DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Contrato nº 14.0066.00/2026 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa VANPRIME COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 08.601.480/0001-58. Processo nº 59511.000390/2026-48. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de 3 (três) pás carregadeiras, destinadas ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no estado do Ceará, referente ao Edital nº 90041/2025, item 8. PRAZO: O prazo para execução do objeto é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento, podendo ser prorrogado. O prazo total para vigência do contrato, contado em dias, a partir da data de sua assinatura, é de 330 (trezentos e trinta) dias, podendo ser prorrogado. VALOR: R$ 885.000,00 (oitocentos e oitenta e cinco mil reais), assegurado através das notas de empenho nº 2026NE470058 e nº 2026NE470161. AUTORIZADA pela Resolução nº 1843 da Diretoria Executiva da Codevasf, datada em 26 de dezembro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2026. ASSINAM: Francisco Girolando Cavalcante Neto, Superintendente Regional da 14ª SR - CODEVASF e Vanessa Soares de Faria, Representante legal da contratada.

EXTRATO DE RESCISÃO

ESPÉCIE: RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL. Processo nº 59500.000058/2025-21. A CODEVASF, neste ato representada por seu Diretor-Presidente e pelo Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial, vem RESCINDIR de forma unilateral o contrato nº 0.0009.00/2025, a partir da data de assinatura do presente instrumento, firmado com a empresa HIDROCEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 11.985.225/0001-60, cujo objeto é a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares integrados com sistema fotovoltaico, bomba submersa, reservatório e bebedouro para animais, no estado do Ceará, advinda do pregão eletrônico n.º 81/2023, no valor de R$ 876.751,74, em razão da inexecução dos serviços contratados. Tendo em vista a existência da possibilidade de imposição de sanção, a CODEVASF promoverá a devida cobrança administrativa e, em caso de não adimplemento, a cobrança judicial desse valor, devidamente corrigido. AUTORIZADO pela Resolução nº 882, da Diretoria Executiva da CODEVASF, datada em 4 de agosto de 2026. DATA DE ASSINATURA: 24 de agosto de 2026. ASSINAM: Lucas Felipe Oliveira, Diretor-Presidente da CODEVASF e José Vivaldo Souza de Mendonça Filho, Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial da CODEVASF.

Ministério da Justiça e Segurança Pública

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200005

Número do Contrato: 63/2024. Nº Processo: 08129.011800/2024-05. Inexigibilidade. Nº 90009/2024. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJSP. Contratado: VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DEDA. Objeto: Prorrogação do período de vigência do contrato nº 63/2024, cujo objeto é a alienação de ativos, por meio de leilão ou venda direta, de forma definitiva ou cautelar, de bens móveis, imóveis, estabelecimentos comerciais e ativos biológicos - área de abrangência: Estado do Sergipe, por mais 12 (doze) meses, a contar de 12 de janeiro de 2027 a 11 de janeiro de 2028, com fundamento no art. 57, § 1º, II, da lei n.º 8.666/93.. Vigência: 12/01/2027 a 11/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,01. Data de Assinatura: 24/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200005

Número do Contrato: 72/2024. Nº Processo: 08129.011789/2024-75.

Inexigibilidade. Nº 90010/2024. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJSP. Contratado: PATRÍCIA PIMENTEL GROCOSKI COSTA. Objeto: Prorrogação do período de vigência do contrato nº 72/2024, cujo objeto é a alienação de ativos, por meio de leilão ou venda direta, de forma definitiva ou cautelar, de bens móveis, imóveis, estabelecimentos comerciais e ativos biológicos - área de abrangência: Mato Grosso do Sul, Região 1: Mesorregião Leste de Mato Grosso do Sul e Mesorregião Centro-Norte de Mato Grosso do Sul, por mais 12 (doze) meses, a contar de 17 de dezembro de 2026 a 16 de dezembro de 2027, com fundamento no art. 57, § 1º, ii, da lei n.º 8.666/93. Vigência: 17/12/2026 a 16/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,01. Data de Assinatura: 24/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2026).

POLÍCIA FEDERAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200334

Número do Contrato: 39/2025. Nº Processo: 08200.031183/2025-27.

Pregão. Nº 90004/2025. Contratante: COORDENAÇÃO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO CGAD/DLOG/. Contratado: 03.651.527/0001-74 - MEGA SERVICE CONSTRUTORA E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato pelo período de 04/09/2026 até 31/12/2026, ou até a conclusão do processo licitatório, o que acontecer primeiro, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.Vigência: 04/09/2026 até 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.712.893,28. Data de Assinatura: 24/08/2026.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 200376

Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 08295.003248/2020-28.

Dispensa. Nº 11/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE GO. Contratado: 20.643.602/0001-74 - ALLREDE TELECOM LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato 03/2022-sr/pf/go por mais 12 meses e aplicação de reajuste. Vigência: 14/09/2026 a 13/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.486,60. Data de Assinatura: 24/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2026

Processo SEI 08320.005512/2025-18.

