DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

EDITAL DE TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº 70/2026

A Junta Comercial do Estado de São Paulo torna público que a fiel depositária dos gêneros e mercadorias recebidos pela filial da sociedade empresária "EMPRESA DE TRANSPORTES ITATIBENSE LTDA", NIRE 35906961954, CNPJ/MF 50.119.668/0008-05, localizada na Rodovia Alkindar Monteiro Junqueira, nº 0, KM 30 700, Rio Abaixo, Itatiba/SP, CEP: 13252-810, Sra. Flávia Rappa Bisetto, brasileira, portadora do RG nº XXXXXX451 - SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº XXX.XXX.638-57, por meio do procurador (nº de registro JUCESP 299.435/26-0), Sr. Denis Carlos Sodré, portador do RG nº XXXXX963 - SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº XXX.XXX.368-33, assinou em 24/08/2026 o Termo de Responsabilidade nº 70/2026, com fulcro nos arts. 1º, § 2º, do Decreto Federal nº 1.102/1903 e do art. 3º, parágrafo único, da IN nº 52/2022, do Departamento de Registro Empresarial e Integração, devendo ser publicado e arquivado na JUCESP o presente edital, nos termos do art. 8º da supracitada Instrução Normativa. Marcio Massao Shimomoto. Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo.

COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EMPREGADOS EM EMPRESAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

A Comissão Pró-Fundação do Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação do Estado do Rio Grande do Sul - SINTIRS, através do subscritor senhor André Vilson Costa da Silva, com amparo no art. 8º, inciso II, da Constituição Federal, nos artigos 511 e seguintes da CLT, e na Portaria MTE nº 3.472, de 04/10/2023, convoca a Categoria Profissional dos Trabalhadores Empregados em Empresas de Tecnologia da Informação, com base territorial no Estado do Rio Grande do Sul (RS), para participarem da Assembleia Geral Extraordinária de Pró-fundação do Sindicato, a ser realizada no dia 17/09/2026, às 18h30, em primeira convocação, e às 19h em segunda convocação, na Rua São Leopoldo, 450, Stella Maris, Estrada do Cocão, Alvorada- RS. Antes do ingresso no local da assembleia, os trabalhadores deverão assinar a lista de presença. A assembleia se deliberará sobre a seguinte ordem do dia: 1) Discussão e aprovação da Fundação do Sindicato; 2) Leitura e Aprovação do Estatuto Social; 3) Eleição e Posse da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Suplentes; 4) Fixação da Forma de Custeio e da Mensalidade Social para Manutenção da Entidade; 5) Outros Assuntos de Interesse Geral.

Alvorada - RS, 26 de agosto de 2026. ANDRÉ VILSON COSTA DA SILVA Membro da Comissão

COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE PRÓ-FUNDAÇÃO

A Presidente da Comissão de Pró-Fundação do Sindicato dos Professores e Coordenadores Pedagógicos da Rede Pública Municipal de Alagoinhas - Bahia, por sua subscritora, Sra. Simone Silva Santos Alves, servidora pública efetiva, no exercício da função de Professora, matrícula funcional nº 419021, CPF nº xxx.605.315-xx, CONVOCA TODA A CATEGORIA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL (professores e coordenadores pedagógicos) da rede municipal de Alagoinhas - BA para participar da Assembleia Geral Extraordinária de Fundação de sindicato de classe específico da categoria, a realizar-se no dia 17 de setembro de 2026, com primeira convocação às 14h00 e segunda e última convocação às 15h00, com qualquer número de presentes, na Câmara Municipal de Alagoinhas (Edifício Dr. Murilo Cavalcanti), situada na Rua Philadelfo Neves, s/n, bairro Juracy Magalhães, Alagoinhas - BA, CEP 48040-170, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Fundação do Sindicato dos Professores e Coordenadores Pedagógicos da Rede Municipal de Alagoinhas; 2. Aprovação do Estatuto Social; 3. Eleição e posse da primeira Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal; 4. Filiação do Sindicato a Central Sindical, Federação e Confederação; 5. Fixação da mensalidade sindical; 6. Demais assuntos de interesse da categoria.

