DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Processo nº 0000038-46.2026.6.13.8306; Acordo de Cooperação Técnica s/n; Conveniada: APAE de Itamonte; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e a APAE de Itamonte, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo; Signatários: Fábio Roberto Caruso de Carvalho - Juiz Eleitoral, pelo TRE-MG e Patrícia Esteves Mota - Representante Legal, pela entidade; Assinatura: 24/08/2026

Processo nº 0000038-46.2026.6.13.8306; Acordo de Cooperação Técnica s/n; Conveniado: Município de Pouso Alto; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o Município de Pouso Alto, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo; Signatários: Fábio Roberto Caruso de Carvalho - Juiz Eleitoral, pelo TRE-MG e Raulysson Magella Mancilha Júnior - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 24/08/2026

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 26/2026 / Número do processo: 0010440-37.2026.6.13.8000 / Objeto: Aquisição de materiais de acondicionamento e embalagem Data de início de recebimento de propostas: 27/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 10/09/2026, 14:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07001405000262026

RAFAEL GUSTAVO SILVA RESENDE Agente de contratação

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 152/2026 / Número do processo: 0002355-96.2025.6.13.8000 / Objeto: Fornecimento e instalação de persianas verticais com blackout e persianas horizontais em alumínio em unidades da Secretaria do TRE-MG e em cartórios eleitorais da Capital e interior, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seu(s) anexo(s).

Data de início de recebimento de propostas: 27/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 10/09/2026, 14:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07001405001522026

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

DIRETORIA-GERAL

ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO N. 2022.0.000011312-4. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n. 84/2022, de prestação de serviços de telefonia fixa comutada - STFC, baseados na tecnologia VOIP, incluindo suporte técnico. CONTRATADA: 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA. CNPJ: 04.238.297/0001-89. OBJETO: Prorrogação da vigência contratual por 11 meses. FUND. LEGAL: Lei n. 8.666/1993. DESPESA PARA 2026: R$231.318,50, conforme Nota de Empenho n. 932, de 18/08/2026. ELEMENTO: 339040 - Comunicação de Dados e Redes em Geral. PROGRAMA: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral. DESPESA PARA 2027: R$426.742,75. VALOR TOTAL DA PRORROGAÇÃO: R$658.061,25. VIGÊNCIA: De 05/09/2026 a 04/08/2027.

AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 200/2026

Processo SEI nº 2026.0.000010406-6. A Sra. Diretora-Geral torna pública a homologação da licitação realizada por meio de Pregão Eletrônico nº 200/2026, cujo o objeto é a aquisição de storage (NAS), sendo vencedora a empresa QT RJ TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA., pelo preço total de R$ 29.484,00 (vinte e nove mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais).

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 193/2026

Processo SEI nº2025.0.000007093-9. A Sra. Diretora-Geral torna pública a homologação da licitação realizada por meio de Pregão Eletrônico nº 193/2026, cujo objeto é a contratação de seguro de auto/RCFV/APPV para 79 veículos componentes da frota deste TRE-RJ, sendo vencedora a empresa Seguros Sura S.A., pelo preço total de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.017/2026

Processo SEI nº2025.0.000014954-3. A Sra. Diretora-Geral torna pública a homologação da licitação realizada por meio de Pregão Eletrônico nº 90.017/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva, preditiva e corretiva e, ainda, fornecimento e instalação de equipamentos e sistemas de refrigeração e exaustão do Palácio da Democracia e do Edifício Sulacap, pelo período de 5 anos, sendo vencedora a empresa AIRTEMP CENTRAL DE SERVIÇOS E COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA., pelo preço total de R$ 4.681.835,91 (quatro milhões, seiscentos e oitenta e um mil e oitocentos e trinta e cinco reais e noventa e um centavos).

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 111/2026

RAFAEL GUSTAVO SILVA RESENDE Pregoeiro

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 070019

Número do Contrato: 89/2022.

Nº Processo: SEI 0000151-95.2025.6.16.8000 Pregão. Nº 46/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 29.101.955/0001-17 - YO FITNESS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, de 14/09/2026 a 13/09/2027, nos termos do art. 57, inciso II, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 14/09/2026 a 13/09/2027. Valor Total do Aditivo: R$ 16.170,84. Valor Total atualizado do Contrato: R$ 80.233,32. Data de Assinatura: 25/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2026).

