trezentos e quarenta e dois reais e um centavo), que representa 9,37% de decréscimo sobre o valor inicial do contrato, resultando na alteração do valor global de R$ 1.390.489,47 (um milhão, trezentos e noventa mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e quarenta e sete centavos) para R$ 1.358.123,83 (um milhão, trezentos e cinquenta e oito mil, cento e vinte e três reais e oitenta e três centavos), correspondendo a uma redução de 2,33% no valor do instrumento. RECURSOS: As despesas correrão à conta do Programa de Trabalho nº 20.607.2321.00TD.0050 - Apoio aos Polos de Agricultura Irrigada - Na Região Centro-Oeste, GND 4, Fonte: 1000, referente à Nota de Empenho nº 2025NE450221 (peça 13 do processo nº 59500.000789/2026-58). Dotação a empenhar: R$ 0,00. Necessidade de dotação estimada para o Exercício: R$0,00. Execução física do contrato: 0%. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 24/08/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da CODEVASF. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da Área de Irrigação e Operações da COD E V A S F. MÁRCIO DE CASTRO FONSECA - LMX Empreendimentos LTDA.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº 59500.001267/2024-10. 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO ao CONTRATO n º 0.0281.00/2024 que celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a S.G ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0281.00/2024, que tem por objeto a realização de obras civis e serviços de manutenção na barragem de Chico Velho, localizada no município de Dormentes, no Estado de Pernambuco, no valor de R$ 564.015,92 (quinhentos e sessenta e quatro mil quinze reais e noventa e dois centavos), visando: 1.1. Retomar contrato a partir de 14/08/2026. 1.2. Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, contados a partir de 27/08/2026, passando o novo prazo de vigência para 24/11/2026. 1.3. Readequar a planilha orçamentária com a inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 83.746,01 (oitenta e três mil setecentos e quarenta e seis reais e um centavos) representando 14,85% (catorze inteiros e oitenta e cinco centésimos por cento) do valor contratado; e com decréscimo no valor de R$ 84.489,64 (oitenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), que representa 14,98% (catorze inteiros e noventa e oito centésimos por cento) do valor contratado, passando o valor inicial do contrato de R$ 564.015,92 (quinhentos e sessenta e quatro mil quinze reais e noventa e dois centavos) para R$ 563.272,29 (quinhentos e sessenta e três mil duzentos e setenta e dois reais e vinte e nove centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça n° 196 do processo n° 59500.001267/2024-10. 1.4. Aprovar o novo cronograma físico-financeiro constante à peça 197 do processo n° 59500.001267/2024-10. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato original, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 24/08/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da CODEVASF. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da Área de Irrigação e Operações da CODEVASF. SÉRGIO DELAN GONÇALVES DE SOUZA - S.G Engenharia e Construções LTDA .

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº 59500.000464/2024-11. 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0.0315.00/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA E A PROGAIA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0315.00/2024, que tem por objeto a realização de inspeção (inclusive subaquática), plano de trabalho e substituição das comportas tipo segmento da barragem Boacica, situada no município de Igreja Nova, no Estado de Alagoas, no valor de R$ 1.278.171,75 (um milhão duzentos e setenta e oito mil cento e setenta e um reais e setenta e cinco centavos), visando: 1.1. Readequar a planilha orçamentária com a inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 205.914,72 (duzentos e cinco mil novecentos e quatorze reais e setenta e dois centavos) representando 16,11% (dezesseis inteiros e onze centésimos por cento) do valor contratado; e com decréscimo no valor de R$ 672.038,87 (seiscentos e setenta e dois mil e trinta e oito reais e oitenta e sete centavos), que representa 52,58% (cinquenta e dois inteiros e cinquenta e oito centésimos por cento) do valor contratado, passando o valor inicial do contrato de R$ 1.278.171,75 (cento e sessenta e dois mil setecentos e onze reais e setenta e sete centavos) para R$ 812.047,60 (oitocentos e doze mil quarenta e sete reais e sessenta centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça n° 264 do processo n° 59500.000464/2024-11. 1.2. Aprovar o novo cronograma físicofinanceiro constante à peça 265 do processo n° 59500.000464/2024-11. RATIF I C AÇ ÃO : Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 24/08/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da CODEVASF. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da Área de Irrigação e Operações da CODEVASF. IVAR GOMES DE OLIVEIRA - Representante da PROGAIA Engenharia e Meio Ambiente LTDA.

AVISO DE PENALIDADE

A Diretoria Executiva da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, em sua 2111ª Reunião Ordinária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o artigo 72 do Estatuto Social, resolve: I - Receber e não dar provimento ao recurso apresentado, com base na Nota Técnica nº 06/2026 da 13ª/GTR (peça 45), no Parecer Jurídico nº 40/2026 da 13ª/AJ (peça 47) e no Parecer Jurídico nº 898/2026 - PR/AJ (peça 57), do processo 59512.000698/202501-e, mantendo-se as penalidades aplicadas à empresa ALX - Implementos Agrícolas Ltda, inscrita sob o CNPJ nº 34.026.911/0001-00, por meio da Determinação nº 127/2026 (peça 36), no âmbito do contrato nº 0.0300.00/2024, que tem por objeto o fornecimento de Grades Aradoras de 14 discos destinado ao atendimento de municípios e comunidades rurais localizados na área de atuação da 13ª Superintendência Regional da Codevasf, a saber:

a) Multa no valor de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais); e b) Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Codevasf pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme Cláusula 17.1 do contrato. II - Registrar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS a sanção aplicada à contratada.

Em 25 de agosto de 2026 LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA Diretor-Presidente

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