DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

1. Fica designada a Superintendência de Distribuição e Logística como unidade organizacional responsável e ficam designados como presidente da audiência pública o servidor Fabio Nuno Marques da Vinha e como secretário da audiência pública o servidor Aurélio Lemos Vidal de Negreiros.

2. A audiência pública seguirá a seguinte programação:

1. O interessado em participar da audiência pública deve solicitar sua inscrição até o dia 16 de outubro de 2026, por meio de formulário eletrônico disponível na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet, indicando a modalidade, como "expositor" ou "ouvinte".

2. A solicitação de inscrição como expositor é individual, devendo ser preenchido um formulário para cada interessado.

3. O interessado receberá a confirmação de inscrição por e-mail, a ser enviado para o correio eletrônico informado no formulário.

4. Cada exposição estará limitada ao tempo determinado pelo presidente da audiência e obedecerá à ordem de inscrição.

5. Os membros da mesa poderão interpelar o expositor sobre assuntos diretamente ligados à exposição feita, sendo permitido o debate esclarecedor. IV - DOS PRAZOS PARA MANIFESTAÇÃO DA ANP

6. O relatório de contribuições recebidas deverá ser publicado na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet, em até dez dias úteis após o término do prazo de consulta pública.

7. O relatório da audiência pública deverá ser publicado na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet, em até trinta dias após a data da realização da audiência pública.

8. O relatório contendo o posicionamento da ANP em relação às contribuições recebidas deverá ser publicado na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet, em até trinta dias úteis após a data da reunião de Diretoria Colegiada que tenha aprovado o relatório.

ARTUR WATT NETO Diretor-Geral

COMUNICADO Nº 166, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis informa o representante da "GARAGE ALTO HIGIENOPOLIS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA" - CNPJ 92.563.931/0001-16 do Documento de Fiscalização (DF) nº 177 000 26 42 706678 de 02/07/2026 no processo eletrônico SEI ANP 48650.200540/2022-87: a empresa cumpriu notificação do DF nº 139 000 22 42 607860 de 13/04/2022.

MATEUS COGO MARQUES Chefe do Centro Regional de Fiscalização do Abastecimento em Porto Alegre

COMUNICADO Nº 167, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

A manifestação das alegações finais deve conter o número do processo, e estar acompanhada da comprovação da capacidade do seu signatário ou de documento de outorga de poderes para a sua representação. Os documentos deverão ser encaminhados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (aos cuidados da Coordenação de Julgamento de Processos de São Paulo - CJP-SP), situada na Avenida Prestes Maia, nº 733 - 15º Andar - Ala Brigadeiro Tobias - Centro - São Paulo - SP - CEP 01031-001,OU, quando se tratar de processo eletrônico, poderão ser transmitidos por meio do módulo de peticionamento eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os procedimentos para cadastramento prévio como "Usuário Externo do SEI" e acesso ao módulo de Peticionamento Eletrônico podem ser verificados no endereço:https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei/processo-eletronico-sei. Neste mesmo endereço é possível acessar a "Pesquisa Pública" do SEI para visualização do processo sem a necessidade de cadastro prévio. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através do Centro de Relações com o Consumidor (CRC), pelo número 0800 970 0267 ou pelos números (11) 2113-2170 / 2113-2180.

WILSON LEONARDO RIBEIRO ESTEVES

Chefe do Centro Regional de Fiscalização do Abastecimento de São Paulo

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 495130

Número do Contrato: 10/2026.

Nº Processo: 48086.000224/2026-92.

Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 34.028.316/0002-94 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: O presente anexo tem por objeto a contratação da prestação do serviço de transporte de cargalogística, que corresponde ao transporte, pela contratada, de carga paletizada ou equivalente, em

âmbito municipal, regional e estadual, por meio de operações de coleta e/ou abastecimento. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 600.000,00. Data de Assinatura: 21/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2026).

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO GRANDE DO SUL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 87/2026 - UASG 495550

Nº Processo: 48086.005427/2026-75.

Pregão Nº 90009/2026. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 18.808.973/0001-17 - NEW SOLUTION TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA . Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços terceirizados de limpeza, conservação e higienização, na forma de execução indireta, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as necessidades da superintendência regional de porto alegre (sureg-pa) da cprm, conforme as especificações e quantidades constantes do termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 32 - Inciso: IVLEI 14.133/2021. Vigência: 17/08/2026 a 17/08/2027. Valor Total: R$ 57.998,88. Data de Assinatura: 17/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2026).

NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2026

Objeto: Contratação de serviço de coleta, transporte e destinação final de resíduos orgânicos (compostagem), sem disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital. Entrega das propostas: a partir de 27/08/2026 às 08:00 horas no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/. Limite de recebimento das propostas: 11/09/2026 às 08:00 horas no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-interestatico/. Início da disputa de Preços: 11/09/2026 às 10:00 horas. O Edital do Pregão encontrase disponível na íntegra no site https://www.nuclep.gov.br/licitacoes LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS Pregoeiro

EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

OBJETO: Termo Aditivo de Ampliação de Meta Física ao Termo de Cooperação Técnica nº TCT-019/2023-PROCEL-ENBPar, celebrado entre Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear - ENBPar e a Prefeitura Municipal de Erval Grande/RS, onde fica autorizada a utilização do saldo remanescente e rendimentos da aplicação financeira dos recursos financeiros do TCT para ampliar em 238 (duzentos e trinta e oito) o número de pontos do sistema de iluminação pública constante do projeto específico aprovado. FU N DA M E N T O LEGAL: Lei 13.303/2016, inciso IV do §1º do art. 9º da Lei 14.182/2021 e no inciso V do art. 2º do Decreto nº 10.791/2021. Data de Assinatura: 24/08/2026.

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

AVISO DE LICITAÇÃO - Nº 7004644222

Objeto: Aquisição de Conjunto de Borbulhadores e de Clips Atracadores para Torre Fracionadora.

Abertura das propostas: 14/09/2026 às 17:00 horas

Obs.: Esta licitação é restrita às empresas pré-qualificadas através da oportunidade 7004477853 divulgada no Diário Oficial da União na Seção 3, Ministério de Minas e Energia, Petróleo Brasileiro S.A., Edição Nº 178 de 18/09/2025 - Pág. 088. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br.

CRISTIANO BATALHA PONTES Agente de Contratação

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004644265

Objeto: Aquisição de Permutador de Calor, de Placas Gaxetadas, Resfriador Vertical, Fluxo Contracorrente.

Abertura das propostas: 14/09/2026 às 17:00 horas

Obs.: Esta licitação é restrita às empresas pré-qualificadas através da oportunidade 7004506568 divulgada no Diário Oficial da União na Seção 3, Ministério de Minas e Energia, Petróleo Brasileiro S.A., Edição Nº 171 de 09/09/2025 - Pág. 108. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br.

ROGÉRIO OTA CALEJON

Agente de Contratação

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004617458

Objeto: Aquisição de Acessórios para Dutos Flexíveis, conforme as especificações deste documento e de seus adendos.

Abertura das propostas: 09/09/2026 às 12:00.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026082700095