DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 9/2026-SOT/DNIT/SE

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Sergipe, Senhor HALPHER LUIGGI MONICO ROSA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 13.017.462/0001-63, legalmente representada por seu Diretor Presidente ROBERTO CARLOS PEREIRA CURRAIS e por sua Diretora Técnica Comercial ERIKA FERRARI CUNHA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 009/2026-SOT/DNIT/SE. RESUMO DO OBJETO: PERMISSÃO ESPEC I A L DE USO da faixa de domínio da rodovia federal BR-101/SE, para implantação de rede de energia elétrica, no trecho INÍCIO PONTE S/RIO SÃO FRANCISCO (DIV AL/SE) - INÍCIO PONTE S/RIO REAL (DIV SE/BA), subtrecho AV.OTÁVIO ACIOLE SOBRAL (ACESSO NORTE CARMÓPOLIS) - ENTR SE-230 (P/SIRIRI), SNV 101BSE1090, entre o km 55,7 ao km 57,6, com extensão de 1.809,00 metros por 5,00 metros de largura, perfazendo uma área de 9.045,00 m² (nove mil e quarenta e cinco metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001; Resolução nº 07/2021, de 02/03/2021; Portaria nº 448, de 19/05/2023, do Ministério dos Transportes, publicada no DOU nº 96, de 22/05/2023 e Portaria nº 4012, de 12 de julho de 2022, do Diretor-Geral do DNIT, publicada no DOU nº 132, de 14/07/2022, conforme consta no Processo Administrativo nº 50621.001257/2025-14. DO PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 1.030.080,80 (um milhão, trinta mil, oitenta reais e oitenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo de 10 (dez) anos. Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição de concessionário de serviço público de energia elétrica, conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme previsto na legislação em vigor. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50621.000188/2026-02. DATA DA ASSINATURA: 18/08/2026. HALPHER LUIGGI MÔNICO ROSA Superintendente Regional no Estado de Sergipe

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 10/2026-SOT/DNIT/SE

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Sergipe, Senhor HALPHER LUIGGI MONICO ROSA. PERMISSIONÁRIA: CLARO S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 40.432.544/0001-47, legalmente representada por seus Procuradores, Senhor DAGLOBERTO OLIVEIRA ANTUNES e Senhora FABIANA STEFANI PEREIRA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 010/2026-SOT/DNIT/SE. RESUMO DO OBJETO: PERMISSÃO ESPECIAL DE USO da faixa de domínio da rodovia federal BR-101/SE, para implantação de postes com fibra óptica para redes de telecomunicação, no trecho INÍCIO PONTE S/RIO SÃO FRANCISCO (DIV AL/SE) - INÍCIO PONTE S/RIO REAL (DIV SE/BA), subtrecho ENTR SE-282 (P/POVOADO ALECRIM) - ENTR SE-290 (UMBAÚBA) (P/ ITABAIANINHA), SNV (101BSE1310, 101BSE1330 e 101BSE1350), segmento do km 153,3 ao km 182,2, numa extensão de 27.980,00 metros por 0,50 metros de largura, e quatro travessias perpendiculares sobre a rodovia, na altura do km 153,67, km 153,85, km 174,31 e km 175,11, correspondendo a 226,17 metros, por 0,50 metros de largura, perfazendo um total acumulado de 28.206,17 metros de extensão com largura de 0,50 m, ocupando uma área total de 14.103,09 m2 (quatorze mil, cento e três metros quadrados e nove decímetros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001; Resolução nº 07/2021, de 02/03/2021; Portaria nº 448, de 19/05/2023, do Ministério dos Transportes, publicada no DOU nº 96, de 22/05/2023 e Portaria nº 4012, de 12 de julho de 2022, do Diretor-Geral do DNIT, publicada no DOU nº 132, de 14/07/2022, conforme consta no Processo Administrativo nº 50621.001257/2025-14. DO PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 1.469.817,40 (um milhão, quatrocentos e sessenta e nove mil, oitocentos e dezessete reais e quarenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo de 10 (dez) anos. Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição de infraestrutura de telecomunicações, conforme o art. 12 da Lei nº 13.116, de 2015. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50621.000966/2025-74. DATA DA ASSINATURA: 24/08/2026.HALPHER LUIGGI MÔNICO ROSA Superintendente Regional no Estado de Sergipe

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 390084

Número do Contrato: 245/2025. Nº Processo: 50600.015036/2024-82.

Concorrência. Nº 90408/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 33.146.648/0001-20 - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. Objeto: Prorrogação do prazo de execução por 12 (doze) meses, passando seu término de 02/09/2026 para 02/09/2027, e do prazo de vigência por 12 (doze) meses, passando seu término de 01/12/2026 para 01/12/2027, sem alteração do valor contratual. Vigência: 19/08/2026 a 01/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.530.032,56. Data de Assinatura: 19/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2026).

VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 001/2024, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a empresa LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA., CNPJ nº 19.207.352/0001-40. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses, passando de 30/08/2026 para 30/08/2028. Valor: R$ 27.198.846,72 (vinte e sete milhões, cento e noventa e oito mil, oitocentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos). Fundamento Legal: Art. 71 da Lei nº 13.303/2016, no Regulamento interno de Licitações e Contratos - RILC da CONTRATANTE. Data da assinatura: 26/08/2026. Processo nº 50050.001480/2024-94.

