DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

P R ES I D Ê N C I A

PROCURADORIA JURÍDICA

EDITAL

CONHECIMENTO DE TERCEIROS

SAIBAM quantos este público EDITAL virem que, nos autos das ações em trâmite perante a JUSTIÇA FEDERAL, 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, cidade de Campinas, promovidas pela Prefeitura Municipal de Campinas, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero e União, através da Advocacia Geral da União-AGU, para desapropriação das áreas declaradas de utilidade pública para ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos/Campinas, conforme Decretos Municipais nrs 15.378, de 06.02.2006, 15.503, de 08.06.2006, substituídos pelo Decreto Federal de 21.11.2011 e Decreto Municipal nº 16.302, de 18.07.2008, por sentença proferida pelo MM. Juízo Federal, foi declarado incorporado ao patrimônio da União, o imóvel objeto da lide, mediante o pagamento de indenização, cujo montante se encontra depositado judicialmente e vinculado aos respectivos autos, conforme processo relacionado abaixo: . .Nº Processo .Vara Federal .Nome do(s) Réu(s) .Loteamento ou Propriedade Rural .Quadra .Lote . .0006725-47.2013.4.03.6105 .4ª .WILSON ROBERTO JUNCO E FATIMA APARECIDA MARTINS BUENO JUNCO .Chácaras Vista Alegre .Quadra D .Lotes 01, 02 e 03 Para efeitos do artigo 34 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, expediu-se o presente edital, para conhecimento de terceiros, para que no prazo legal de 10 (dez) dias contados da publicação deste, venham, querendo impugnar o levantamento, sob pena deste ser deferido. Dado e passado nesta Cidade de Campinas, SP, aos 27 de agosto de 2026. THAIS REGINA DE SOUZA Gerente de Contencioso Judicial e Extrajudicial 721063170) comparecer às 07:00 do dia 02/10/2026 no INSS (R Batista Das Neves, Sn, , COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA Cuiaba/MT, CEP 78005370) para Perícia Médica; APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Luiz Antonio Bolzan EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 73/2026 (NB: 1966581820, CPF: 305*34, Protocolo: 358962412); Jose Divino Borges da Silva PROCESSO SEI: 50903.002323/2026-80. NOME DO CREDOR: INFORMA MARKETS LTDA. (NB: 6097874476, CPF: 84949, Protocolo: 498428610, Representante Legal: Izabel Pires de Abreu, CPF 21110); Valdemir Magagnin (NB: 1975280854, CPF: 58291, CNPJ Nº: 01.914.765/0001-08. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços Protocolo: 1916507756); Carlos de Jesus Soares Eichner (NB: 0598236589, CPF: relativos ao evento físico e cota de patrocínio referente a INTERMODAL SOUTH AMERICA 25982, Protocolo: 888065279); Angelo Carlos Casagrande (NB: 1937145937, CPF: 2027. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso I, da Lei nº 13.303/2016 e no art. 151, inc. I, combinado com os art. 15 e 16 do 86749, Protocolo: 828640200); Jandir Antonio Perin (NB: 5505320550, CPF: 22053, Protocolo: 945503964); Teresinha Rosa Torres (NB: 6520825356, CPF: Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 344.685,80 91200, Protocolo: 1055142607); Juraci Pereira dos Santos (NB: 1744907304, CPF: 32853, Protocolo: 1591830765); Renato Silva Lima (NB: 1713276280, CPF: (trezentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos). 08319, Protocolo: 244799456); Albino Machado da Silva (NB: 5499545703, CPF: PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da publicação do contrato em extrato na Imprensa Oficial. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência de Desenvolvimento 57953, Protocolo: 696314729); Rosangela David da Silva (NB: 5176074229, CPF: 96772, Protocolo: 1043062280); Berenice Monteiro da Silva (NB: 7126914483, CPF: de Negócios _GDN e/ou Diretoria Empresarial e de Relação como Mercado _DERM 02581, Protocolo: 1564000079); Jorge Campos (NB: 5476725896, CPF: 00423, Salvador, 13 de agosto de 2026.ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente Protocolo: 1948452943); Ernani Rodrigues da Silva (NB: 6123929546, CPF: 71491, Protocolo: 838774563); Joseane Rodrigues Santos (NB: 5321558562, CPF: 90553, *Ministério dos Povos Indígenas Protocolo: 1160995450, Representante Legal: Jocelina Rodrigues de Oliveira, CPF 580*68); Maria Helena do Nascimento (NB: 7151038365, CPF: 37234, Protocolo: *FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS 2099656046); Joao Ferreira de Araujo (NB: 5223163393, CPF: 540*20, Protocolo: 364291098); Creusa Pinheiro da Silva (NB: 1454716140, CPF: 00348, Protocolo: *EDITAL 791211571); Maria Osiela Ferreira Goncalves (NB: 1144099932, CPF: 133*15, Protocolo: 1398113121); Vera Maria Marques Lima (NB: 5082890430, CPF: 91420, *CUMPRIMENTO DE LIMINAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Protocolo: 284972564); Benedita Costa de Menezes (NB: 1425434271, CPF: 997*04, ABERTO PELO EDITAL Nº 13/DPT/FUNAI/2025 Protocolo: 365264377); Liamar Fragoso de Almeida (NB: 6006866475, CPF: 60487, Protocolo: 1236297572); Eduardo Rodrigues Godinho (NB: 6082097525, CPF: 04760, ÁREA TEMÁTICA - PROTEÇÃO TERRITORIAL Protocolo: 1937576278); Vanilton de Lima Franco (NB: 0871628112, CPF: 55591, EDITAL DE CUMPRIMENTO DE LIMINAR Protocolo: 699372958); Juliano Bagnhuk (NB: 6172416409, CPF: 02626, Protocolo: A Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, no uso de suas atribuições 472937925); Joaquim Moreira Moura (NB: 5380352002, CPF: 01697, Protocolo: legais, em conformidade com os dispositivos da Constituição Federal vigente, TORNA 365721702); Geraldo Magela de Oliveira Ceo (NB: 1892822013, CPF: 15210, PÚBLICO o EDITAL DE CUMPRIMENTO DE LIMINAR do Processo Seletivo Simplificado, Protocolo: 1226988044); Angelo Santos Souza (NB: 1378914888, CPF: 93000, aberto pelo Edital nº 13/2025, tendo em vista a decisão provisória em liminar proferida Protocolo: 365865347); Maria de Almeida (NB: 5365043525, CPF: 01429, Protocolo: nos autos de nº 1063844-13.2026.4.01.3400, nos seguintes termos: 1979118688); Wilson Jorge de Souza Caldas (NB: 1389873991, CPF: 41887, Art. 1º Fica divulgado, em cumprimento às sentenças especificadas acima, a Protocolo: 39985394); Manoel de Souza (NB: 0703057910, CPF: 54849, Protocolo: REANÁLISE de pontuação referente a fase de Análise Curricular, referente ao candidato 726348506); Maria Eugenia de Oliveira (NB: 1516827624, CPF: 64004, Protocolo: relacionado abaixo: 1136166973); Maria Eugenia de Oliveira (NB: 1058204413, CPF: 64004, Protocolo: 401 - ESPECIALISTA TEMP EM PROTEÇÃO TERRITORIAL - APOIO 1136166973); Eli Pedro da Silva (NB: 0111048001, CPF: 37420, Protocolo: A D M I N I S T R AT I V O 1896215435); Nirival Paulino Cardoso (CPF: 06006, Protocolo: 1860234252); Ivete Maria Pereira (CPF: 55753, Protocolo: 1044217453); Maria Cordeiro de Souza (CPF: . .Nome .Inscrição .Experiência .Análise .Nota 29315, Protocolo: 1419756439); Elza Francisca de Jesus (NB: 1438508376, CPF: Profissional Curricular Total 58153, Protocolo: 1215850129); Maria Das