DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

DIRETORIA-GERAL

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 89/2026 / Número do processo: 0002987-67.2026.6.03.8000 / Objeto: Contratação de serviços terceirizado de arquivista e técnico de arquivo a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

Data de início de recebimento de propostas: 27/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 11/09/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07002905000892026

ALESSANDRO HERIC NUNES GURGEL Agente de contratação

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

SECRETARIA DO TRIBUNAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 070003

Número do Contrato: 27/2022. Nº Processo: 0002688-75.2024.6.04.0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 34.222.656/0001-70 - JWL CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS LTDA. Objeto: Alteração da redação do caput da Cláusula Sexta (Dos Prazos de Execução e Da Vigência do Contrato). Vigência: 09/09/2026 a 08/09/2027. Data de Assinatura: 24/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2026).

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

SEI nº 01282.2026-0. Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2026. PARTÍCIPES: O TRE-MT e o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT) - CNPJ nº 03.535.606/0001-10. OBJETO: disponibilização de Oficial de Justiça do quadro de pessoal do TJ-MT para atuar no 2º grau da Justiça Eleitoral de Mato Grosso, em período eleitoral, quando da impossibilidade do envio de comunicação judicial por meio da Empresa Brasileira de Correios, ou quando o ato exigir celeridade, mediante justificativa, assim determinado pelo Magistrado, em observância ao disposto no artigo 3º, parágrafo único, da Resolução TSE nº 23.527/2017. VIGÊNCIA: 1º/08/2026 a 03/11/2026. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Desembargadora Serly Marcondes Alves, Presidente; e, pelo TJ-MT, Desembargador José Zuquim Nogueira, Presidente.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

SEI nº 05977.2026-6. Acordo de Cooperação Técnica nº 25/2026. PARTÍCIPES: O TRE-MT, por meio do Juízo Eleitoral da 45ª ZE, e o Município de Pedra Preta-MT - CNPJ nº 03.773.942/0001-09. OBJETO: cooperação técnica para a implementação do Programa "Seu Voto Importa", mediante a disponibilização de transporte individual gratuito a eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para comparecimento aos locais de votação - Eleições 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 03 anos, prorrogáveis, com início no dia 17/08/2026. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Dr. Márcio Rogério Martins - Juiz da 45ª Zona Eleitoral, e, pelo Município, Senhor Iraci Ferreira De Souza, Prefeito.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

SEI nº 07755.2026-8. Acordo de Cooperação Técnica nº 91/2026. PARTÍCIPES: O TRE-MT, por intermédio do Juiz Eleitoral da 33ª Zona Eleitoral (ZE), e o Município de Nova GuaritaMT - CNPJ nº 37.465.598/0001-02. OBJETO: Cooperação técnica para implemento do Programa "Seu Voto Importa", mediante disponibilização de transporte individual gratuito a eleitores e eleitoras com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para comparecimento aos locais de votação - Eleições 2026. FU N DA M E N T O LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e Res. TSE nº 23.753/2026. VIGÊNCIA: 05 anos, de 24/08/2026 a 24/08/2031, prorrogável. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Dr. João Zibordi Lara - Juiz da 33ª ZE, e, pelo Município, Senhor Edson Gonzaga Ribeiro, Prefeito.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE RECURSOS MATERIAIS - CRM SEÇÃO DE CONTRATOS

AVISO DE PENALIDADE

Processo Administrativo SEI n.º 0001600-65.2026.6.12.8000 - O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que, após processamento do recurso, foram mantidas as penalidades aplicadas à pessoa jurídica Débora Carneiro de Almeida - CNPJ n. 61.664.337/0001-98, quais sejam: multa, no valor de R$ 537,87, e de impedimento de licitar e contratar com a União, além do descredenciamento do SICAF, pelo período de 2 (dois) meses, por deixar de encaminhar documentação exigida para o certame [Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras de recursos ambientais (CTF/APP)]. Fundamento Legal: Lei n.º 14.133/2021, artigos 155, IV, e 156, incisos II e III e §§ 3.º e 4.º, c.c., o disposto no Pregão Eletrônico n.º 90001/2026, 12.1.1 e da Portaria da Diretoria-Geral n.º 176/2023, artigos 6.º, IV, 7.º, II e III e 10 . Decisão proferida em 19/8/2026 por Carlos Eduardo Contar, Presidente do TRE/MS.

CARLOS EDUARDO CONTAR Presidente

AVISO DE PENALIDADE

Processo Administrativo SEI n.º 0001601-50.2026.6.12.8000 - O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que, após processamento do recurso, foram mantidas as penalidades aplicadas à pessoa jurídica R L Eletro Comércio de Eletrodoméstico Ltda. - CNPJ n. 62.636.961/0001-44, quais sejam: multa, no valor de R$ 881,37, e de impedimento de licitar e contratar com a União, além do descredenciamento do SICAF, pelo período de 2 (dois) meses, por deixar de encaminhar documentação exigida para o certame . Fundamento Legal: Lei n.º 14.133/2021, artigos 155, IV, e 156, incisos II e III e §§ 3.º e 4.º, c.c., o disposto no Pregão Eletrônico n.º 90001/2026, 12.1.1 e da Portaria da Diretoria-Geral n.º 176/2023, artigos 6.º, IV, 7.º, II e III e 10 . Decisão proferida em 19/8/2026 por Carlos Eduardo Contar, Presidente do TRE/MS.