Alagoinhas - BA, 20 de agosto de 2026. SIMONE SILVA SANTOS ALVES Presidente da Comissão Pró-Fundação

COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DAS EMPRESAS REVENDEDORAS E REPRESENTANTES DO COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES NO ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO DE SINDICATO PATRONAL

A COMISSÃO PRÓ-FUNDADORA DO SINDICATO DAS EMPRESAS REVENDEDORAS E REPRESENTANTES DO COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES NO ESTADO DE MINAS GERAIS SINDILUBE-MG, composta por ADRIANO JANNUZZI MOREIRA e, para fins deste edital, por seu subscritor, o vice presidente , PAULO CESAR JANUZI, integrantes da categoria econômica, convoca todas as empresas da categoria econômica das revendedoras e representantes do comércio de lubrificantes, estabelecidas no Estado de Minas Gerais, para participarem da ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO da entidade sindical da categoria econômica de base territorial estadual acima indicada. A Assembleia Geral de Fundação será realizada no dia 28 de setembro de 2026, às 11h, em primeira convocação, ou às 11h30 em segunda convocação, com qualquer número de participantes, no Auditório localizado na Rua Sacadura Cabral, nº 655, Bairro Vila Oeste, Belo Horizonte/MG, para debate e deliberação da seguinte ORDEM DO DIA: 1. Aprovação da Fundação do sindicato patronal; 2. Aprovação da denominação, da sigla e da sede da entidade sindical; 3. Aprovação da categoria econômica representada: empresas revendedoras e representantes do comércio de lubrificantes; 4. Aprovação da base territorial correspondente ao Estado de Minas Gerais; 5. Discussão e aprovação do Estatuto Social; 6. Eleição e apuração dos votos para composição da Diretoria e do Conselho Fiscal; 7. Posse dos dirigentes eleitos, com definição do início e término do mandato; 8. Deliberação sobre contribuições, mensalidades e demais fontes de custeio da entidade; 9. Autorização para a prática dos atos necessários ao registro em cartório, inscrição no CNPJ, registro sindical no CNES, protocolo no SEI/MTE e demais providências administrativas necessárias à constituição e funcionamento da entidade. Poderão participar da assembleia as empresas pertencentes à categoria econômica convocada, por seus representantes legais ou procuradores devidamente constituídos, devendo ser apresentados os documentos necessários à identificação da empresa e à comprovação do vínculo do representante.

Belo Horizonte - MG, 20 de agosto de 2026. PAULO CESAR JANUZI Vice-presidente

INCORPOTEC - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA

CNPJ nº 60.160.843/0001-87 - NIRE nº 35208465951

ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS

REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL. Aos 25 dias do mês de agosto de 2026, às 10 horas, na sede social da INCORPOTEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., situada na Rua José de Oliveira, nº 15, 1º pavimento, Bairro Casa Verde, São Paulo/SP, CEP 02531010, reuniram-se os sócios representando a totalidade do capital social, dispensadas as formalidades de convocação. DELIBERAÇÕES: Após análise da situação econômicofinanceira, patrimonial e operacional da Sociedade, os sócios, por unanimidade, deliberaram, com fundamento nos artigos 1.082, II, e 1.084 do Código Civil, pela redução do capital social em R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), passando de R$ 41.000.000,00 (quarenta e um milhões de reais) para R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais). A redução decorre da constatação de que o capital social se tornou excessivo em relação ao atual objeto, estrutura e nível de atividade operacional da Sociedade, especialmente em razão da significativa redução das atividades de incorporação e construção de empreendimentos residenciais. Após análise de sua realidade econômica, patrimonial e operacional, os sócios concluíram que parcela do capital atualmente registrado não se mostra necessária à manutenção das atividades e à consecução do objeto social. A redução será efetivada mediante restituição aos sócios, na proporção de suas respectivas participações societárias, do valor total de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), mediante transferência de recursos financeiros da Sociedade para as respectivas contas bancárias dos sócios, após o cumprimento das formalidades legais e registrais aplicáveis. Os sócios consignam que a operação constitui efetiva redução do capital social por excesso em relação ao objeto e às atuais necessidades da Sociedade, não se confundindo com distribuição de lucros, dividendos ou qualquer outra forma de remuneração do capital. Declaram, ainda, que, após a restituição, o capital remanescente de R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais) é suficiente e adequado à atual estrutura patrimonial e operacional da Sociedade, preservada sua capacidade de cumprimento das obrigações e continuidade dos negócios. Em decorrência da redução, o capital social passa a ser de R$ 21.000.000,00, dividido em 21.000.000 quotas, no valor nominal de R$ 1,00 cada, assim distribuídas: Alcides Rodrigues do Amaral: 20.999.999 quotas, correspondentes a 99,99% do capital social, no valor de R$ 20.999.999,00; Felipe do Amaral: 1 quota, correspondente a 0,01% do capital social, no valor de R$ 1,00. A Administração fica autorizada a praticar todos os atos necessários à formalização, registro e implementação da presente deliberação, inclusive a alteração do contrato social e os correspondentes registros societários, contábeis e cadastrais. São Paulo, 25 de agosto de 2026.

