DOU 27/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 162, quinta-feira, 27 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM

EXTRATO DE CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO N° CONTRATO N° 346/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.05.20.0029. INEXIGIBILIDADE Nº 019/2026. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e a Empresa BRA CONSULTORIA GESTÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados de assessoria técnica em obras educacionais para suporte à Secretaria Municipal de Educação, no monitoramento, acompanhamento, gerenciamento e assessoramento das ações vinculadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. VALOR: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). DATA DA ASSINATURA: 12/08/2026. BASE LEGAL: Normas de caráter geral da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas aplicáveis a espécie. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 0219 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0013 2050 - MANUT DO PROG. QSE; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.35.00 - SERVIÇO S DE CONSULTORIA; FONTE: 1550 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Fazenda. Paulo Roberto Roma Buzar, Secretário Municipal de Educação. P/CON T R AT A DA : Isabel Cristina Pereira Dantas de Almeida- Representante Legal. Itapecuru Mirim/MA.

EXTRATO DO CONTRATO N° 354/2026. PROCESSO N.º 2026.06.19.0014. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 012/2026. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2026. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, e a Empresa P R DOS SANTOS JUNIOR. OBJETO: contratação de empresa especializada para o fornecimento de material permanente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS do municipio de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 97.063,84 (noventa e sete mil e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 20/08/2026. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas pertinentes aplicáveis. DOT AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 0216 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0014 2015 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA; ELEMENTO - DE DESPESA: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE; FONTE:1.660 RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNAS; VALOR: R$ 21.534,95.UNIDADE: 0216 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE:08 243 0048 2088 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL; ELEMENTO DE DESPESA:4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE; FONTE:1.660 - RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNAS; VALO R : R$12.778,98.UNIDADE: 0216 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0052 2090 - GEST. DESC DO PBF; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE; FONTE:1.660 - RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNAS; VALOR: R$ 26.999,00. UNIDADE: 0216 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0070 2171 - MANUT. DO PROG. DE FORTALEC. DO ATEND. DO CADASTRO ÚNICO NO SUAS - PROCAD/SUAS; ELEMENTO DE DESPESA:4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE; FONTE:1.660 - RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNAS; VALOR: R$ 24.599,95. UNIDADE: 0216 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0071 2166 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO SUAS - CMAS; ELEMENTO DE DESPESA: - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE; FONTE:1.660 - RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNAS; VALOR: R$11.149,97. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira - Secretário Municipal de Administração e Fazenda. Michele Miriam Duarte Costa, Secretária Municipal de Assistência Social. P/CONTRATADA: Pedro Rodrigues dos Santos JuniorRepresentante Legal. Itapecuru Mirim - MA.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 356/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.03.02.0142. DISPENSA Nº 015/2026. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, e a Empresa WALLAS DA SILVA DOS SANTOS 94761884304. OBJETO: Contratação de empresa especializada na confecção de carimbos, visando atender as necessidades das diversas Secretarias Municipais da Prefeitura de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 1.195,00 (um mil, cento e noventa e cinco reais). DATA DA ASSINATURA: 18/08/2026. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 2021. UNID. GESTORA: 0216 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0014 2015- BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA . ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.660 - RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNAS; VALOR: R$1.745,00. UNID. GESTORA: 0216 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08 243 0048 2088 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.660 - RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNAS; VALOR: R$1.195,00. UNID. GESTORA: 0216 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. PROJETO/ATIVI DA D E : 08 244 0052 2090 - GEST DESC DO PBF. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; FONTE: 1.660 - RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNAS; VALOR: R$1.260,00. P/CONTRATANTE: Allyson Ferreira Pereira-Secretário Municipal de Administração e Fazenda/Secretário de Licitações, Compras e Contratos. Michele Miriam Duarte Costa, Secretário Municipal de Assistência Social. P/CONTRATADA: Wallas da Silva dos Santos- Representante legal. Itapecuru Mirim-MA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230414/2023: Termo Aditivo de Prazo nº 03 ao Contrato nº 20230414/2023 que entre se celebram a Prefeitura Municipal de Matões do Norte - MA e a empresa NEVES CONSTRUTORA E EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 17.681.515/0001-05. OBJETO: alterar as disposições relativas ao prazo de execução e vigência da contratação decorrente da Concorrência nº 001/2023. Vigência 26 de agosto de 2026 até 26 de agosto de 2027, bem como explicitar a aplicação ao contrato às disposições da Lei n° 8.666/93, de 08/03/1993; DATA DA ASSINATURA DO 3º TERMO ADITIVO; 20 de agosto de 2026, para o exercício de 2026. Matões do Norte/MA , 20 de agosto de 2026. Jenilson Bezerra Neves - Secretário Municipal de Saúde

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2026

REPUBLICAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17398/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada para construção e implantação de unidades sanitárias domiciliares (módulos sanitários tipo 2) para prevenção e controle de agravos nas comunidades Residencial Novo Paço e Povoado Nova Jerusalém II, zona urbana e zona rural do município de Paço do Lumiar/MA, objeto referente ao convênio CV 205/2011 (convênio SINCONV: 760405/2011/FUNASA) - melhorias sanitárias domiciliares. DATA DA SESSÃO: 15/09/2026. HORÁRIO: 10h30min. Sistema Eletrônico Utilizado: https://licitapacodolumiarma.com.br/. O Edital poderá ser consultado na Central de Compras Públicas - CCP, na sede da Prefeitura Municipal, localizado na Avenida 13, S/N, Conjunto Maiobão, Paço do Lumiar, CEP: 65.130-000; ou pelo e-mail: [email protected], de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou através do sítio da Prefeitura de Paço do Lumiar-MA/Portal: https://www.pacodolumiar.ma.gov.br, ou do Sistema de Licitação: https://licitapacodolumiarma.com.br/, ou através do SincContrata/TCE-MA ou, ainda, pelo Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP).

