DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.08.26.001

A Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE, localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100, Centro, Boa Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Concorrência Eletrônica nº 2026.08.26.001 cujo objeto é a contratação da prestação de serviços para construção de passagem molhada no Bairro Tibiquari, junto a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Município de Boa Viagem/CE., que se realizará no dia 14 de setembro de 2026 (14/09/2026), às 09:00hs. A Licitação será realizada no sítio eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/. O Referido Edital, com base na Lei 14.133/2021, estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através do site do TCE https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a partir da data desta publicação.

Boa Viagem/CE, 26 de agosto de 2026. ARTUR VALLE PEREIRA Agente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU

RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2026-SMS

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.07.27.1

Objeto: Contratação Dos Serviços De Engenharia Para Pavimentação Em Diversas Ruas E Implantação Da Via Alternativa Que Liga A Rua Francisco Alves Saraiva A Ufca - Crato-Ce, De Acordo Com Os Convênios N° 317/2026 Referente Ao Mapp 3237 Do Governo Do Estado E Celebrado Entre Superintendência De Obras Públicas - Sop E O Municipio Do Crato/CE. Edital nº 94/2026 - Processo: Concorrência Eletrônica Nº. 2026.07.27.1 - Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, II. - Modo de Disputa: Aberto - ORIGEM: Secretaria de Infraestrutura. A Agente de Contratação torna público a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA. Abertura das Propostas e Início da Sessão de disputa de preços: 05/10/2026 às 09h00 (horário de Brasília) no site www.gov.br/compras. O edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br), bem como no sítio eletrônico https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Maiores informações pelo email [email protected].

Crato-CE, 26 de agosto de 2026. VALÉRIA DO CARMO MOURA Agente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO

A Secretaria Municipal de Saúde de Caririaçu/CE, por intermédio da Comissão Especial, torna público, para conhecimento dos interessados, o Resultado do Julgamento das Propostas de Programa de Trabalho e das Propostas Financeiras referente ao Chamamento Público nº 004/2026-SMS, cujo objeto é a seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, já qualificada como Organização Social na área da atenção em saúde, no âmbito do Município de Caririaçu/CE, para o gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde no Município de Caririaçu/CE. Após análise das Propostas de Programa de Trabalho, conforme os critérios estabelecidos no item 8.1 do Edital, a Associação Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância De Lavras Da Mangabeira, inscrita no CNPJ sob o nº 07.609.365/0001-67, e o Instituto de Apoio ao Desenvolvimento da Vida Humana - IADVH, inscrito no CNPJ sob o nº 21.843.341/0001-07, obtiveram 100,00 (cem) pontos cada. Na análise das Propostas Financeiras, nos termos do item 8.2 do Edital, foram atribuídas as seguintes pontuações: Associação Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância De Lavras Da Mangabeira - valor global da proposta de R$ 14.522.538,41 (quatorze milhões, quinhentos e vinte e dois mil, quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos), obtendo 100,00 (cem) pontos; Instituto de Apoio ao Desenvolvimento da Vida Humana - IADVH - valor global da proposta de R$ 18.805.869,86 (dezoito milhões, oitocentos e cinco mil, oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta e seis centavos), obtendo 70,51 (setenta vírgula cinquenta e um) pontos. Aplicada a fórmula de cálculo da Nota Final prevista no item 8.3 do Edital, NF = (2 × NPPT + NPF) ÷ 3, obteve-se a seguinte classificação: 1º LUGAR - Associação Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância De Lavras Da Mangabeira, com Nota Técnica - NPPT de 100,00 pontos, Nota Financeira - NPF de 100,00 pontos e Nota Final - NF de 100,00 pontos; 2º LUGAR - Instituto de Apoio ao Desenvolvimento da Vida Humana - IADVH, com Nota Técnica - NPPT de 100,00 pontos, Nota Financeira - NPF de 70,51 pontos e Nota Final - NF de 90,17 pontos. Dessa forma, a Associação Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Lavras da Mangabeira, inscrita no CNPJ sob o nº 07.609.365/0001-67, fica classificada em 1º lugar, sendo considerada a vencedora do presente Chamamento Público, nos termos dos critérios estabelecidos no Edital. Fica aberto o prazo para interposição de recursos administrativos, nos termos do item 9 do Edital de Chamamento Público nº 004/2026-SMS, em face do julgamento das Propostas de Programa de Trabalho e/ou das Propostas Financeiras. Decorrido o prazo recursal e julgados os eventuais recursos interpostos, o processo será encaminhado à autoridade competente para as providências cabíveis, inclusive adjudicação e homologação do resultado e posterior celebração do Contrato de Gestão, na forma estabelecida no instrumento convocatório.

Caririaçu-CE, 26 de agosto de 2026. VINICIUS SILVA BASTOS DE OLIVEIRA Presidente da Comissão

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL

AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 018-2026CE

O Ordenador de Despesas da Secretaria de Desporto e da Juventude, torna público a REVOGAÇÃO da Concorrência Eletrônica nº 018-2026CE, cujo objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de reforma, ampliação e modernização do Módulo Esportivo Municipal "Antônio Estite", com fundamento no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. A decisão decorre de fato superveniente devidamente comprovado, consistente na identificação, pelo Setor de Engenharia, de divergências e inconsistências no projeto básico, especificações, quantitativos e demais documentos técnicos, tornando necessários ajustes e compatibilizações antes do prosseguimento do certame.

TIAGO SANTOS ROCHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ

AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 818.01SEFIN/2026

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 2026.08.18.1

O(A) Fundo Municipal de Educação, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 14 de setembro de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 2026.08.18.1. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de comunicação institucional integrada, marketing digital, assessoria de imprensa, cobertura audiovisual (foto e vídeo), cerimonialismo e gestão estratégica de redes sociais, visando atender às demandas das diversas Secretarias do Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro/CE. O Edital e seus Anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https:// ompras.m2atecnologia.com.br/ - ou no endereço: Av. dos Três Poderes, 75 - Centro.