Gracas da Silva (CPF: 42053, Protocolo: 92538555); Maria de Lourdes da Silva (CPF: 84300, Protocolo: . .ABRAÃO MOURA DE ABREU .8930005040 .4.00 .18.00 .22.00 1098199244); Maria de Lourdes da Silva (CPF: 34887, Protocolo: 1059130310); Art. 2º Quanto ao resultado da Análise Curricular, divulgado, caberá Rosinete Cruz da Conceicao (NB: 5487540990, CPF: 01470, Protocolo: 790515186); interposição de recurso, que deverá ser protocolado em formulário próprio, disponível no Maria Jose da Silva (CPF: 78049, Protocolo: 1653410742); Clemilda Inacio Fortunato endereço eletrônico www.avalia.org.br, no período da 00h00min do dia 26/08/2026 até as (NB: 5155915895, CPF: 05955, Protocolo: 195493751); Maria Jose dos Santos (CPF: 23h59min do dia 27/08/2023, observado o horário oficial de Brasília - DF. 01700, Protocolo: 2083852021); Aildo Gomes Silva (CPF: 12049, Protocolo: Art. 3º A decisão que determinou a reanálise aos candidatos tem caráter 1763463089); Maria Valdenice de Assis (CPF: 18704, Protocolo: 1398174278); Ines provisório e pode ser alterada no decorrer do processo, não gerado direito adquirido, Pereira da Silva (CPF: 30844, Protocolo: 238484949); Celso Tommazo Lasalvia (NB: salvo, trânsito em julgado da sentença favorável a impetrante nos autos em epígrafe. 6178464693, CPF: 02673, Protocolo: 1617754758); Celso Tommazo Lasalvia (NB: Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 6178464693, CPF: 02673, Protocolo: 1617754758); Giselia Nunes do Nascimento (NB: disposições contrárias. 1358952164, CPF: 43920, Protocolo: 1532986340); Sebastiao Lopes Silva (NB: 7106903877, CPF: 92204, Protocolo: 1489594629); Agatha Ludwig Osmari (NB: MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES 7132572254, CPF: 00003, Protocolo: 1117194039); Edna Maria Ferreira da Silva (NB: 7132573951, CPF: 27900, Protocolo: 1254930558); Fabiana Paulo Pires Rochdi (NB: COORDENAÇÃO REGIONAL JOÃO PESSOA 7278293244, CPF: 22136, Protocolo: 325377109); Andressa Capelos Barros (CPF: 38555, Protocolo: 104204180786); Daniel Silva dos Santos (CPF: 36302, EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 82/2022 - UASG 194079 Protocolo: 9604361017); Flavio Koiama da Rocha (NB: 2416415632, CPF: 07669, Protocolo: 1631651100); Antonio Ribeiro Machado Filho (NB: 6134163396, CPF: Nº Processo: 08765.000902/2021-49. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DE 70391, Protocolo: 1039073171); Antonio Carlos Nascimento Barreto Silva (NB: JOAO PESSOA/PB. Contratado: 23.323.113/0001-23 - TW-SOLUTIONS TELECOMUN I C ACO ES 1209441877, CPF: 60301, Protocolo: 1809984255, Representante Legal: Francisca LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do Contrato Original, Luciete Nascimento B Silva, CPF 26387); Camila Marianne Bernardino D Brito (NB: nos termos da Cláusula Décima Quarta do instrumento contratual, especialmente em seu 1901399599, CPF: 40450); Antonio Rodrigues de Jesus (NB: 1162200941, CPF: item 14.3, inciso II, bem como dos arts. 137, inciso VIII, e 138, inciso II, da Lei nº 14.133, 00382); Eurides Martins (CPF: 49100, Protocolo: 552576198); Francisca Maria de 1º de abril de 2021, que admite a extinção do contrato por acordo entre as partes, dos Santos Lima (NB: 2197523443, CPF: 05759, Protocolo: 72788210); Pedro desde que conveniente para a Administração. Por força da presente rescisão, as partes dão Henrique Silva Ramos (CPF: 08847, Protocolo: 301149950); Mariauria Rosimar da por terminado, a partir da assinatura do presente termo, o Contrato Original, nada mais Silva (NB: 7155118789, CPF: 07906, Protocolo: 71403788); Rossilda Azevedo tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às Mosqueira (NB: 7011969650, CPF: 58063, Protocolo: 996724881, Representante obrigações contratuais assumidas, exceto as remanescentes até 15/08/2026. Fundamento Legal: Jurema dos Santos Couceiro, CPF 60515); Ricardo Soares de Almeida (NB: Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Data de Rescisão: 18/08/2026. 