DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 201/2026 / Número do processo: 00200.012489/2025-72 / Objeto: Aquisição de material de Copa e Cozinha, para a Secretaria de Patrimônio do Senado Fe d e r a l .

Data de início de recebimento de propostas: 27/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 09/09/2026, 09:30

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=02000105002012026

SUZANA MARTINS MENDES

Agente de contratação

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 218/2026 / Número do processo: 00200.024206/2025-35 / Objeto: Contratação de serviços contínuos de execução indireta de produção gráfica, nas áreas de editoração eletrônica, pré-impressão, impressão offset, acabamento, expedição, manutenção e almoxarifado, com regime de dedicação exclusiva presencial de mão de obra, para a Secretaria de Editoração e Publicações do Senado Federal.

Data de início de recebimento de propostas: 27/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 11/09/2026, 09:30

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=02000105002182026

PAULA PARENTE CANTUARIA RAMOS Agente de contratação

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2026/0238. Processo: 00200.010030/2026-15. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG. CNPJ: 20.946.414/0001-15. Data da assinatura: 26/08/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 26/08/2026 final: 26/08/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka Diretora-Geral do Senado Federal, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos Diretor-Executivo, pela Câmara: Carlos Cesar Cintra.

Poder Judiciário

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 01.786.029/0001-03 - ESTADO DO TOCANTINS. Objeto: Disciplinar o intercâmbio de conhecimentos, informações e bases de dados entre os partícipes, em especial o fornecimento periódico, pelo Estado do Tocantins ao TSE, das bases cadastrais por ele constituídas com foco na remessa de dados biográficos e biométricos de brasileiras e de brasileiros, assim como pelo TSE ao Estado do Tocantins dos serviços de webservice a partir da Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN), e a disponibilização das ferramentas necessárias para o cadastramento biográfico e biométrico da população do Estado do Tocantins. Assinam: Ministro Presidente Kassio Nunes Marques, pelo TSE; Governador Wanderlei Barbosa Castro, pelo Estado do Tocantins; e Desembargador Presidente Adolfo Amaro Mendes, pelo TRE-TO.

Fundamento Legal: Leis n.º 13.709/2018, n.º 14.133/2021, no que couber, n.º 13.444/2017; Decretos n.º 10.063/2019 e n.º 11.531/2023; e Resoluções-TSE n.º 23.526/2017, n.º 23.656/2021 e n.º 23.659/2021. Vigência: 26/08/2026 a 26/08/2031. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 25/08/2026.

AV I S O

Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE Contratado: 01.786.029/0001-03 - ESTADO DO TOCANTINS. Objeto: Disciplinar o intercâmbio de conhecimentos, informações e bases de dados entre os partícipes, em especial o fornecimento periódico, pelo Estado do Tocantins ao TSE, das bases cadastrais por ele constituídas com foco na remessa de dados biográficos e biométricos de brasileiras e de brasileiros, assim como pelo TSE ao Estado do Tocantins dos serviços de webservice a partir da Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN), e a disponibilização das ferramentas necessárias para o cadastramento biográfico e biométrico da população do Estado do Tocantins.

Assinam: Ministro Presidente Kassio Nunes Marques, pelo TSE; Governador Wanderlei Barbosa Castro, pelo Estado do Tocantins; e Desembargador Presidente Adolfo Amaro Mendes, pelo TRE-TO. Fundamento Legal: Leis n.º 13.709/2018, n.º 14.133/2021, no que couber, n.º 13.444/2017; Decretos n.º 10.063/2019 e n.º 11.531/2023; e Resoluções-TSE n.º 23.526/2017, n.º 23.656/2021 e n.º 23.659/2021 Vigência: 27/08/2026 a 27/08/2031. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 25/08/2026.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 227/2026 / Número do processo: 011117/2026 / Objeto: Aquisição de pedestais metálicos/organizadores de fila, cordas e mostradores (displays) Data de início de recebimento de propostas: 27/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 10/09/2026, 14:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=05000105002272026

DANIELLE XIMENES LIMA MOREIRA Agente de contratação

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo STJ N. 048947/2024. 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 20/2024. AGÊNCIA EXECUTORA: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). OBJETO: Primeira revisão substantiva. VIGÊNCIA: 20/08/2026 a 31/12/2028. ASSINATURA: 20/08/2026. VALOR DO ACORDO: R$ 25.626.406,86. SIGNATÁRIOS: Ministro Herman Benjamin - Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ruy Pereira - Embaixador e Diretor da Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE); e Claudio Providas - Representante Residente do PNUD no Brasil.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA

SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

DIVISÃO DE LICITAÇÃO

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90007/2026

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 0029423-90.2023. , publicada no D.O.U de 18/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de telefonia VoIP e plataforma PABX em nuvem, com portabilidade numérica; ligações locais e nacionais ilimitadas; e ligações internacionais e locação de aparelhos telefônicos e de softphones sob demanda, para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, conforme as condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos. Novo Edital: 27/08/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sau/sul - Quadra 1, Bloco C, Praça Dos Tribunais Superiores BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 27/08/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 11/09/2026, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.

