DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

1. Consolidação do texto integral do Estatuto Social com as alterações deliberadas, para fins de registro em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e protocolo perante o Ministério do Trabalho e Emprego;

2. Autorização à Diretoria Executiva para adoção de todas as providências cartorárias, administrativas e registrais necessárias à efetivação das deliberações, inclusive, perante o Sistema CNES e o Departamento de Relações do Trabalho do MTE. DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES:

I. A íntegra da minuta do Estatuto Social consolidado, contendo a redação proposta para os dispositivos a serem alterados, encontra-se à disposição dos convocados, a partir desta data, na sede da FETEC-CUT/CN, podendo ser solicitada, ainda, pelo correio eletrônico [email protected].

II. O Congresso deliberará exclusivamente sobre as matérias constantes do objeto deste Edital, vedada qualquer deliberação sobre tema estranho à pauta, nos termos do art. 20, §3º, do Estatuto Social.

III. As deliberações serão tomadas por maioria de votos dos presentes, observada a forma de votação estabelecida no art. 18, inciso I, do Estatuto Social.

IV. A ata do Congresso será registrada em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, em cumprimento ao art. 9º, II, da Portaria MTE nº 3.472/2023.

V. Cópia do presente Edital será afixada na sede da FETEC-CUT/CN e nas sedes dos Sindicatos filiados e convocados, em cumprimento ao art. 19, §6º, e ao art. 55, parágrafo único, do Estatuto Social, sendo igualmente publicada em jornal de grande circulação na base territorial da Federação e no Diário Oficial da União - DOU.

Cuiabá-MT, 26 de agosto de 2026. RODRIGO LOPES BRITTO Presidente

FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA

EXTRATO DE CONTRATO

Contratante: Fundação de amparo e Desenvolvimento da Pesquisa - Fadesp. Contratada: PREMIÈRE GROUP PRODUCOES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 39.279.649/0001-29. Objeto: "Serviço de logística para realização de eventos", para apoio às atividades de campo relacionadas à realização de oficinas e ações comunitárias em 27 (vinte e sete) municípios costeiros do Estado do Pará. No valor total R$ R$ 575.998,34. Para realização do 5902 - PETROBRAS/UFPA/FADESP - ZONA COSTEIRA DO ESTADO DO PARA (4600685891). Foro da Justiça de Belém-Pa. Roberto Ferraz Barreto pela contratante, e pela contratada Sra. Maria de Jesus Lopes Silva. Roberto Ferraz Barreto. Diretor Executivo.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Contratante: FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Contratadas: PREMIÈRE GROUP PRODUCOES E EVENTOS LTDA. CNPJ: 39.279.649/0001-29. Objeto: "Serviço de logística para realização de eventos", para apoio às atividades de campo relacionadas à realização de oficinas e ações comunitárias em 27 (vinte e sete) municípios costeiros do Estado do Pará, destinados ao cumprimento das atividades de campo do Projeto 5902 - Petrobrás/UFPA/FADESP - Zona Costeira do Estado do Pará (Convênio nº 4600685891), valor total R$: 575.998,34. Referente a Web: 15275/2026, para realização do projeto 5902 - Petrobrás/UFPA/FADESP - Zona Costeira do Estado do Pará (Convênio nº 4600685891). Amparo legal: Amparo legal: Do Artigo 75 Lei 14.133/2021. Ratificação: Diretor Executivo - Prof. Dr. Roberto Ferraz Barreto pela FADESP. Roberto Ferraz BarretoDiretor Executivo.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Contratante: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa. Contratada: SENS REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA. Objeto: Aquisição de MIC CHANELTRON - cems (multivcollector NEPTUNE). Valor de R$91.500,00. Processo web: 21839/2026, para realização do projeto: 5629 - PETROBRAS/UFPA/FADESP-SISTEMA U-PB. Amparo legal: Inciso I do Artigo 74 Lei 14.133/2021. Homologação: Diretor Executivo - Prof. Dr. Roberto Ferraz Barreto pela Fadesp. Roberto Ferraz Barreto. Diretor Executivo.

FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

EXTRATO DE CONVÊNIO

Processo 23076.027063/2026-49

CONVÊNIO Nº 88/2026-UFPE, I CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO-SENSU (ESPECIALIZ AÇ ÃO ) EM CIÊNCIA DE DADOS - TURMA III, assinado em 15 de julho de 2026, celebrado entre a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco - FADEUFPE - CNPJ/MF n° 11.735.586/0001-59 neste ato legalmente representada por sua Diretora Presidente, Maira Galdino da Rocha Pitta e a UFPE - CNPJ n° 24.134.488/0001-08, neste ato legalmente representada pelo seu Reitor, Profº Alfredo Macedo Gomes Objeto: Realização do I CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO-SENSU (ESPECIALIZAÇÃO) EM CIÊNCIA DE DADOS - TURMA III.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Inexigibilidade nº 0134/2026

Objeto: Aquisição de Sistema analítico hifenado TG-IR-GC-MS, que atenderá o DEN - UFPE. Empresa: PerkinElmer U.S. LLC. Legal: Art. 74, I da Lei no 14.133/21 com suas alterações. Fonte de recursos: Conv. 01.25.0102.00. Valor estimado R$ 1.614.756,27. Reconhecido e ratificado por Profa. Maira Galdino da Rocha Pitta, Diretora Presidente da Fa d e - U F P E .

FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Inexigibilidade de Licitação. Pagamento de 01 (uma) inscrição no XII Congresso LatinoAmericano de Sociologia Rural (ALASRU). Empresa: Asociación Latinoamericana de Sociología Rural (ALASRU). Valor unitário USD 120,00 (cento e vinte dólares americanos) nos termos do disposto no artigo 74, III, alínea "f", da Lei Federal n° 14.133/2021, por seus próprios fundamentos jurídicos. São Carlos, 26 de agosto de 2026. Sr. Reginaldo Kirisawa Baldan - Gerente Administrativo e Financeiro.

FUNDAÇÃO BENEFICENTE DE PEDREIRA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2026

Encontra-se aberto na Fundação Beneficente de Pedreira o Pregão Eletrônico 32/2026, que trata da aquisição de correlatos - entrega única. A sessão Pública do PE será realizada no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br, as 9h do dia 11/09/2026. O edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados, a partir do dia 27/08/2026, no site www.funbepe.org.br, no link Licitações, junto ao pregão eletrônico correspondente. Quaisquer informações poderão ser obtidas no Departamento de Licitações desta Fundação, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, através do telefone (19) 99018-3519 e do e-mail [email protected].

GIORGIA GOTTI

Diretora de Administração Hospitalar

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2026

Encontra-se aberto na Fundação Beneficente de Pedreira o Pregão Eletrônico 34/2026, que trata do registro de preço para aquisição de descartáveis para cozinha. A sessão Pública do PE será realizada no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br, as 9h do dia 11/09/2026. O edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados, a partir do dia 27/08/2026, no site www.funbepe.org.br, no link Licitações, junto ao pregão eletrônico correspondente. Quaisquer informações poderão ser obtidas no Departamento de Licitações desta Fundação, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, através do telefone (19) 99018-3519 e do e-mail [email protected].

GIORGIA GOTTI Diretora de Administração Hospitalar

FUNDACAO CENTRO DE POLITICAS PUBLICAS E AVALIACAO DA EDUCACAO - FUNDACAO CAED

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 927409-4/2026 - PE SRP 0012/2026

Objeto: Pregão Eletrônico, tem como objeto a prestação de serviços de materiais gráficos de instrumento de avaliação em condições especiais de segurança e sigilo, envolvendo a diagramação, impressão, acabamento, o manuseio, embalagem, rotulagem e logística de entrega em todo o território nacional, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital, a fim de atender ao Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação - CAEd/UFJF. Edital e entrega das propostas: a partir do dia 21/08/2026 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das propostas: 04/09/2026 às 09h30, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br.

Juiz de Fora, 21 de agosto de 2026. SABRINA FERREIRA MATOS DE SCHEPPER Pregoeira

FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, APLICAÇÕES E TECNOLOGIA ESPACIAIS

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO REFERENTE A SPF 4098/2026

CONTRATADA: COMERCIAL VIC-MAFER LTDA EPP. OBJETO: Material para Sala Limpa. VALOR TOTAL: R$ 209.106,30. VIGÊNCIA: até 13/09/2027. ASSINATURA: 21/08/2026. CONTRATANTE: Josiel Urbaninho de Arruda. CONTRATADO: Marcos Ferreira Volpi. Convênio: SCV/AQUAE.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO DE CONTRATO

Espécie: Termo Aditivo nº 08.105.000.02/26. Data de Assinatura: 21/08/2026. Contratada: MONTEIRO & FILIPINI MONTEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Dilação do prazo de execução dos eventos 3 e 4, alteração das datas de pagamento, dilação do prazo de vigência contratual para 16/07/2027. CONTRATANTE: Josiel Urbaninho de Arruda. CONTRATADO: Isley Sant'Anna Monteiro. Convênio: FINEP/RISC.

FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS T EC N O LÓ G I CO S

EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº. IMP I-99/2025

Aquisição de 01 Espectrômetro de massa LCMSMS de altíssima resolução e massa exata Orbitrap Astral, incluindo partes e acessórios conforme descrito na Proforma Invoice n° 523B/2025. Fundamento Legal: Art. 74, inciso I, Lei 14133/21. Justificativa conforme Projeto 26322 - CONVÊNIO FINEP 01.25.0029.00. Declaração de Inexigibilidade em 07/11/2025. Responsável: Fabio Cesar Sousa Nogueira. Ratificado por Amanda Fernandes Xavier Pedrosa. Valor: R$ 8.404.942,85. Contratada: Equilab FL Corporation.

DATRio de Janeiro, 24 de agosto de 2026. ASSGlaydston Mattos Ribeiro CARDiretor Executivo

INEXIGIBILIDADE Nº. IMP 02/2026

Aquisição de vedações para utilização em atuadores hidráulicos. Fundamento Legal: Art. 74, inciso I, Lei 14133/21. Justificativa conforme Projeto 25652 - CONVÊNIO FINEP 1.23.0484.00. Declaração de Inexigibilidade em 03/02/2026. Responsável: Celio Albano da Costa Neto. Ratificado por Amanda Fernandes Xavier Pedrosa. Valor: R$ 1.204,38. Contratada: MTS SYSTEMS CORPORATION.

DATRio de Janeiro, 24 de agosto de 2026. ASSGlaydston Mattos Ribeiro CARDiretor Executivo

INEXIGIBILIDADE Nº. IMP 03/2026

Aquisição de uma Leitora de microplaca multimodal SpectraMax ID5e com injetores. Fundamento Legal: Art. 74, inciso I, Lei 14133/21. Justificativa conforme Projeto 25580 - CONVÊNIO FINEP 01.23.0139.00. Declaração de Inexigibilidade em 19/03/2026. Responsável: Cassiano Felippe Gonçalves De Albuquerque. Ratificado por Amanda Fernandes Xavier Pedrosa. Valor: R$ 298.650,00. Contratada: Equilab FL Corporation. DATRio de Janeiro, 24 de agosto de 2026. ASSGlaydston Mattos Ribeiro CARDiretor Executivo

INEXIGIBILIDADE Nº. IMP 04/2026

Aquisição de Licenças do software Vic-3D (licença de rede) - QTD 3 usuários (3/4dongles). Fundamento Legal: Art. 74, inciso I, Lei 14133/21. Justificativa conforme Projeto 25652 - CONVÊNIO FINEP 1.23.0484.00. Declaração de Inexigibilidade em 19/03/2026. Responsável: Celio Albano da Costa Neto. Ratificado por Amanda Fernandes Xavier Pedrosa. Valor: R$ 63.957,87. Contratada: LynxUS, Inc. DATRio de Janeiro, 24 de agosto de 2026. ASSGlaydston Mattos Ribeiro CARDiretor Executivo

INEXIGIBILIDADE Nº. IMP 05/2026

Aquisição de 01 acessório EDS (Espectrômetro de Energia Dispersiva), OXFORD AZtecOne com XploreCompact 30 para Série Hitachi TM. Fundamento Legal: Art. 74, Caput, Lei 14133/21. Justificativa conforme Projeto 26329 - CONVÊNIO FINEP 01.25.0481.00. Declaração de Inexigibilidade em 19/03/2026. Responsável: Mariana De Mattos Vieira Mello Souza. Ratificado por Amanda Fernandes Xavier Pedrosa. Valor: R$ 254.091,71. Contratada: Hitach High-tech Canada, INC. DATRio de Janeiro, 24 de agosto de 2026. ASSGlaydston Mattos Ribeiro CARDiretor Executivo

INEXIGIBILIDADE Nº. IMP 13/2026

Aquisição de um Módulo GTSOC v2 para simulador em tempo real (RTDS). Fundamento Legal: Art. 74, inciso I, Lei 14133/21. Justificativa conforme Projeto 25685 - CONVÊNIO FINEP 01.23.0691.00. Declaração de Inexigibilidade em 08/04/2026. Responsável: Luis

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