DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2026 - UASG 200356

Nº Processo: 08455.017153/2025-16.

Pregão Nº 90008/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 40.988.617/0001-81 - ARES SERVICOS LTDA.. Objeto: Contratação de serviço contínuo de capina e roçada manual a serem executados sem regime de dedicção exclusiva de mão de obra..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/09/2026 a 01/09/2029. Valor Total: R$ 217.633,37. Data de Assinatura: 26/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2026).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2026 - UASG 200356

Número do Contrato: 24/2021. Nº Processo: 08455.021980/2020-08. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: Reajuste e a repactuação e dos preços da planilha de custos vinculada ao contrato nº 24/2021-sr/pf/rj. Serão aplicados índice de reajustamento ipca/ibge de 4,39% sobre os insumos, e alteração dos salários e benefícios de acordo com os valores dispostos na convenção coletiva de trabalho 2025/2026, registrada no mte em 21/05/2026, sob o número: rj000911/2026, atendendo ao disposto no art. 40, inciso xi da lei nº 8.666/93 e em conformidade com a instrução normativa nº 05 da seges/mpdg, de 26 de maio de 2017.. Vigência: 02/08/2021 a 02/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 202.018,68. Data de Assinatura: 25/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 24/2026 / Número do processo: 08297002472202678 / Objeto: Aquisição de material de consumo e permanente, por meio de SRP, para atender as necessidade da Superintendência de Policia Federal no Tocantins e suas descentralizadas. Data de início de recebimento de propostas: 27/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 11/09/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20040405000242026

MAURICIO AMERICO DA SILVA BRITO Pregoeiro

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200129

Número do Contrato: 25/2024. Nº Processo: 08670.002481/2024-92.

Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM ALAGOAS. Contratado: 14.215.199/0001-80 - PRL EXTINTORES LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento, celebrado com a empresa: empresa prl extintores ltda, inscrito(a) no cnpj/mf sob o nº 14.215.199/0001-80, conforme preconiza contrato 25/2024 sei nº 59090833;tem por objeto o reajuste dos valores pagos à contratada, pelacontratação de empresa especializada em manutenção/recarga de extintores de incêndio, uasg 200129, conforme previsto na cláusula sétima - reajuste.. Vigência: 02/09/2024 a 02/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.044,57. Data de Assinatura: 25/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM GOIÁS

EDITAL

RESULTADO DE RECURSO DE MULTA DA JARI-GO Nº 22/2026

A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, notificam do resultado do recurso de multa em 1ª e/ou 2ª Instância, de que tratam os artigos 285 a 289 do CT B, os Requerentes abaixo relacionados. No caso de indeferimento do pedido ou do não conhecimento por ilegitimidade da parte, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª Instância contra a decisão da JARI, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30 dias. O protocolo do recurso deve ocorrer por escrito, observando-se o contido nas Resoluções 900/2022 e 918/2022 do CONTRAN, instruindo o recurso com, no mínimo: requerimento devidamente preenchido, com as razões do recurso, assinado e com cópia do documento de identificação do requerente/procurador que comprove sua assinatura, bem como o documento de representação quando for o caso de pessoa jurídica. O recurso poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço Rua 143, esquina com a rua 147, quadra 64, lote 22/23, Setor Marista, Goiânia-GO, CEP 74.170-020 ou mediante peticionamento eletrônico. Todas as instruções, endereços e formulários estão disponibilizados na internet (www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, bem como a cópia da decisão ou solicitação de acesso externo ao processo. Em caso de não conhecimento por intempestividade do protocolo do recurso, pelo deferimento do pedido ou o seu julgamento já em 2ª Instância na JARI, implicam no encerramento da instância administrativa de julgamento da penalidade, nos termos do art. 290, incisos I e II, do CTB. No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª Instância, a Autoridade de Trânsito que aplicou a penalidade poderá interpor recurso em 2ª Instância contra a decisão da JARI. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento:

JAMES HALEN PEREIRA Coordenador Geral

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 200120

Número do Contrato: 35/2024. Nº Processo: 08661.005641/2024-64.

Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO MATO GROSSO. Contratado: 05.591.590/0001-98 - RIBCO DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Objeto: Segundo Apostilamento ao Contrato Administrativo nº 35/2024/SPRF-MT, para reajuste de preços com vistas à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, referente à variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo - IPCA, verificada entre os meses de abril/2025 a abril/2026, aferida em 4,39%. Vigência: 02/07/2024 a 02/07/2029. Valor total atualizado do contrato: R$ 1.191.536,88. Data de assinatura: 24/08/2026. Vigência: 02/07/2024 a 02/07/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.191.536,88. Data de Assinatura: 25/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 35/2026 / Número do processo: 08659.011112/2026-19 / Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços comuns de engenharia visando a limpeza, manutenção preventiva, manutenção corretiva, instalação e desinstalação de aparelhos de ar-condicionado do tipo split/janela, incluindo os insumos, equipamentos, peças de reposição e demais materiais necessários, de natureza contínua, sem dedicação exclusiva de mão de obra, por execução indireta, no regime de empreitada por preço unitário, nas dependências de suas unidades (Edifício-Sede, Delegacias e Unidades Operacionais), bem como em outros da mesma natureza que venham a ser incorporados ao patrimônio da Regional, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Data de início de recebimento de propostas: 27/08/2026, 10:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 14/09/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20011805000352026

MADISON DE FREITAS JUNIOR Chefe do Nucont

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 10/2026 - UASG 200119

Número do Contrato: 18/2025.

Nº Processo: 08660.001709/2025-27.

Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 52.807.009/0001-02 - LUZ ENGENHARIA LTDA. Objeto: Reajuste dos valores pagos à contratada, pelos serviços prestados no referido contrato, em decorrência do previsto no item 7.39 do termo de referência (sei 65618458), que prevê o reajuste contratual, após interregno de um ano, mediante aplicação do índice nacional da construção civil - incc.. Vigência: 16/07/2025 a 14/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 64.097.904,78. Data de Assinatura: 06/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 27/2026/SPRF-SC

NOTIFICAÇÃO PARA A RETIRADA DE SALDO REMANESCENTE 8/2026 - REFERENTE AO LEILÃO 2/2025/LEILÃO-SC/NSV-SC/SEOP-SC/SPRF-SC O Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, no uso de suas atribuições e com base no art. 328, § 12, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e no art. 39, § 1º, da Resolução Contran nº 1.025, de 26 de junho de 2024, vem NOTIFICAR os antigos proprietários ou possuidores dos veículos leiloados, arrematados e entregues aos respectivos arrematantes, bem como os Agentes Financeiros (Bancos) e pessoas que detinham Reserva de Domínio, no prazo de até 5 (cinco) anos, a contar da data de Homologação do Leilão, REALIZAR o levantamento do saldo disponível referente aos veículos abaixo relacionados, por meio do endereço eletrônico Publicações e Notificações > Leilões PRF > Santa Catarina, sob pena de, assim não o fazendo, ser recolhido ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET, conforme previsão contida no art. 6º, VII, da Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, no art. 328, § 12, do CTB e no art. 39, § 3º, da referida Resolução.

ROBSON CALDAS FERNANDES

p/Escritório de Gestão de Veículos Recolhidos

DIRETORIA DE OPERAÇÕES

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000951202601

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

NADIA ZILOTTI ALENCAR

Diretora de Operações

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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