Deputado Irapuan Pinheiro/CE, 26 de agosto de 2026. ALEFE PINHEIRO DE LIMA Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ

EXTRATO DE EXTINÇÃO

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ereré, Extrato do Termo de Extinção Consensual. Contrato Administrativo Nº 2026.0064-SEINFRA. CONTRATANTE: Município de Ereré/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. CONTRATADA: REMC Construtora & Empreendimentos Imobiliários Ltda. - EPP, CNPJ nº 25.078.864/0001-57. Processo: Concorrência Eletrônica nº CE-003/2026-SEINFRA. Contrato: nº 2026.0064, firmado em 07 de abril de 2026, no valor global de R$ 882.137,45. OBJETO do Contrato: contratação de obras de engenharia para execução de serviços de pavimentação asfáltica em diversas ruas da zona urbana do Município de Ereré/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, conforme os elementos técnicos integrantes do edital. OBJETO do Instrumento: extinção consensual do Contrato Administrativo nº 2026.0064, sem aplicação de multas, penalidades ou sanções administrativas, considerando a ausência de Ordem de Serviço, de início da execução, de mobilização, de medições, de pagamentos e de prejuízo material comprovado ao Município, ressalvada a apuração de eventuais obrigações já constituídas. Fundamentação: art. 138, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021; Carta de Desistência protocolada em 29 de junho de 2026; Parecer Jurídico nº 016/2026-PGM; e Despacho autorizativo de 26 de agosto de 2026. Garantia: liberação de eventual garantia contratual, após certificação da inexistência de pendências. Data da Assinatura: 26 de agosto de 2026. Signatários: Paulo Aurélio da Silva Costa, pela CONTRATANTE, e Francisco das Chagas Bezerra Freitas, pela Contratada. Ereré - CE, 26 de Agosto de 2026 - P AU LO AURÉLIO DA SILVA COSTA -Secretário de Infraestrutura.

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.08.17.1

Julgamento: Menor Preço Global.

Aviso de Adendo Nº 1 - Pregão Eletrônico Nº 0818.01SEFIN/2026 Processo Administrativo Nº OYDD9YJKOG2E4N.

A Secretaria Municipal de Gestão e Finanças torna público a Retificação no Edital oriunda do Primeiro Adendo Modificador, cujo OBJETO é a Contratação de empresa especializada em licenciamento de software de gestão pública municipal, incluindo sua implantação, customização, software de gestão pública municipal, incluindo sua implantação, customização, manutenção, suporte, customização e treinamentos, junto a Secretaria de Gestão e Finanças do município de Coreaú-CE., ficando REMARCADA a Data Sessão para o dia 10 de Setembro de 2026, às 09h00min. O texto completo do Adendo estará à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal, na Av. Prefeito Vilar Fontenele, 55, Centro, Coreaú, Ceará, bem como no PNCP, Portal do TCE-CE, Site do Município e Plataforma de realização do certame.

Coreaú-CE, 25 de Agosto de 2026. PAULO CEZAR DE ARAÚJO Ordenador de Despesas

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.07.24.3

Objeto: Contratação Dos Serviços De Engenharia Para Pavimentação Em Diversas Ruas Urbanas Do Município De Crato/Ce, Através Do Contrato De Repasse Nº 981477/2025/Mcidades/Caixa, Celebrado Entre O Ministério Das Cidades/Caixa Econômica Federal E O Município De Crato/CE. Edital nº 95/2026 - Processo: Concorrência Eletrônica Nº. 2026.07.24.3 - Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, II. - Modo de Disputa: Aberto - ORIGEM: Secretaria de Infraestrutura. A Agente de Contratação torna público a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA. Abertura das Propostas e Início da Sessão de disputa de preços: 15/09/2026 às 09h00 (horário de Brasília) no site www.gov.br/compras. O edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br), bem como no sítio eletrônico https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br. Maiores informações pelo email [email protected].

Crato-CE, 26 de agosto de 2026. VALÉRIA DO CARMO MOURA Agente de Contratação

Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de drenagem subterrânea em vias do Município de Horizonte/CE, conforme especificações deste Projeto Básico. O prazo de cadastramento e abertura para análise das propostas será até às 09h00min do dia 14 de setembro de 2026. O Edital poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos www.compras.gov.br, www.horizonte.ce.gov.br, www.tce.ce.gov.br, outras informações na Coordenação de Licitação e Contratos, na Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100, Centro, Horizonte/CE ou (85)3222.0583.

Horizonte/CE, 26 de agosto de 2026 RAFAELA LIMA DOS SANTOS MARTINS Agente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA

AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 3/2026-PQ

A Prefeitura Municipal de Itarema, Ceará, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, comunica aos interessados que estará abrindo Licitação na Modalidade Pré-Qualificação Nº 003/2026-PQ, cujo Objeto é PréQualificação visando a Contratação de empresa para a pavimentação asfáltica na sede do município de Itarema, conforme projeto básico, visando atender às necessidades da Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos do município de Itarema, Ceará. Estando Aberto o Prazo para Cadastramento das Propostas, de 27 de Agosto à 10 de Setembro de 2026, Início de Análise das Propostas: 11 de Setembro de 2026, às 08h30min. O referido Edital poderá ser adquirido nos endereços Eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br; https://pncp.gov.br e www.itarema.ce.gov.br. Informações pelo e-mail: [email protected].

Itarema-CE, 26 de Agosto de 2026. WILLAMES FRANKLIN DE OLIVEIRA SANTOS Agente de Contratação

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026082700155