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 15/2027 / Número do processo: 05566/2026 / Objeto: Contratação de serviços de operação de infraestrutura e atendimento a usuários de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), sem dedicação exclusiva de mão de obra. Data de início de recebimento de propostas: 27/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 11/09/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07000805000152027

DIEGO MARINHEIRO CORDENONSE Pregoeiro

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATAÇÕES SEÇÃO DE LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 141/2026 / Número do processo: 0009053-62.2026.6.21.8000 / Objeto: Prestação de serviços de pintura interna e pequenos reparos em imóveis ocupados pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Data de início de recebimento de propostas: 27/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 11/09/2026, 14:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07002105001412026

ROSANA BROSE ADOLFO Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 140/2026 / Número do processo: 0010348-37.2026.6.21.8000 / Objeto: Prestação de serviços de execução de readequação no pavimento térreo do prédio Anexo I, situado na Av. Padre Cacique, 96, Porto Alegre - RS

Data de início de recebimento de propostas: 27/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 11/09/2026, 14:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07002105001402026

ROSANA BROSE ADOLFO Pregoeiro

Processo SEI nº2026.0.000028163-4. A Sra. Diretora-Geral torna pública a homologação da licitação realizada por meio de Pregão Eletrônico SRP nº 111/2026, cujo objeto é o registro de preços para locação de veículos utilitários, com motorista, para transporte de pessoas e volumes de materiais, destinado a atender às demandas das unidades do TRE-RJ, Zonas e Polos Eleitorais, sendo vencedora do item 2 a empresa IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, pelo valor unitário de R$ 1.099,00 (mil e noventa e nove reais).

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA Diretora-Geral

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Locadores: Sander Vital Riquetti (CPF .750.459-*) e Sérgio Luiz Riquetti (CPF .459.539-*). Objeto: Termo Aditivo n. 081/2026, referente ao Contrato n. 042/2021, cujo objeto é a locação de imóvel para abrigar o Cartório da 37ª Zona Eleitoral de Capinzal/SC (prorroga o prazo de vigência até 1º/12/2026). Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 20/08/2026. PAE n. 19.241/2021.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENADORIA DE CONTRATOS

SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS TERCEIRIZADOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo comunica à K'WINNER SERVIÇOS DE APOIO LTDA, CNPJ n. 08.800.421/0001-09, em local incerto e não sabido que, a decisão de 17/07/2026 exarada nos autos da Representação Processo SEI TRE-SP n. 004051448.2025.6.26.8000, que aplicou as seguintes penalidades: Multa compensatória de 30% (trinta por cento) sobre o valor da obrigação não cumprida, em razão do não pagamento dos salários e vales-transportes referentes a setembro e outubro/2025, pelo descumprimento da cláusula 10ª, alíneas "e" e "o" do ajuste, nos termos da cláusula 12ª, alínea "b", do contrato, c.c. o art. 155, II, da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$ 1.949,03; Multa compensatória de 30% (trinta por cento) sobre o valor da obrigação não cumprida, em razão da não comprovação de pagamento da contribuição previdenciária e do FGTS de todos os terceirizados, referentes à competência setembro e outubro/2025, bem como das verbas rescisórias deles, incluindo férias e 13º salário proporcionais, pelo descumprimento da cláusula 6ª, parágrafo 2º, alíneas "d", "e", "k" e "n" do ajuste, nos termos da cláusula 12ª, alíneas "b", "d", "d.2", "d.2.2" e "d.2.2.1", do contrato, c.c. o art. 155, II, da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$ 4.108,98; Multa compensatória de 30% (trinta por cento) sobre o valor da obrigação não cumprida, em razão da interrupção definitiva da prestação de serviços, pelo descumprimento da cláusula 10ª, alínea "a", do ajuste, nos termos da cláusula 12ª, alínea "b", do contrato, c.c. o art. 155, II, da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$ 23.833,18; Impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 12 (doze) meses, de acordo com a cláusula 12ª, alínea "b", Parágrafo 1º, alínea "b" do ajuste, c.c. com base no artigo 156, III, e §4º, da Lei 14.133/2021, em razão da inexecução parcial do contrato; Restituição aos cofres da Administração no valor de R$ 13.696,62, em razão do recebimento dos recursos destinados à contribuição previdenciária, FGTS, 13º salário, férias e verbas rescisórias pela empresa, sem a devida contrapartida. Diante da inexecução parcial do ajuste, sobretudo o abandono definitivo da prestação de serviços, propõe-se a rescisão do contrato retroagindo seus efeitos à data de data de interrupção, ocorrida em 03/10/2025, nos termos dos artigos 137 e 138 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Em obediência à legislação aplicada ao caso, a Administração notifico-a para, se for do interesse, apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 166 da Lei nº 14.133/2021, ressaltando que qualquer fato eventualmente alegado por Vossa Senhoria pode e deve ser devidamente comprovado por meio de documentação hábil ou por outro meio de prova admitido, a fim de se proceder à correta instrução dos autos do Processo SEI TRE-SP n. 0040514-48.2025.6.26.8000.

Secretário de Administração de Material

ALESSANDRO DINTOF

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