Paço do Lumiar - MA, 21 de agosto de 2026. ANA LÚCIA SILVA FONTES PEREIRA Secretária Municipal de Saúde

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRÂNDIA

AVISO DE ADIAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2026

A Prefeitura Municipal de Palmeirândia/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna público, para conhecimento dos interessados, o ADIAMENTO da sessão pública da Concorrência Eletrônica em epígrafe, anteriormente designada para o dia 28 de agosto de 2026, em razão da necessidade de alterações no edital, especificamente na parte relativa à qualificação técnica, com a definição dos quantitativos mínimos dos itens de maior relevância. O edital retificado será devidamente disponibilizado aos interessados. A nova data de abertura da sessão pública fica designada para o dia 14 de setembro de 2026, às 10:00h, por meio do Portal LICITANET (www.licitanet.com.br).

Palmeirândia - MA, 25 de agosto de 2026. ELISIANE DA CRUZ SOARES Ordenadora de Despesa

AVISO DE ADIAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2026

A Prefeitura Municipal de Palmeirândia/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna público, para conhecimento dos interessados, o ADIAMENTO da sessão pública da Concorrência Eletrônica em epígrafe, anteriormente designada para o dia 28 de agosto de 2026, em razão da necessidade de alterações no edital, especificamente na parte relativa à qualificação técnica, com a definição dos quantitativos mínimos dos itens de maior relevância. O edital retificado será devidamente disponibilizado aos interessados. A nova data de abertura da sessão pública fica designada para o dia 14 de setembro de 2026, às 12:00h, por meio do Portal LICITANET (www.licitanet.com.br).

Palmeirândia - MA, 25 de agosto de 2026. ELISIANE DA CRUZ SOARES Ordenadora de Despesa

AVISO DE ADIAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2026

A Prefeitura Municipal de Palmeirândia/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna público, para conhecimento dos interessados, o ADIAMENTO da sessão pública da Concorrência Eletrônica em epígrafe, anteriormente designada para o dia 28 de agosto de 2026, em razão da necessidade de alterações no edital, especificamente na parte relativa à qualificação técnica, com a definição dos quantitativos mínimos dos itens de maior relevância. O edital retificado será devidamente disponibilizado aos interessados. A nova data de abertura da sessão pública fica designada para o dia 14 de setembro de 2026, às 14:00h, por meio do Portal LICITANET (www.licitanet.com.br).

Palmeirândia - MA, 25 de agosto de 2026. ELISIANE DA CRUZ SOARES Ordenadora de Despesa

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ-MIRIM

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2026

O Secretário de Administração do Município de Pindaré Mirim - MA torna público aos interessados que a LICITAÇÃO para Aquisição de 01 (uma) máquina tipo Escavadeira Hidráulica nova (zero quilômetro), destinada ao apoio às ações de infraestrutura do Município de Pindaré-Mirim/MA, através do Convênio Transferegov.br n° 070988/2023 e Contrato de Repasse nº 954554/2023, foi consagrada vencedora a empresa - TOPCOM COMÉRCIO DE MAQ. EQUIP. E MATERIAIS DA CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ n° 15.024.021/0001-14, vencedora por preço global, estando de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21 e demais normas regulamentares e princípios correlatos pertinentes à espécie.

Pindaré Mirim - MA, 14 de agosto de 2026. EDSON DE SOUSA PEREIRA Secretário de Administração

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2026. PROCESSO ADM. Nº 034/2026. OBJETO: Aquisição de 01 (uma) máquina tipo Escavadeira Hidráulica nova (zero quilômetro), destinada ao apoio às ações de infraestrutura do Município de Pindaré-Mirim/MA, através do Convênio Transferegov.br n° 070988/2023 e Contrato de Repasse nº 954554/2023. O Secretário de Administração do Município de Pindaré Mirim - MA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 14.133/2021, inciso IV do Art. 71, a vista do parecer conclusivo exarado pela Controladoria Geral deste Município, resolvem: Adjudicar o objeto e homologar a presente Licitação nestes termos: EMPRESA VENCEDORA POR PREÇO GLOBAL: TOP CO M COMÉRCIO DE MAQ EQUIP. E MATERIAIS DA CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ n° 15.024.021/000114; VALOR TOTAL: R$ 669.000,00 (seiscentos e sessenta e nove mil reais).

Pindaré Mirim - MA, 17 de agosto de 2026. EDSON DE SOUSA PEREIRA Secretário de Administração

EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2026. CONTRATO Nº 094/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 034/2026. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2026. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM-MA e a Empresa: TOPCOM COMÉRCIO DE MAQ. EQUIP. E MATERIAIS DA CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ n° 15.024.021/0001-14. OBJETO: Aquisição de 01 (uma) máquina tipo Escavadeira Hidráulica nova (zero quilômetro), destinada ao apoio às ações de infraestrutura do Município de PindaréMirim/MA, através do Convênio Transferegov.br n° 070988/2023 e Contrato de Repasse nº 954554/2023. O Secretário Adjunto de Finanças e Ordenador de Despesa do Município de Pindaré Mirim - MA. observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 com suas alterações. DATA DO CONTRATO: 18/08/2026. Vigência do contrato 12 (doze) meses. VALOR: R$ 669.000,00 (seiscentos e sessenta e nove mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - UNIDADE: 02.11 - Sec. de Infraestrutura, Urbanismo, Transporte e Trânsito; CLASSIFICAÇÃO: 04.122.0046.2054.0000 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Infraestrutura; NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente. Pindaré Mirim - MA, 18 de agosto de 2026. Marcos Paulo Pereira - Secretário Adjunto de Finanças e Ordenador de Despesa.

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