ALCIDES RODRIGUES DO AMARAL Sócio Administrador

FELIPE DO AMARAL Sócio

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E H A B I T AÇ ÃO COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

AVISO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENCERRAMENTO DE INSCRIÇÃO DA CONVOCAÇÃO PÚBLICA Nº 8/2026

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB/DF, no uso de suas atribuições legais, torna pública a prorrogação do prazo de encerramento das inscrições do Edital de Convocação Pública nº 08/2026 - Parque das Benção, localizado na Região Administrativa do Recanto das Emas - XV, que tem por objeto a seleção de empresas do ramo da construção civil, construtoras/incorporadoras, com comprovada capacidade técnica, operacional e econômico-financeira, para dar cumprimento ao disposto na Ação Civil Pública nº 0010585-37.2013.8.07.0018, no sentido de promover o Licenciamento Ambiental do empreendimento denominado Setor Habitacional Parque das Benção, bem como a atualização do projeto urbanístico, e em seguida realizar a contratação de financiamento junto ao agente financeiro autorizado a operar os recursos federais destinados a políticas habitacionais por meio do Programa Minha Casa Minha Vida - MCMV, pelo CCFGTS, PRO-COTISTA, SBPE ou qualquer linha enquadrada no Sistema Financeiro da Habitação - SFH, bem como pagamento à vista pelo beneficiário atendidas as regras do programa habitacional, Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo, Apoio à Produção de Habitações, e/ou outros que vierem a complementá-los ou a substituí-los e conforme condições constantes no Edital. As inscrições deverão ser efetuadas até às 23 horas e 59 minutos, do dia 10 de setembro de 2026, exclusivamente via sistema eletrônico de Convocações no endereço eletrônico http://extranet.codhab.df.gov.br/dipro/novainscricao.

Brasília, 24 de agosto de 2026. COMISSÃO ESPECIAL DE CONVOCAÇÃO AGOSTINHO TOSTO NETO Presidente da Comissão

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 154/2026

COMPRASGOV Nº 154/2026 - 0019.015359.00392/2025-46 - SESACRE Objeto: Aquisição de Material Médico Hospitalar INSUMOS DE MUTIRÃO DE CIRURGIAS para atender as demandas das unidades do âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SESAC R E . Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 26/08/2026, com o recebimento das propostas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 11/09/2026, por meio dos sites e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996, em razão de RETIFICAÇÃO DO TERMO DE REFERENCIA.

Rio Branco-AC, 25 de agosto de 2026. MÁRIO JORGE MORAES DE OLIVEIRA Pregoeiro

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 33/2026

COMPRASGOV Nº 33/2026 - PROCESSOS DE COMPRA nº 0000040/2026-SEAGRI Objeto: Contratação de empresa para aquisição de Roçadeiras a gasolina e acessórios, visando atender as necessidades da Secretaria de Estado de Agricultura - SEAGRI. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 26/08/2026, com o recebimento das propostas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 11/09/2026, por meio dos sites e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996, em razão de RETIFICAÇÃO DO TERMO DE REFERENCIA .

Rio Branco-AC, 25 de agosto de 2026. BRUNA S. DE A. GOTELIP Pregoeira

134

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026082700134