1010504441, CPF: 05146, Protocolo: 597454902); Victor Rogerio Lira Matos (NB: 6043379337, CPF: 12550, Protocolo: 88695689); Valdir da Costa Silva (NB: (COMPRASNET 4.0 - 26/08/2026). 1394358854, CPF: 53220, Protocolo: 972112412); Marlene Alves Sousa (NB: 2303003789, CPF: 72004, Protocolo: 904474475); Charlene Terezinha da Rosa (NB: Ministério da Previdência Social 5146638256, CPF: 01045, Protocolo: 1787645548, Representante Legal: Terezinha Otilia da Rosa, CPF 03842); Marivalda de Sousa Aquino (NB: 1871335997, CPF: 28115, Protocolo: 1969701575); Sidnei Rossoni (NB: 1513893359, CPF: 46268, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Protocolo: 1922240070); Maria Elena Rosa de Souza Ramos (NB: 7067310718, CPF: 09774, Protocolo: 396925564); Rosa Ramona Alcala Marcano (NB: 7144140702, CPF: *EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 109*74, Protocolo: 1792054962); Adilia Silva (NB: 7039334837, CPF: 79987, Protocolo: 1829792648); Valdemar Cardoso da Piedade (NB: 5346380490, CPF: Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 53704, Protocolo: 1981666215); Joao Araujo Alfaia (NB: 1772172224, CPF: 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) 68630, Protocolo: 594399953); Marcio Donizete Adur (NB: 7060209183, CPF: manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou 63149, Protocolo: 1262451747); Zildemar de Andrade Silva (NB: 2410818140, CPF: representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal 00363, Protocolo: 524760128); Terezinha de Jesus Lazarin (NB: 5342563824, CPF: contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para 12686, Protocolo: 1432019519); Antonio Carlos Rodrigues (NB: 1564648300, CPF: apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir 73615, Protocolo: 1073404672); Maria Helena Barbosa dos Passos (NB: 5333891830, o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais CPF: 54104, Protocolo: 1979416118); Valsir Antonio Potrich (NB: 1801869089, CPF: remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá 19520, Protocolo: 182354970); Carla Vitoria de Jesus Diniz (NB: 1742636966, CPF: continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. 61181, Protocolo: 1063832236); Mario Pereira Amador Junior (NB: 7000905922, CPF: CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Maria Aparecida da Conceicao (NB: 11287, Protocolo: 714438893); Jose Alves de Oliveira (NB: 0981797695, CPF: 5429360119, CPF: 01442, Protocolo: 945271978) comparecer às 16:00 do dia 41972, Protocolo: 2117993405); Josiane Bispo Rodrigues (NB: 5396602496, CPF: 01/10/2026 no INSS (R Batista Das Neves, Sn, , Cuiaba/MT, CEP 78005370) para Perícia 93749, Protocolo: 224174154); Antonia Medeiros de Pinho (NB: 5525480596, CPF: Médica; Samuel Domingos da Silva (NB: 5373814675, CPF: 28878, Protocolo: 068**70, Protocolo: 1837734521); Ermes Tiengo de Lemos (NB: 1238723192, CPF:

98

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026082700098