VICTOR GABRIEL DE AQUINO E SILVA Pregoeiro

(SIDEC - 26/08/2026) 090027-00001-2026NE080001

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

EDITAL Nº 28/2026 DIVULGAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL (TUTELA RECURSAL) CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2024 do Concurso Público, publicado no Diário Oficial da União de 18/04/2024, e alterações posteriores, destinado ao provimento de cargos dos Quadros Permanentes de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, em cumprimento provisório de sentença, conforme decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 0013966-90.2026.4.05.8100, resolve: 1. Inserir a candidata sub judice RENATA MARIA LOPES DE BRITO VIANA, inscrição nº 0038341h, na lista de habilitados ao cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, para ocupar a 60ª posição na lista dos candidatos negros da Unidade de Classificação Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e a 341ª posição na Lista de Candidatos Negros do Estado de São Paulo.

Des Federal Luís Antonio Johonsom Di Salvo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL

DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO NONO AO CONTRATO nº 28/2022. CONTRATANTE: TRF 4ª Região. CONTRATADA: SALVER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. OBJETO DO CONTRATO: Serviços de execução da retomada do saldo de obra do prédio da Subseção Judiciária de Blumenau. OBJETO DO TERMO ADITIVO: A prorrogação do prazo de execução da avença por mais 04 (quatro) meses, a contar de 16/08/2026; e a prorrogação do prazo de vigência do termo principal por mais 10 (dez) meses, a contar de 21/12/2026. VALOR DO TERMO ADITIVO 9: R$ 328.749,12 (trezentos e vinte e oito mil setecentos e quarenta e nove reais e doze centavos). VALOR DA CONTRATAÇÃO CONSIDERANDO A SOMA DO CONTRATO INICIAL COM TODOS TERMOS ADITIVOS: R$ 57.822.351,74. PA: 0004470-15.2022.4.04.8000. ASSINATURA: Sr. Zenone Szydloski, Diretor-Geral, pelo TRF4, em 24/08/2026.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 02/2025 (1425477). CEDENTE: MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO. CESSIONÁRIO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO-TRF6. INTERVENIENTE: Sra. Raquel Aparecida Pinto Soares. OBJETO: Prorrogação da vigência do convênio por mais 12 (doze) meses, para o período de 02/09/2026 a 01/09/2027. Base Legal: Processo SEI nº 0008970-62.2025.4.06.8001; Decreto 10.835/2021; Lei nº 8.112/90; Portaria Presi/Secge nº 227/2014. Data de assinatura: assinado em 24/08/2026 pelo Diretor Geral do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Dr. Marcos Ricardo Cordeiro, pelo Cessionário; em 24/08/2026 pelo Sr. Fernando Augusto Alves de Andrade, Prefeito do Município de Bom Despacho, pelo Cedente; e pela Sra. Raquel Aparecida Pinto Soares, pela interveniente.

EXTRATO DE CESSÃO

ESPÉCIE: Convênio (1919705). CEDENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS(CRO-MG). CESSIONÁRIO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (TRF6). INTERVENIENTE: Iraci Fidelis Coelho. OBJETO: cessão com ônus para o órgão Cessionário, da empregada pública, Iraci Fidelis Coelho, Contadora, do quadro de pessoal do CRO-MG, para exercer a função comissionada de Assistente III (FC-03) junto à Subsecretaria de Contabilidade e Execução Financeira do TRF6, durante o período de 01/09/2026 a 31/08/2027, podendo ser prorrogado. BASE LEGAL: artigo 36, inciso II, combinado com o artigo 39 da Resolução CJF nº 5/2008 e nas disposições do Decreto nº 10.385/2021. Processo SEI nº 0010223-54.2026.4.06.8000). Data de assinatura: Assinado em 17/08/2026, pelo Diretor Geral do Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6, Dr. Jânio Mady dos Santos, pelo Cessionário; em 25/08/2026, pela Presidente em exercício do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais- CRO-MG, Dra. Marina Mendes Moreira, pelo Cedente e em 26/08/2026 pela empregada pública, Interveniente- Contadora (Matrícula nº 381), Sra. Iraci Fidelis Coelho.

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