CARLOS EDUARDO CONTAR Presidente

AVISO DE PENALIDADE

Processo Administrativo SEI n.º 0001602-35.2026.6.12.8000 - O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que, após processamento do recurso, foram mantidas as penalidades aplicadas à pessoa jurídica Polo Sul Climatização Ltda. - CNPJ n. 58.952.046/0001-90 , quais sejam: multa, no valor de R$ 601,90, e de impedimento de licitar e contratar com a União, além do descredenciamento do SICAF, pelo período de 2 (dois) meses, por deixar de encaminhar documentação exigida para o certame [folder/catálogo (item 1) e cadastro técnico federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras de recursos ambientais (CTF/APP) - itens 4 e 12] . Fundamento Legal: Lei n.º 14.133/2021, artigos 155, IV, e 156, incisos II e III e §§ 3.º e 4.º, c.c., o disposto no Pregão Eletrônico n.º 90001/2026, 12.1.1 e da Portaria da Diretoria-Geral n.º 176/2023, artigos 6.º, IV, 7.º, II e III e 10 . Decisão proferida em 19/8/2026 por Carlos Eduardo Contar, Presidente do TRE/MS.

CARLOS EDUARDO CONTAR Presidente

AVISO DE PENALIDADE

Processo Administrativo SEI n.º 0002812-24.2026.6.12.8000 - O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foram aplicadas as penalidades de multa, no valor de R$ 1.635,00, e de impedimento de licitar e de contratar com a União, por 12 meses, à empresa MGR Soluções Empresariais Ltda. - CNPJ n. 448.695.172/0001-53, pela inexecução total da Ata de Registro de Preços n. 63/2024 [deixou de 5 unidades de refrigerador compacto - tipo frigobar (item 27)]. Fundamento Legal: Lei n.º 14.133/2021, artigos 155, III, e 156, incisos II e III e §4.º, c.c. Termo de Referência, cláusula 6.1 e Portaria da Diretoria-Geral n.º 176/2023, artigos 6.º, III, 7.º, II e III e 10. Decisão proferida em 19/8/2026 por Tatiana Quevedo de Souza Rodrigues, Diretora-Geral do TRE/MS.

TATIANA QUEVEDO DE SOUZA RODRIGUES Diretora-Geral

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo nº 0000123-40.2026.6.13.8077; Acordo de Cooperação Técnica nº 003/2026; Conveniada: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Conceição da Aparecida/MG; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o APAE, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo; Signatários: Ricardo Augusto de Castro Zingoni - Juiz Eleitoral, pelo TRE-MG e Jeferson Rodrigues de Souza - Presidente da APAE, pela entidade; Assinatura: 20/08/2026

Processo nº 0000061-37.2026.6.13.8097; Acordo de Cooperação Técnica nº 006/2026; Conveniado: Município de Coronel Fabriciano; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o Município de Coronel Fabriciano, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo; Signatários: Mauro Lucas da Silva - Juiz Eleitoral, pelo TRE-MG e Sadi Lucca - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 25/08/2026

Processo nº 0000040-67.2026.6.13.8192; Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2026; Conveniado: Prefeitura Municipal de Coqueiral; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o Município de Coqueiral, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo; Signatários: Sérgio Luiz Maia - Juiz Eleitoral, pelo TRE-MG e Renato Oliveira Marques - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 24/08/2026

Processo nº 0000077-90.2026.6.13.8258; Acordo de Cooperação Técnica nº 004/2026; Conveniado: Município de São João Nepomuceno; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o Município, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo; Signatários: Elisa Eumenia Mattos Machado Penido - Juiz Eleitoral, pelo TRE-MG e Antônio José da Costa - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 24/08/2026

Processo nº 0000077-90.2026.6.13.8258; Acordo de Cooperação Técnica nº 005/2026; Conveniado: Município de Rochedo de Minas; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o Município, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo; Signatários: Elisa Eumenia Mattos Machado Penido - Juiz Eleitoral, pelo TRE-MG e Cristiano Correa Coletta - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 21/08/2026

Processo nº 0000077-90.2026.6.13.8258; Acordo de Cooperação Técnica nº 006/2026; Conveniado: Município de Descoberto; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o Município, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo; Signatários: Elisa Eumenia Mattos Machado Penido - Juiz Eleitoral, pelo TRE-MG e Luis Fernando de Oliveira - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 25/08/2026

Processo nº 0000070-90.2026.6.13.8002; Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2026; Conveniado: Prefeitura Municipal de Matipó; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e a Prefeitura Municipal de Matipó, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo; Signatários: Gustavo Duarte Vieira - Juiz Eleitoral da 2ª ZE de Abre Campo, pelo TRE-MG e Fábio Henrique Gardingo - Representante Legal, pela Prefeitura Municipal de Matipó; Assinatura: 25/08/2026

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