EDITAL Nº 37/2026

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS - CONCURSO PÚBLICO 2026

O Diretor-Presidente da INFRA S.A., no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o resultado final homologado pelo Edital nº 11, de 22 de junho de 2026, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União de 23 de junho de 2026, e considerando o disposto nos Editais nº 21/2026, nº 26/2026, nº 36/2026, torna pública a convocação dos candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público da INFRA S.A. para o cargo de Analista, para a continuidade dos procedimentos pré-admissionais, mediante as condições estabelecidas neste edital.

1. DO NÃO ATENDIMENTO À CONVOCAÇÃO

1.1. Em razão da desistência expressa e de não comprovação dos requisitos exigidos para admissão, ficam sem efeito as convocações dos seguintes candidatos:

2.1. Nos termos do item 3.4 do Edital nº 36/2026, ficam convocados os candidatos classificados em posição subsequente, observada a ordem de classificação do certame e as regras de convocação aplicáveis:

2.2. A presente convocação decorre da necessidade de substituição de candidatos anteriormente convocados que não prosseguiram nos procedimentos préadmissionais, em razão das situações registradas nos autos do processo administrativo.

2.3. As convocações observaram rigorosamente a ordem de classificação do concurso público e as regras de alternância entre ampla concorrência e vagas reservadas previstas no edital de abertura.

2.4. A convocação pela ampla concorrência ou pelas listas de vagas reservadas não altera a reserva legal prevista no edital, permanecendo preservados os critérios de proporcionalidade e alternância estabelecidos para o certame.

1. DOS PROCEDIMENTOS PRÉ-ADMISSIONAIS

3.1. A INFRA S.A. encaminhará, por e-mail, as informações necessárias à continuidade dos procedimentos pré-admissionais.

3.2. Os candidatos convocados deverão manifestar interesse em assumir o emprego público pelo e-mail [email protected], bem como encaminhar as informações e os documentos eventualmente solicitados para a continuidade dos procedimentos préadmissionais, impreterivelmente até o dia 02 de setembro de 2026.

3.3. O não atendimento à convocação no prazo fixado, por ausência de manifestação de interesse ou de apresentação das informações e dos documentos solicitados, tornará sem efeito a respectiva convocação.

3.4. Na hipótese prevista no subitem 3.3 deste edital, a INFRA S.A. poderá convocar o candidato classificado em posição subsequente, observada a ordem de classificação do certame e as regras de convocação aplicáveis.

1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. A convocação de que trata este edital não afasta a necessidade de comprovação dos requisitos exigidos para a contratação, nos termos do edital de abertura do concurso público e das normas aplicáveis.

4.2. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Ministério do Turismo

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 7AAFMC, Nº Processo: 72031004967202651, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE GRANJEIRO CNPJ nº 41342098000142, Objeto: FESTA DA PADROEIRA DO MUNICIPIO DE GRANJEIRO-CE - 68ª EDIÇÃO., Valor Total: R$ 1.400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.400,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.398.600,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000365, Valor: R$ 1.398.600,00, PTRES: 268107, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 28/08/2026 a 07/06/2027, Data de Assinatura: 25/08/2026, Signatários: Concedente: AUGUSTO LIRA DA ROCHA CPF nº .191.051-*, Convenente: FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA CPF nº .272.188*.

EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 003/2024, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 a empresa TICKET SERVIÇOS S.A., CNPJ nº 47.866.934/0001-74. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses, passando de 30/08/2026 para 30/08/2028. Valor: R$ 27.198.846,72 (vinte e sete milhões, cento e noventa e oito mil, oitocentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos). Fundamento Legal: Art. 71 da Lei nº 13.303/2016, no Regulamento interno de Licitações e Contratos - RILC da CONTRATANTE. Data da assinatura: 26/08/2026. Processo nº 50050.001480/2024-94.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 002/2024, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a PLUXEE BENEFICIOS BRASIL S.A., CNPJ nº 69.034.668/0001-56. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses, passando de 30/08/2026 para 30/08/2028. Valor: R$ 27.198.846,72 (vinte e sete milhões, cento e noventa e oito mil, oitocentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos). Fundamento Legal: Art. 71 da Lei nº 13.303/2016, no Regulamento interno de Licitações e Contratos - RILC da CONTRATANTE. Data da assinatura: 26/08/2026. Processo nº 50050.001480/2024-94.

Espécie: Convênio Código 7AAEDR, Nº Processo: 72031005222202618, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS CNPJ nº 76105568000139, Objeto: Aniversário de 65 anos do Município de Quatro Barras - PR - 2026, Valor Total: R$ 449.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 49.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000347, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 268107, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 26/08/2026 a 08/05/2027, Data de Assinatura: 25/08/2026, Signatários: Concedente: AUGUSTO LIRA DA ROCHA CPF nº .191.051-*, Convenente: LORENO BERNARDO TOLARDO CPF nº .649.529-*.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 26/08/2026, ao Instrumento código 988360. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Unidade Gestora: 540012. Convenente: MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO, CNPJ nº 08996886000187. Solicitação de Prorrogação de Vigência para 27/11/2026. Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 300,00, Vigência: 26/08/2026 a 27/11/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 31/12/2025. Signatários: Concedente: AU G U S T O LIRA DA ROCHA, CPF nº .191.051-*, Convenente: ANNA VIRGINIA DE BRITO MATIAS, CPF nº .228.024-*.

112

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026082700112