1. A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM MATO GROSSO, considerando que restaram infrutíferas as tentativas de comunicação por correio eletrônico e por via postal, tendo a correspondência retornado com a informação de que a destinatária se mudou, e com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA a empresa JR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 13.963.910/0001-11, por intermédio de seu representante legal, Francisco Pereira Borges Junior, acerca da intenção de aplicação das seguintes sanções administrativas no âmbito do Contrato nº 09/2024::

a) Impedimento de Licitar e Contratar com a Administração Pública. Obs.: com fundamento no art. 156, inciso III e § 4º, da Lei nº 14.133, de 2021, e na Cláusula 12.2, inciso II, do Contrato nº 09/2024;

b) Multa no valor de R$ 63.226,80 (sessenta e três mil duzentos e vinte e seis reais e oitenta centavos). Obs.: correspondente a 2% do valor atualizado do contrato, com fundamento no art. 156, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e na Cláusula 12.2, inciso IV, item 5, do Contrato nº 09/2024;

1. A conduta em apuração consiste na paralisação e no abandono da execução dos serviços de limpeza e conservação no período de 15/09/2025 a 07/10/2025, sem amparo contratual ou legal, caracterizando, em tese, inexecução parcial causadora de grave dano ao funcionamento dos serviços públicos, nos termos da Cláusula 12.1, alínea b, do Contrato nº 09/2024. 3. Os fatos, o enquadramento e os elementos considerados para a proposição das sanções estão descritos no Relatório da Comissão (143646429)GESCON/SELOG/SR/PF/MT, integrante do Processo nº 08320.005512/2025-18. 4.Os autos poderão ser consultados na sede da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso, situada na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 1.205, Bairro Baú, Cuiabá/MT, CEP 78008-902, ou mediante acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações, solicitada através do endereço eletrônico [email protected], acompanhada da identificação do solicitante e da documentação comprobatória dos poderes de representação. 5. Fica assegurado à empresa o prazo de 15 dias úteis, contado da publicação deste edital, para apresentação de defesa escrita e especificação das provas que pretenda produzir, nos termos do art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021. 6. A defesa deverá ser protocolada no prazo indicado, por intermédio do endereço eletrônico mencionado no item 4 ou diretamente na sede da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso.

2. A não apresentação de manifestação no prazo estabelecido não impedirá o regular prosseguimento do processo administrativo e ensejará a aplicação da sanções administrativas citadas, com o consequente registro no SICAF e demais cadastros. Data da assinatura: 24/08/2026.

FABRÍCIO FERNANDO DIOGO BRAGA Superintendente Regional

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2026 - UASG 200354

Nº Processo: 08335.009697/2025-71.

Pregão Nº 90001/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MS. Contratado: 11.743.904/0001-23 - VETT - VIA EXPRESS TECNOLOGIA E TELECOMUN I C ACO ES LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviço telefônico fixo comutado (stfc), a ser executado de forma contínua, por meio de tecnologia de tronco sip (session initiation protocol), para prover a comunicação de voz (local, longa distância nacional - ldn, e longa distância internacional - ldi) para a superintendência regional da polícia federal no mato grosso do sul (sr/pf/ms). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 25/08/2026 a 25/08/2031. Valor Total: R$ 119.040,00. Data de Assinatura: 25/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2026).

AVISO DE LICITAÇÃO

(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2026).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 62/2026 - UASG 200334

Nº Processo: 08204.001355/2026-89. Pregão Nº 90020/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CG A D / D LO G / .

Contratado: EXANVS096 - R. BRANDS LTDA LCC. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de equipamentos de proteção individual - epi (vestimentas operacionais profissionais) e acessórios personalizados para a polícia federal, nas condições estabelecidas no termo de referência. Sendo items 3, 4 e 8 da arp 06/2025 e itens 01,02,05 4 12 da arp 27/2025.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/08/2026 a 26/08/2027. Valor Total: R$ 402.955,02. Data de Assinatura: 26/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2026).

DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 272/2026 / Número do processo: 08201.001321/2025-33 / Objeto: Aquisição de Fones de ouvido profissionais, com características técnicas próprias para uso pericial em análises técnicas e perceptuais de conteúdos audíveis enviados à perícia, conforme Termo de Referência.

Data de início de recebimento de propostas: 27/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 11/09/2026, 09:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20040605002722026

JULIANA PRIMO FEITOZA Pregoeiro

Modalidade: Pregão 28/2026 / Número do processo: 08335.003937/2026-12 / Objeto: Serviços contínuos de limpeza, conservação e higienização das instalações físicas e mobiliários, serviços de copeiragem e serviços de lavagem de veículos, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, fornecimento dos equipamentos necessários à execução dos serviços, bem como o fornecimento, sob demanda, de materiais e utensílios, pelo período de 2 (dois) anos, para atendimento das necessidades da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso do Sul e de suas unidades Descentralizadas.

Data de início de recebimento de propostas: 27/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 14/09/2026, 14:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20035405000282026

DAIANE MACHADO SEVERO DOS SANTOS FLORES p/ Equipe de apoio

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO AO CONTRATO 22/2016 SR/PF/MG

PARTICIPES: Superintendência da Polícia Federal no Estado de Minas Gerais - CNPJ nº 00.394.494/0029-37 INCAP INDUSTRIA DE CAIXAS DE PAPELAO LTDA, CNPJ 16.779.563/0001-60

OBJETO: atualização de matrícula dos imóveis junto ao Cartório de Registro de Imóveis situados na Rua Guaraci Carlos de Freitas, Bairro Santa Clara, matrícula atualizada 139.238 Livro 02 - 1° Registro de Imóveis de Divinópolis- Sede da Delegacia e matrícula atualizada 40.617 Livro 2 - 1° Registro de Imóveis de Divinópolis-- Estacionamento da DelegaciaProcesso: 08350.005990/2016-80

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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